DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355
Art. 1º - Exonerar, a partir de 31/08/2026 a Sra. KLETEY RAFAELLA FERREIRA DOS ANJOS [0821-9] servidor público ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Art. 2º - Declarar vago , a partir de 31/08/2026 nos termos do inciso I, do art. 58, da Lei Complementar nº 002, de 31 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prata-MG, o cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO ocupado por KLETEY RAFAELLA FERREIRA DOS ANJOS em virtude de sua exoneração.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 31/08/2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por: Samara Aissa Silva Código Identificador: 5B2C2EA9
ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº 527/2026
TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 481/2026, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1001049-82.2026.8.13.0528.
Prefeitura Municipal de Prata, em 04 de setembro.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
O Prefeito Municipal de Prata, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Prefeito Municipal
Publicado por: Samara Aissa Silva Código Identificador: 5612BF63
ASSESSORIA JURÍDICA PORTARIA Nº526/2026
NOMEIA A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL BOLSA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL N.º 001/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Prata-MG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1001049-82.2026.8.13.0528 , em trâmite perante o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento integral da determinação judicial, observando-se os princípios da legalidade, da segurança jurídica e da supremacia das decisões judiciais;
CONSIDERANDO que a decisão judicial alcança os efeitos decorrentes da Portaria nº 481/2026 , tornando necessária a adoção das providências administrativas pertinentes;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 481/2026.
CONSIDERANDO, a Lei nº 2.928, de 28 de Novembro de 2023 que “cria o programa social de concessão de bolsas de estudo para formação profissional e dá outras providências."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Prata, em 04 de setembro de 2026.
CONSIDERANDO a publicação do Edital Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional Edital De Seleção De Beneficiário Nº 01/2025;
RESOLVE
Art. 1º . Fica constituída a Comissão de Seleção do Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional n.º 001/2.025, com funções específicas de seleção, aprovação de bolsas, julgamento de recursos, da referida seleção.
Art. 2º . Para os fins do que dispõe o artigo anterior, a Comissão de Seleção do Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional n.º 001/2.025 será composta de 03 (três) membros, sob a presidência do primeiro, assim designados:
Thaise de Fatima Souza Silva
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA Prefeito Municipal
Publicado por: Samara Aissa Silva Código Identificador: 9B8B66AC
DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
O Prefeito do município do Prata-MG, faz saber a todos que fica FRACASSADO o Processo Licitatório nº 112/2026, na modalidade Pregão Eletrônico de Registro de Preço nº 038/2026, datado de 20/08/2026, do tipo Menor Preço por Item, referente a Aquisição de Máquinas Lavadora e Secadora de Piso Compacta, operada a pé, destinada à limpeza, lavagem, escovação e secagem de pisos hospitalares para as unidades de saúde do município de Prata/MG, em virtude do valor ofertado estar manifestamente inexequível considerando-se o estimado pela Administração, sendo declarado FRACASSADO.
Maria do Socorro Sampaio Alves Pricinoti
Prata-MG, 04 de Setembro de 2026.
•
Rainara Aparecida Oliveira Silva
Art. 3º . Os trabalhos da Comissão encerrar-se-ão automaticamente na data da homologação da Bolsa Aprendizagem Profissional n.º 001/2.025, sendo que os membros não terão ressarcimento financeiro pelos trabalhos desenvolvidos, registrando-se, entretanto, em folha funcional ou onde de direito, a efetiva participação e os excelentes trabalhos prestados à comunidade.
Art. 4º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e tornando sem efeitos a portaria 388/2025.
Publique-se e cumpra-se.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA .
Prefeito Municipal.
Publicado por: Juscelen Novaes Alves Código Identificador: 245B99D6
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PRATINHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Prata-MG, 04 de setembro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 216