Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 08/09/2026 · pág. 117

DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

Guaxupé, MG, 03/09/2026

JOSÉ LUIZ RIBEIRO

execução de PSCIP e Reforma da Escola Municipal Prof. José de Sá, localizada no bairro Novo Horizonte, em Guaxupé/MG. Fundamento Legal: Artigo 111 da Lei Federal n° 14.133/2021.

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

Publicado por: Fabio de Araujo Código Identificador: 1BEF94B4

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DO 03º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato do 03º Termo Aditivo ao Contrato nº 165/2023, originado da Dispensa Eletrônica nº 019/2023, firmado com a empresa MARCIO RIBEIRO 44863160615. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e o reajuste de valores de acordo com o Índice INPC acumulado entre julho de 2025 e junho de 2026, no percentual de 4,327080%, do contrato que tem por objeto a Contratação de serviços de manutenção do Relógio da Catedral do Município de Guaxupé/MG. Valor: R$ 16.459,80 . Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Guaxupé, MG, 04/09/2026

NEWTON MOURA DE MESQUITA FILHO Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo Interino

Publicado por: Fabio de Araujo Código Identificador: AE658A40

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DO 03º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato do 03º Termo Aditivo ao Contrato nº 168/2024, originado do Pregão Eletrônico nº 056/2024, firmado com a empresa ATIVA COMERCIO, DISTRIBUICAO E SERVICOS DE SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor no importe de R$ 1.451,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta e um reais), que corresponde a 3,62% do valor atualizado do contrato, para aumento no quantitativo de veículos rastreados e identificadores de Motorista, prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com reajuste do preço pelo índice INPC de 4,33%, do contrato que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de Serviços de Monitoramento e Rastreamento Veicular Via Web, com identificador de motorista e fornecimento de aparelhos em comodato para a frota da Prefeitura Municipal de Guaxupé/MG. Valor: R$ 44.831,00. Fundamento Legal: Artigos 107 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Guaxupé, MG, 04/09/2026

MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo

Publicado por: Ana Julia Modesto Candido Código Identificador: E3458C7C

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ LEI Nº 3.342, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

LEI Nº 3.342, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO LIBERTOS PARA LIBERTAR”CNPJ: 61.789.183/0001-60.

A Câmara Municipal, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito de Guaxupé, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO LIBERTOS PARA LIBERTAR”- CNPJ: 61.789.183/0001-60

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guaxupé, 02 de setembro de 2026.

JARBAS CORRÊA FILHO Prefeito de Guaxupé

LISIANE CRISTINA DURANTE Procuradora-Geral do Município

Publicado por: Marcos Antônio Estevam Código Identificador: 3B1EF8CE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ PORTARIA N° 404, DE 1° DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N° 404, DE 1° DE SETEMBRO DE 2026

ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO PARA DECIDIR RECURSOS ADMINISTRATIVOS

O Prefeito de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais,

Considerando o Memorando n° 11.716/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, o qual solicita a substituição da servidora R.C. na presente comissão,

JOSÉ LUIZ RIBEIRO

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

Publicado por: Fabio de Araujo Código Identificador: 02C0562A

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DO 04º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato do 04º Termo Aditivo ao Contrato nº 103/2025, originado da Concorrência nº 004/2025, firmado com a empresa SCS ENGENHARIA & SEGURANCA DO TRABALHO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução por mais 30 (trinta) dias e do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias, do contrato que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na área de engenharia civil e/ou arquitetura para

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os Membros da COMISSÃO PARA DECIDIR RECURSOS ADMINISTRATIVOS, nas pessoas das servidoras municipais abaixo relacionadas:

NOME	LOTAÇÃO
Nathalia Lima Prudente Ribeiro	Seção de Prédios Públicos
Daniela Aparecida Curtio	Coordenadoria de Orçamentos
Rafael Ananias Pelegrini	Seção de Geoprocessamento

Art. 2º A Comissão analisará todos os recursos administrativos, com exceção da matéria tributária, interpostos por contribuintes.

Art. 3º Os membros, ora nomeados perceberão a gratificação pelo exercício da função, o valor de 2,5 (duas e meia) Unidades Fiscais do Município (UFM) mensal, respeitando o limite de 4 (quatro) Unidades Fiscais, nos termos do Art. 3° da Lei 2.503, de 24 de maio de 2017.