DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

1.2. Nos casos de empate, foram observados os critérios de desempate previstos no item 6.2 do Edital nº 008/2026, especialmente a maior pontuação no critério de Titulação Acadêmica e, quando aplicável, a maior idade.

1.3. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

1.3.1. Foram analisados os recursos administrativos interpostos pelos candidatos Stella Maris de Lima Siqueira e Matheus Felipe Camargo contra o Resultado Preliminar.

1.3.2. O recurso apresentado por Stella Maris de Lima Siqueira foi DEFERIDO, com retificação de sua pontuação de 0,25 para 1,50 ponto e consequente reclassificação para a 4ª colocação. O recurso apresentado por Matheus Felipe Camargo foi INDEFERIDO, mantendo-se a pontuação anteriormente atribuída ao candidato.

1.4. DA HOMOLOGAÇÃO E DAS CONVOCAÇÕES

1.4.1. Fica HOMOLOGADO o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 008/2026, para contratação temporária de Médico Clínico Geral, observada a ordem de classificação final.

1.4.2. As convocações ocorrerão conforme a necessidade da Administração, obedecida rigorosamente a ordem de classificação final, nos termos do Edital nº 008/2026.

Prefeitura Municipal de Perdões/MG, 08 de setembro de 2026.

MARIA MADALENA DE OLIVEIRA

Presidente da Comissão Organizadora

Publicado por: Sávio Carvalho Dos Santos Código Identificador: 3814D90D

O Edital e seus anexos estarão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no site oficial do Município de Perdões/MG e na plataforma BLL Compras.

Perdões/MG, 04 de setembro de 2026.

GUILHERME PEREIRA FREITAS Prefeito Municipal

Publicado por: Adriana Bertoni Código Identificador: F32E33D8

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11.815/2026 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO (FUNÇÃO PÚBLICA) – RENATA ALVARENGA DOMINGOS.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11.815/2026 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO (FUNÇÃO PÚBLICA)

– DAS PARTES:

– MUNICÍPIO DE PERDÕES, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça 1º de Junho, nº 03, Centro, Perdões/MG, CGC/MF nº 18.244.343/0001-67, neste denominado CONTRATANTE, representado pelo Prefeito Municipal, Guilherme Pereira Freitas, brasileiro, servidor público municipal, e do outro lado; – RENATA ALVARENGA DOMINGOS, brasileira, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais, portadora do CPF n.º 102.xxx.xxx-00, residente na Zona Rural do Custodinho – Perdões/MG, neste denominada CONTRATADA, celebram o presente termo.

2 – DOS CONSIDERANDOS:

2.1 – Necessidade inadiável de contratação para o bom e regular atendimento na área da Educação, para atuar como Auxiliar de Serviços Educacionais, em substituição a servidora efetiva Maria Deli de Paula Oliveira, que se encontra em função readaptada.

2.2 – Observando o disposto na Lei Orgânica Municipal;

2.3 – Possibilidade Jurídica de contratação em caráter temporário, função pública, amparada na Lei Complementar nº 031/10 de 19.03.2010.

2.4 – Autorização legal quanto ao orçamento; rubrica 02.07.01.12.361.1201.2051.3.1.90.04.00 ficha 217

3 – DO OBJETO

Constitui objeto deste Contrato Administrativo a contratação de RENATA ALVARENGA DOMINGOS, como Auxiliar de Serviços Educacionais, atuando junto à Secretaria Municipal de Educação, com a carga horária de 150 (cento e cinquenta) horas mensais, sob o vínculo de natureza estatutária.

4 – DA REMUNERAÇÃO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EXTRATO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 150/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2026

Pela prestação de serviços a contratada fará jus a remuneração de R$ 1.699,37 (um mil seiscentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos), sendo o referido valor passível dos descontos previdenciários.

5 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

O Município de Perdões/MG torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura do Processo Licitatório nº 150/2026, Pregão Eletrônico nº 52/2026 , cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CARNES IN NATURA E PROCESSADAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS DIVERSOS SETORES, UNIDADES ESCOLARES E SERVIÇOS VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PERDÕES/MG, COM ENTREGA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO .

5.1 – Cumprir com fidelidade o presente Contrato;

5.2 – Dar integral cumprimento à legislação aplicável.

6 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

6.1 – Cumprir jornada de trabalho conforme estipulado no item “3”;

6.2 – Cumprir com fidelidade todas as ordens emanadas da Secretaria Municipal de Educação , bem como se submeter ao regime constitucional adotado pela Prefeitura Municipal de Perdões.

7 – DAS CAUSAS DE RESCISÃO DESTE CONTRATO

7.1 – Por acordo entre as partes;

Plataforma: BLL Compras – https://bll.org.br/ Início do recebimento das propostas: 08/09/2026, às 08h. Data do certame: 18/09/2026, às 09h ,

7.2 – Término do prazo aludido no item 8;

7.3 – Vontade unilateral do contratante amparada no interesse público;

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