DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

VII – ao preenchimento dos Relatórios de Execução do Objeto e Financeiro; ou

VIII – à inserção de outras informações que somente possam ser conhecidas em etapa posterior do certame.

10. DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – Fomento e de seus Anexos que não tenham sido expressamente alteradas por esta Errata.

A presente Errata passa a integrar o Edital para todos os fins, devendo ser publicada nos mesmos meios utilizados para divulgação do instrumento original, especialmente no sítio eletrônico oficial do Município, na página https://prata.mg.gov.br/pnab , e registrada na Plataforma CultBR/Cult Editais, conforme aplicável.

Prata/MG, 03 de setembro de 2026.

RAYSA VILELA JUNQUEIRA

Secretária Municipal de Cultura

Publicado por: Samara Aissa Silva

Código Identificador: FEC1E176

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 518/2026

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 519/2026

REVOGA PORTARIA E NOMEIA MEMBROS TITULARES, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DO PRATA.

O Sr. Marcel Vieira Rodrigues da Cunha, Prefeito Municipal de Prata - Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, considerando que:

- Considerando a necessidade desta Administração Municipal em estar avaliando bens imóveis, para diversas finalidades, entre estas, parâmetros para aprovação de projetos de leis junto a Câmara Municipal, visando indenizar terceiros que foram afetados por realização de obras públicas, cessão de uso de servidão na construção de redes de esgotos e rede pluvial, abertura de ruas, construções diversas;

- Considerando a necessidade de se realizar diversas avaliações e o Município não ter no quadro de servidores efetivos, o profissional de avaliador oficial;

RESOLVE:

NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Prata, Estado de Minas, no uso de suas atribuições legais, e considerando a homologação do resultado final de candidatos aprovados no concurso público n. 001/2022;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os candidatos aprovados em concurso público, abaixo discriminados para proverem o seguinte cargo:

Art. 1º - Nomear e constituir a “Comissão de Avaliação”, encarregada de avaliar imóveis de interesse da administração, em adquirir, permutar ou alienar, desafetar do poder público, indenizar a terceiros ou ser indenizado por terceiros, ou mesmo terrenos a serem doados à população carente por este Município, inclusive com a finalidade de avaliação de impugnação da pauta do ITBI.

Parágrafo Único - A Comissão de Avaliação de Imóveis será constituída pelos seguintes servidores:

• 1 – RAYNISON FRANCO DE SOUZA

• 2 – ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES

MOTORISTA CNH B

DOUGLAS SANTOS ROSA

Art. 2º - A posse dos candidatos aprovados e nomeados no art. 1º ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação deste ato de provimento (Art. 35 § 1º do Estatuto dos Servidores Público do Município de Prata).

Art. 3º - No ato da posse o candidato deve apresentar toda a documentação exigida no item 8.3 do Edital de Concurso nº 001/2022, declaração pública de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função publica (art. 35 § 3º da Lei Complementar n. 002/2006, de 31 de janeiro de 2006).

§ 1º - O candidato será submetido, para efeito de posse, a exame médico oficial conforme item 8.3.1 do edital.

§ 2º - O candidato que no ato da posse não apresentar o documento previsto no caput será eliminado conforme item 8.4 do edital.

Art. 4º - O prazo para o candidato entrar em exercício é de 15 (quinze) dias, contados da data da posse, sob pena de exoneração (art. 37 § 3º do Estatuto do Servidor Público Municipal).

• 3 – CAROLINA DOS SANTOS ESTEVÃO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 690/2024.

Prata-MG, 04 de setembro de 2026.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Samara Aissa Silva Código Identificador: 1B954728

ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 520/2026

DESIGNA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE SETOR DE ATENÇÃO BÁSICA E PSF, A SRA. ROSANA SOUZA LIMA

O Sr. Marcel Vieira Rodrigues da Cunha, Prefeito Municipal de Prata, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 69, VI e IX da Lei Orgânica Municipal, e conforme disposto na Lei Complementar nº 002/2021, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Prata.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE:

Prata-MG, 04 de setembro de 2026.

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Samara Aissa Silva Código Identificador: D8015640

Art. 1º - Designar a Sra. ROSANA SOUZA LIMA, para o cargo em comissão de COORDENADOR DE SETOR DE ATENÇÃO BÁSICA E PSF lotada na Secretaria de Saúde, a partir de 01/09/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01/09/2026.

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