DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

Considerando a aposentadoria da servidora com início em 11 de agosto de 2026 e a sua solicitação de desligamento ocorrida somente em 1° de setembro de 2026,

D E C R E T A:

Art. 1º DECLARO , nos termos do inciso V, art. 37 da Lei Municipal nº 3.243, de 28 de outubro de 2025 e Tese de Repercussão Geral no julgamento do RE 1.302.501 (tema 1150) do Col. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL , vago o cargo de Auxiliar de Manutenção Civil e Serviços Públicos, ocupado pela servidora matriculada sob nº 36445, bem como a extinção do vínculo jurídico-administrativo a partir de 11 de agosto de 2026 , e DECLARO , ainda, o desligamento da servidora no dia 1° de setembro de 2026.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1° de setembro de 2026.

Guaxupé, 03 de setembro de 2026.

JARBAS CORRÊA FILHO Prefeito de Guaxupé

Publicado por: Marcos Antônio Estevam Código Identificador: 9F417C89

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ ERRATA Nº 01 AO EDITAL Nº 15/2026/SMCET/FMC

ERRATA Nº 01 AO EDITAL Nº 15/2026/SMCET/FMC

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte ERRATA referente ao Edital nº 15/2026/SMCET/FMC – Seleção para Financiamento de Projetos Culturais Natal de Luz 2026 – Fundo Municipal de Cultura:

1. No item 6.2.1. Pessoas Negras (Pretos e Pardos) onde se lê: Comprovação: Autodeclaração (Anexo XVI) ou Carta consubstanciada (ANEXO XXV).

Leia-se:

Comprovação: Autodeclaração (Anexo XVI) ou Carta consubstanciada (ANEXO XXIV).

1. No item 6.2.2. Povos e Comunidades Tradicionais onde se lê:

LISIANE CRISTINA DURANTE Procuradora- Geral do Município de Guaxupé

Publicado por: Marcos Antônio Estevam Código Identificador: BB0E0EEE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2026

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2026

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2026

O Prefeito do Município de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, à vista da classificação abaixo especificada e considerando que não foram interpostos recursos no prazo definido no Edital, HOMOLOGA o Processo Seletivo Simplificado n.º 03/2026, para contratação temporária e preenchimento de vaga de Médico I – Clínico Geral e Auxiliar de Saúde Bucal I para atender a demanda justificada da Secretaria Municipal de Saúde, cuja avaliação foi realizada mediante análise do tempo de experiência nos termos do Edital.

Comprovação: Autodeclaração (Anexo XVI) ou Carta consubstanciada (ANEXO XXV).

Leia-se: Comprovação: Autodeclaração (Anexo XVII) ou Carta consubstanciada (ANEXO XXIV).

1. No item 19.11. Compõem este Edital os seguintes anexos, onde se lê: Anexo XXII – Fundamentação da distribuição das cotas por categorias artísticas

Anexo XXIII – Lista de documentos para inscrição Anexo XXIV – Lista de documentos para habilitação

Leia-se:

Anexo XXII – Lista de documentos para inscrição Anexo XXIII – Lista de documentos para habilitação Anexo XXIV – Carta consubstanciada

1. Nas Autodeclarações Pessoas Negras (Pretos e Pardos), Pessoas com Deficiência (PCD), Domicílio em Periferia e Territórios Vulneráveis e Identidade ou Orientação Sexual (LGBTQIAPN+), onde se lê:

Nome e assinatura do proponente

Leia-se:

Médico I – Clínico Geral

Nome e assinatura do declarante

Guaxupé, 04 de setembro de 2026.

NEWTON MOURA DE MESQUITA FILHO Secretário Interino de Cultura, Esporte e Turismo

Publicado por: Marcos Antônio Estevam Código Identificador: E63EC129

Auxiliar de Saúde Bucal

Registre-se, afixe-se e cumpra-se.

Guaxupé (MG), 04 de setembro de 2026.

JARBAS CORRÊA FILHO

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 014/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato do 01º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preço nº 014/2026, originada do Pregão Eletrônico nº 010/2026, firmado com a empresa 60.701.271 BEATRIZ BORGES DA COSTA OLIVEIRA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração de fornecedor e marca dos itens 26 - Cabo Flexível 35mm Preto e 27 - Cabo Flexível 35mm Azul da Ata tem por objeto a Futura e Eventual aquisição de materiais elétricos para atender as demandas das Secretarias da Prefeitura de Guaxupé-MG. Fundamento Legal: Artigo 90, § 2º da Lei Federal nº° 14.133/2021.

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