DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

Perdões/MG, CEP 37.260-000, neste ato representado por seu Presidente, ADERLEI JOSÉ FREIRE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a serem repassados em até 04 (quatro) parcelas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Vigência: Até 07 de setembro de 2027, contados da publicação.

A dispensa de chamamento público encontra respaldo:

-Art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, que autoriza a dispensa de chamamento público nos casos de inviabilidade de competição em razão da natureza singular do objeto ou quando a parceria se destinar à execução de atividades voltadas à saúde, educação, cultura ou assistência social;

-Art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, que admite a formalização direta da parceria quando inviável a realização de chamamento público em razão da especificidade do projeto;

-Compatibilidade entre os objetivos institucionais do Independente Esporte Clube e o objeto do Plano de Trabalho apresentado, já analisado e considerado satisfatório pela Administração Pública; -Reconhecimento da relevância social do clube, voltado à promoção da prática do futebol, à difusão do civismo e da cultura física saudável, e ao entretenimento de caráter social e cultural do município.

Dotação Orçamentária: 02.15.01.13.392.1302.2186.33.50.43 – FR 1.500.000.0000.

Data de Assinatura: 07 de setembro de 2026.

Signatários: Guilherme Pereira Freitas – Prefeito Municipal; Luiz Fernando Moreira Mota – Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio Histórico; Marly Heloísa Pereira – Presidente da Associação de Fomento Artístico e Cultural Mundo Cênico.

Publicado por: Guilherme de Souza Komaroff Código Identificador: 6127AB3F

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO MUNDO CÊNICO - EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 034/2026

JUSTIFICATIVA

Considerando:

-Que o Independente Esporte Clube atende expressivo número de pessoas e possui papel cultural de destaque na história e na tradição do município;

-Que o clube existe desde 08 de março de 1942, constituindo verdadeiro patrimônio cultural da cidade, por onde passaram milhares de munícipes, tanto como jogadores quanto como torcedores; -Que não há, no município, outra entidade com as mesmas condições técnicas e estruturais para o desenvolvimento de categorias de treinamento e formação de atletas de diversas idades; Justifica-se a dispensa do chamamento público, com fundamento no art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, para a celebração direta do Termo de Fomento nº 041/2026, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), a ser repassado ao Independente Esporte Clube em até 14 (quatorze) parcelas.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Diante do exposto, determino a publicação da presente Dispensa de Chamamento Público no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em atendimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/2014, para que produza seus efeitos legais. A presente justificativa deverá integrar o processo administrativo da parceria, juntamente com o Plano de Trabalho, os documentos de regularidade da Organização da Sociedade Civil, os pareceres técnico e jurídico e os demais documentos exigidos pela legislação.

Perdões/MG, 08 de setembro de 2026.

GUILHERME PEREIRA FREITAS

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 034/2026

PARTÍCIPES: Município de Perdões/MG e Associação de Fomento Artístico e Cultural Mundo Cênico.

OBJETO: Execução do projeto “Auto de Natal Sinhô Rei Menino” , em sua 8ª edição, visando ao fomento e à promoção das atividades culturais desenvolvidas pela entidade, mediante conjugação de esforços entre os partícipes.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Orgânica do Município, Lei Orçamentária Anual nº 3.657/2025 e Lei Municipal nº 3.694/2026.

RECURSOS: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), provenientes de emenda parlamentar impositiva, a serem repassados em até 04 (quatro) parcelas iguais de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), com início em setembro de 2026.

VIGÊNCIA: De 1º de setembro de 2026 a 1º de setembro de 2027.

DATA DE ASSINATURA: 1º de setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Guilherme Pereira Freitas – Prefeito Municipal de Perdões; Marly Heloísa Pereira – Presidente da Associação de Fomento Artístico e Cultural Mundo Cênico.

Publicado por: Guilherme de Souza Komaroff Código Identificador: 63924B13

Prefeito Municipal

Publicado por: Guilherme de Souza Komaroff Código Identificador: 972EA479

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO MUNDO CÊNICO - EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 18/2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2026 - RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO - MÉDICO CLÍNICO GERAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2026 - RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO - MÉDICO CLÍNICO GERAL

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 18/2026

Partícipes: Município de Perdões/MG e Associação de Fomento Artístico e Cultural Mundo Cênico.

Objeto: Promoção do fortalecimento da capacidade de produção cultural da organização da sociedade civil, mediante aquisição de equipamentos profissionais de sonorização e recursos tecnológicos, destinados à realização de espetáculos teatrais, musicais e demais eventos culturais em benefício da população.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Lei Municipal nº 3.660/2025.

O MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 008/2026, destinado à contratação temporária de MÉDICO CLÍNICO GERAL, torna público o RESULTADO FINAL DA ANÁLISE CURRICULAR E A HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME, após a análise e julgamento dos recursos interpostos, em conformidade com os critérios estabelecidos no Edital nº 008/2026.

1.1. Concluída a análise da documentação apresentada pelos candidatos e o julgamento dos recursos administrativos interpostos contra o Resultado Preliminar, fica divulgada a seguinte classificação final:

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 194