DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

Termo de Colaboração nº 001/2026

O Município de Perdões/MG torna pública a REPUBLICAÇÃO da Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público, referente ao Termo de Colaboração nº 001/2026, celebrado com o LAR VICENTINO CHICO NORBERTO, inscrito no CNPJ sob o nº 19.091.602/0001-20, em cumprimento à Lei Municipal nº 3.660, de 30 de dezembro de 2025.

Publicado por: Guilherme de Souza Komaroff Código Identificador: 812CFA43

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 031/2026 - CORAL ARTENCANTO

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 031/2026

Fundamento legal: art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014, considerando que a parceria decorre de transferência autorizada por lei que expressamente identifica a entidade beneficiária.

Objeto: execução de ações articuladas na área de assistência social, saúde e educação, destinadas ao atendimento institucional de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, mediante a prestação de serviço gratuito, universal e contínuo.

Registra-se que a presente publicação constitui REPUBLICAÇÃO da justificativa de inexigibilidade anteriormente publicada em 28 de janeiro de 2026, cuja localização não foi possível no Diário Oficial, sendo realizada exclusivamente para fins de correção, publicidade, transparência e regularização documental do processo administrativo, sem alteração do conteúdo, objeto ou fundamento jurídico do ato anteriormente praticado e sem atribuição de efeito retroativo à presente publicação.

Perdões/MG, 04 de setembro de 2026.

GUILHERME PEREIRA FREITAS Prefeito Municipal

Publicado por: Guilherme de Souza Komaroff Código Identificador: 8018E9FC

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 020/2026 - MUNDO CÊNICO.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 020/2026 - MUNDO CÊNICO.

PARTÍCIPES: Município de Perdões/MG e CORAL ARTENCANTO , pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 04.416.414/0001-57.

OBJETO: Conjugação de esforços entre o Município de Perdões/MG e a Organização da Sociedade Civil para execução do projeto previsto no Plano de Trabalho aprovado, mediante aplicação dos recursos exclusivamente nas despesas diretamente vinculadas à aquisição, instalação, montagem, configuração e demais despesas relativas aos equipamentos permanentes previstos no referido Plano de Trabalho.

VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, admitida prorrogação mediante Termo Aditivo, observadas as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações posteriores, Lei Orgânica do Município, Lei Orçamentária vigente, Dispensa de Chamamento Público e Plano de Trabalho aprovado.

RECURSOS: As despesas decorrentes da parceria correrão à conta da dotação orçamentária constante na lei de indicação da emenda ou outra que venha legalmente substituí-la durante a vigência da parceria.

DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Guilherme Pereira Freitas – Prefeito Municipal de Perdões/MG; Luzia Barbosa Carvalho – Presidenta do Coral Artencanto.

Publicado por:

PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG e ASSOCIAÇÃO DE FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL MUNDO CÊNICO.

OBJETO: Conjugação de esforços entre a Administração Pública e a Organização da Sociedade Civil para a execução do projeto de oferecimento de aulas de dança, mediante transferência de recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, destinados à aquisição dos materiais e utensílios previstos no Plano de Trabalho aprovado.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações posteriores; Dispensa de Chamamento Público nº 019/2026; Resolução CMDCA nº 001/2026; e demais normas aplicáveis.

VALOR: R$ 4.995,85 (quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos).

ORIGEM DOS RECURSOS: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Termo de Fomento, podendo ser prorrogada na forma da Lei Federal nº 13.019/2014.

DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2026.

SIGNATÁRIOS: Guilherme Pereira Freitas, Prefeito Municipal de Perdões/MG, e Marly Heloísa Pereira, Presidente da Associação de Fomento Artístico e Cultural Mundo Cênico.

Guilherme de Souza Komaroff Código Identificador: BFBEDB8D

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO INDEPENDENTE ESPORTE CLUBE - DISPENSA DECHAMAMENTO PÚBLICO - TERMO DE FOMENTO Nº 041/2026.

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO TERMO DE FOMENTO Nº 041/2026

PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E O INDEPENDENTE ESPORTE CLUBE, COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES NA ÁREA DO ESPORTE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014.

OBJETO

O presente ato tem por objeto o estabelecimento de parceria entre o Município de Perdões/MG e o Independente Esporte Clube, mediante repasse de recursos financeiros próprios do Município, destinados ao fomento das atividades desenvolvidas pela Organização da Sociedade Civil voltadas à promoção da prática do futebol, à difusão do civismo e da cultura física saudável, e ao entretenimento de caráter social e cultural, conforme Plano de Trabalho apresentado.

ENTIDADE BENEFICIÁRIA

O INDEPENDENTE ESPORTE CLUBE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 18.652.735/0001-65, com sede na Rua Santo Antônio, nº 41, Bairro Vista Alegre,

Perdões/MG, 11 de agosto de 2026.

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