DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

GUSTAVO NASCIMENTO Prefeito

Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: 82A80812

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 14.816, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

EXONERA, A PEDIDO, ELAINE DE FÁTIMA RODRIGUES LIMA SILVA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DAM 5, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CURVELO.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;

Considerando o Memorando nº 556/2026/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Elaine de Fátima Rodrigues Lima Silva, de nacionalidade brasileira, com inscrição no CPF sob o nº 781.xxx.xxx49, do cargo de provimento em comissão DAM 5, denominação complementar de Assessor, constante do Anexo III da Lei Complementar nº 235, de 13 de maio de 2026, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Curvelo, do Departamento Financeiro e Controle Orçamentário, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de setembro de 2026.

Curvelo, 4 de setembro de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: 87B17322

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RECURSOS FINANCEIROS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Município de Curvelo, na conformidade do artigo 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, vem notificar, através do presente Edital, os partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, da liberação do recurso financeiro no valor abaixo discriminado:

prorrogação de prazo, o Contrato nº 143/2013 , sofrerá um impacto financeiro no valor de R$31.602,84 (trinta e um mil, seiscentos e dois reais e oitenta e quatro centavos), passando o valor do Contrato de R$306.018,48 (trezentos e seis mil e dezoito reais e quarenta e oito centavos) para R$337.621,32 (trezentos e trinta e sete mil, seiscentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos). – Data:18/08/2025. – Parte:PAULO HENRIQUE FERREIRA. Onde se lê: “Parte: CANAL PUBLICAÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP .” leia-se: “Parte: PAULO HENRIQUE FERREIRA - CPF:897.xxx.xxx20.”.

Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: DB310F3A

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIAMANTINA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA SEMAD Nº 044, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

Instaura Processo Administrativo e nomeia comissão para fins que especifica.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 4.290, de 05 de setembro de 2024, que regula o Processo Administrativo no âmbito do Município de Diamantina;

CONSIDERANDO o Memorando nº 90/2026, da Gerência de Segurança do Trabalho, que solicita a instauração de processo administrativo;

CONSIDERANDO a Notificação Extrajudicial nº 013/2026/PGM expedida em desfavor da empresa;

CONSIDERANDO o descumprimento parcial das obrigações assumidas pela empresa WTRADE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. – ME ;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 118/2025 e o Pregão Eletrônico nº 027/2025;

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços nº 173/2025;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 140/2026/PGM, que recomendou a instauração de Processo Administrativo para apuração da responsabilidade da empresa;

RESOLVE:

Curvelo, 04 de setembro de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: DB677C7F

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RETIFICAÇÃO DE MATÉRIA PUBLICADA NO DIA 04/09/2026 – 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 143/2013 – DISPENSA N° 048/2013

Objeto: Prorroga o prazo de vigência do Contrato nº 143/2013 , por mais 12 (doze) meses, a partir de 04/09/2026 (quatro de setembro de dois mil e vinte e seis), passando o seu término para 04/09/2027 (quatro de setembro de dois mil e vinte e sete);Em virtude da

Art. 1º - DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo em face da empresa WTRADE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. – ME , inscrita no CNPJ sob o nº 21.856.981/0001-43 , com a finalidade de apurar sua responsabilidade administrativa pela não entrega integral dos materiais requisitados e pela entrega de item em desconformidade com as especificações estabelecidas no procedimento licitatório, no âmbito do Processo Administrativo nº 118/2025, Pregão Eletrônico nº 027/2025, vinculados à Ata de Registro de Preços nº 173/2025, conforme os fatos e documentos constantes do Processo SEI nº 26.1.000018710-7 .

Art. 2º - Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão será composta pelos servidores LUMA KAROLINA FERREIRA NUNES , matrícula nº 090002 ; CLEVISON DAMIAO DA SILVA RIBEIRO , matrícula nº 088835 ; e JANAINA ANDREIA

ASSUNCAO , matrícula nº 002801 , todos servidores integrantes do quadro de pessoal do Executivo Municipal de Diamantina, para, sob a presidência da primeira, dar cumprimento ao disposto no caput do artigo precedente.

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