DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355
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os seguintes
documentos, selecionando as opções, “Município da entidade – Divinópolis (MG)”, “Local para Protocolização – Prefeitura Municipal de Divinópolis”; “Grupo da Solicitação – Recursos Humanos”; “Assunto - Admissão de Servidores Contratados (SEPLAG)”; Motivo da sua solicitação – Contrato temporário”;
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Certidão de benefícios do INSS.
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Foto formal, com fundo branco.
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Documentação necessária para admissão:
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Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação).
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Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Certidão de Casamento (se casado) ou Certidão de Casamento com averbação do divórcio/separação.
Formulário Informações para contrato temporário, assinada digitalmente.
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Os modelos de declarações solicitadas neste edital, assim como os Manuais de Criação do Protocolo e o Manual de Consulta a Protocolos podem ser acessados através do link: https://servicos.prefeituradivinopolis.com.br/govdigital/Microsservico s/
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DA REMUNERAÇÃO
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CPF ( Dispensado no caso de apresentação de CNH ou Carteira de Identidade Nacional – CIN ).
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A remuneração do pessoal contratado será conforme estabelecido na Lei Municipal nº. 6.655, de 2007 – Plano de cargos e salários dos Servidores do Poder Executivo do Município.
Título de eleitor.
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DO CONTRATO
Certidão de quitação eleitoral.
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Diploma de Habilitação (comprovante de escolaridade) com registro no órgão competente; ou Histórico acompanhado de Declaração de Conclusão.
Os contratos celebrados poderão ser rescindidos pelo Contratante, no interesse da administração e a bem do serviço público, a qualquer momento.
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Declaração de regularidade do registro profissional.
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A rescisão contratual por interesse do contratado deverá ser comunicada/requerida com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sob pena aplicação de multa rescisória no valor do salário recebido pelo contratado.
Certificado de Dispensa/Reservista (para homens até 45 anos).
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Para o (a) servidor (a) casado (a), CPF e Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação do(a) esposo (a).
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Certidão de Nascimento ou documento de identificação com foto (se houver) e CPF de todos os dependentes de (0 a 21 anos) ou até 24 anos no caso de estudante (apresentar declaração da faculdade).
Nos casos em que o contratado comprovar, mediante apresentação de documentação idônea, a aprovação em concurso/processo seletivo público, bem como aprovação em processos seletivos para Pósgraduação lato sensu e pós-graduações stricto sensu, poderão requerer o afastamento da multa rescisória.
• DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
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Caso algum dependente possua incapacidade física ou mental para trabalho, apresentar Laudo Médico atestando incapacidade definitiva, no caso de maior inválido, emitido nos últimos 120 dias.
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Termo de Curatela ou interdição (no caso de dependente civilmente incapaz) ou (no caso de menor sob guarda).
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O prazo de vigência do Processo Público Simplificado é de 12 (doze) meses, contado da divulgação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia.
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DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
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Laudo Médico atestando incapacidade definitiva (no caso de dependente inválido).
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A convocação da qual trata este Edital não assegura ao candidato o direito de contratação imediata;
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Comprovante de endereço (água ou luz, emitida a no máximo 30 dias), em nome do servidor ou cônjuge.
• Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia.
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Declaração de residência – caso o comprovante de endereço não esteja em seu nome ou no nome do seu cônjuge, assinada digitalmente.
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Certidão Negativa Criminal emitida no endereço eletrônico do TJMG: (1º e 2º instância).
Divinópolis, setembro de 2026.
(Assinado Digitalmente) THIAGO NUNES LEMOS
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
(Assinado Digitalmente)
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