DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

VII – Propor diretrizes para modernização da gestão e ampliação do acesso;

VIII – Elaborar relatório conclusivo com propostas de reestruturação. Art. 4º A Comissão deverá, ao final dos trabalhos, apresentar minuta de novo Regimento Interno da Escola Municipal de Música “Maestro Ivan Silva”, contemplando as atualizações administrativas, pedagógicas e normativas propostas.

Art. 5º A Comissão terá o prazo de 6 (meses) dias, prorrogável por igual período mediante justificativa, para conclusão dos trabalhos. Art. 6º O relatório final e a minuta de Regimento Interno deverão ser encaminhados ao Secretário Municipal de Cultura para análise e adoção das medidas cabíveis.

Art. 7º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não ensejando remuneração adicional. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ou para atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de prédios públicos destinados a escolas ou estabelecimentos de saúde, bem como nos casos de obras públicas com recursos oriundos de emendas parlamentares ou transferências do Governo Estadual ou Federal. Considerando ainda que todos os candidatos aprovados em concurso público vigente para o cargo de Engenheiro Agrimensor já foram nomeados.

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Os contratos terão duração correspondente ao período dos respectivos afastamentos, observado o limite máximo previsto na legislação municipal, podendo ser encerrados antecipadamente com o retorno do servidor substituído, com a cessação do motivo que lhes deu origem ou nas demais hipóteses previstas na legislação e no instrumento contratual.

Divinópolis, 04 de Setembro de 2026

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( Assinado Digitalmente) MARDEY SOUSA RUSSO Secretário Municipal de Cultura

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 29E5EF51

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SEPLAG N º 003/2026

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA RECRUTAMENTO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

O Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, Thiago Nunes Lemos e o Gerente de Recursos Humanos, Marcus Vinícius Penido Santana, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos termos da Lei Municipal nº. 4.450, de 22 de dezembro de 1998, e demais preceitos de Direito Público, tornam público o regramento para recrutamento de pessoal a ser contratado para suprir necessidade temporária na Prefeitura Municipal de Divinópolis.

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DO OBJETO

O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de 01 (um) candidato para o cargo de Engenheiro Agrimensor, bem como à formação de cadastro reserva, para contratação por prazo determinado, com a finalidade de suprir afastamentos temporários de servidores e assegurar a continuidade dos serviços públicos municipais, em atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 4.450, de 22 de dezembro de 1998, e suas alterações.

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DA JUSTIFICATIVA E DURAÇÃO CONTRATUAL

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As contratações temporárias previstas neste Edital destinam-se à:

Substituição de servidores afastados em razão de decisão judicial, impedimento legal ou gozo de licença superior a 90 (noventa) dias, quando necessária a manutenção dos serviços e não houver, no quadro de pessoal, outro servidor disponível para suprir as respectivas ausências;

DAS INSCRIÇÕES

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Os interessados deverão efetuar a inscrição no site https://www.divinopolis.mg.gov.br/, no período de 00:00h do dia 08/09/2026 até as 23:59h do dia 22/09/2026.

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O candidato deverá conhecer os termos deste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o exercício da função, antes de efetuar a inscrição.

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O preenchimento da inscrição no site é de inteira responsabilidade do candidato.

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As informações prestadas na inscrição deverão ser comprovadas no momento da convocação. Caso não consiga comprovar, o candidato será eliminado .

• Serão indeferidas as inscrições efetuadas por via postal ou por outras vias, senão inscrição no site.

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A declaração falsa ou inexata de dados constantes na ficha de inscrição e a apresentação de documentos falsos determinarão a anulação da contratação e dos demais atos dela decorrentes.

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O Processo Seletivo Simplificado consistirá de avaliação de títulos, de caráter classificatório.

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Tabela de pontuação para o cargo de Engenheiro Agrimensor :

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Para pontuação da Experiência Profissional será considerado:

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Certidão de Acervo Técnico (CAT), registro em contrato de trabalho, carteira de trabalho ou documento equivalente;

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www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 96