DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº: 001 AO º CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N : 020/2026 . Processo Licitatório nº: 351/2025 – Pregão Eletrônico nº: 084/2025. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratada: 14.726.760 Matheus de Oliveira Paula. Do Acréscimo de Quilometragem: Ficam acrescidos 20 km/dia na linha Banco da Terra - turno noturno, passando a quilometragem inicial de 83 km para 103 km/dia, conforme requerimento de fl. 958 e documentos de fls. 959/998, constantes no Processo Licitatório, com previsão na Cláusula Décima Terceira, item 13.2, do Contrato e fundamentado no artigo 124, I, “b”, da Lei Federal nº: 14.133/2021. Do valor: O valor estimado da contratação referente à linha Banco da Terra é de R$114.450,00 (cento e quatorze mil, quatrocentos e cinquenta reais). Da Fiscalização: O acompanhamento e fiscalização do presente contrato caberá à servidora JOANA D’ARC DE MELO, designada através da PORTARIA nº: 6.470, de 16/06/2026. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato básico que não colidam diretamente com as cláusulas do presente Termo Aditivo. Data do Documento: 04/09/2026. Data de Assinatura: 04/09/2026.

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: C0AA9363

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº: 003 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº: 109/2024.

Processo Licitatório nº: 106/2024 – Pregão Eletrônico nº: 051/2024. Contratante: Município de Formiga-MG. Contratada: Radiologia T.A. Ltda.. Da Vigência: Fica prorrogada por mais 12 meses, sendo até 04/09/2027, conforme documentos de fls. 418/442, do processo licitatório, com previsão na Cláusula Segunda do contrato, fundamentado no art. 107, da Lei 14.133/2021. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato básico que não colidam diretamente com as cláusulas do presente Termo Aditivo. Data do Documento: 04/09/2026. Data de Assinatura: 04/09/2026.

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 0D881499

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 0130/2023

Extrato do 3º Termo de Aditamento ao Contrato nº 0130/2023. Processo Licitatório nº 014/2023, modalidade Credenciamento nº 001/2023. Contratante: Serviço Autônomo de Água e EsgotO DE FORMIGA. Contratada: ITAU UNIBANCO S.A . Objeto: prorrogação dos serviços de credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços de recebimento de guias e demais receitas, através de documento de arrecadação, em padrão Febraban, por intermédio de suas agências e prepostos, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados. Vigência: prorrogado o contrato por mais doze meses. Início: 31/08/2026 a 30/08/2027. Fundamento legal: Artigo 57, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Valor contratual reajustado pelo índice do INPC, conforme item 3.2 do contrato. Fica reajustado o valor da guia de arrecadação, que passará de R$2,12 para R$2,19(dois reais e dezenove centavos) cada. Heytor Marcos Silva Pimenta – Diretor Geral.

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES EXTRATO/SAAE/DESPACHO

Processo Licitatório nº 0043/2026 Pregão Eletrônico nº 031/2026

Trata-se de recurso administrativo interposto pela empresa LM COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA , contra decisão que declarou habilitada e vencedora a empresa BOMBAS TIGRE COMÉRCIO E REFORMA DE BOMBAS LTDA. no certame em referência.

O parecer jurídico exarado pelo Assessor Jurídico desta Autarquia opinou pelo recebimento do recurso, mas para negar-lhe provimento , mantendo inalterada a decisão combatida, por ausência de irregularidades que ensejassem a inabilitação da empresa vencedora.

Assim, acolho o parecer jurídico, e nego provimento ao recurso interposto pela empresa LM COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA , mantendo válida a habilitação e classificação da empresa BOMBAS TIGRE COMÉRCIO E REFORMA DE BOMBAS LTDA., conforme decisão da Pregoeira. Cumpra-se a presente decisão.

Dê ciência às partes e prossiga o certame na forma legal.

Formiga/MG, 03 de setembro de 2026.

HEYTOR MARCOS SILVA PIMENTA Diretor Geral

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 703FC2D4

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES LEI Nº 6.647, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

Denomina a Academia ao Ar Livre “Sebastião Júlio da Silva – Bastião Júlio”, localizada no Bairro São Sebastião, e dá outras providências.

O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada Academia ao Ar Livre “Sebastião Júlio da Silva –Bastião Júlio” a academia localizada no Bairro São Sebastião, ao lado da Quadra Poliesportiva Conceição Aparecida Leal Castro “Dona Nininha”, no Município de Formiga-MG.

Art. 2º O Poder Executivo providenciará a instalação de placa alusiva à denominação de que trata esta Lei, promoverá as alterações necessárias nos cadastros técnico e fiscal do Município e comunicará a denominação aos órgãos e entidades competentes.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Formiga, 04 de setembro de 2026.

LAÉRCIO DOS REIS GOMES CORONEL LAÉRCIO

Prefeito de Formiga

Originária do Projeto de Lei nº 357/2026, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: C6F9C883

Formiga/MG, 27 de agosto de 2026.

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 8CF30E7C

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0043/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2026

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