DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

Processo Nº 018/2026

Pregão Eletrônico Nº 009/2026

Pelo presente termo, em conformidade com o disposto no art. 135, Vº, da Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, e tendo em vista a necessidade de inclusão de dotação orçamentária referente ao contrato originário do processo administrativo acima identificado, a Administração Pública resolve apostilar o instrumento contratual em epígrafe, passando a constar a seguinte dotação orçamentária: DOTAÇÃO:

710-02.46.10.302.0036.2.0218.33.90.91- Receitas de Impostos e Transferências de Impostos Vinculados à Saúde- Prestação de Serviços Pessoa Jurídica.

As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas, permanecendo em pleno vigor todos os demais termos do contrato e seus anexos.

E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente Termo de Apostilamento, que passa a integrar o processo administrativo mencionado.

Pratinha/MG, 04 de setembro de 2026.

WELLIGTON JOSE CARNEIRO Prefeito Municipal de Pratinha/ MG

Testemunhas:

_______

Nome: Arlene Aparecida da Silva CPF: 065.478.526-01

________ Nome: Taciane Alexandra Reis Pereira CPF: 087.542.016-83

Publicado por: Taciane Alexandra Reis Pereira Código Identificador: AF4E115C

1.1– 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do Contrato administrativo nº 116/2022, oriundo do Processo Licitatório n° 059/2022, Pregão Eletrônico n° 008/2022, em consonância com o disposto no Art. 57, II, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, pelo prazo de 12 (doze) meses, passando a vigorar a partir da data de 24/06/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 – As despesas decorrentes correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Especificação: Outros Serviços P.J. – 3.3.90.39.00 Fichas: 79,86,86.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 – Ficam mantidas as demais cláusulas do Contrato.

CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – É competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, o foro da Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, com expressa renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acertadas as partes, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma e para os fins de direito para dirimir todas as dúvidas que surgirem do presente instrumento na presença das testemunhas.

Recreio, 22 de junho de 2026.

LEANDRO FERREIRA MEDEIROS

Prefeito Municipal Contratante

GILMAR HELENO MARCHITO

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RECREIO

SETOR DE LICITAÇÕES (4º) QUARTO TERMO ADITIVO PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 059/2022 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2022 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 116/2022

(4º) QUARTO TERMO ADITIVO

PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 059/2022

MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2022

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 116/2022

Pelo presente instrumento de Contrato Administrativo, por um lado, MUNICIPIO DE RECREIO, pessoa jurídica de direito público, por seu Órgão PREFEITURA MUNICIPAL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 17.735.754/0001-92, com sede na Rua Prefeito José Antônio, n° 126, Centro, Recreio/MG, representado pelo Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Leandro Ferreira Medeiros, portador do CPF sob o n° 050.544.256-67, doravante denominado simplesmente de CONTRATATANTE, e de outro lado, VIAÇÃO RECREIO LTDA - EPP , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 38.542.858/0001-50 , com sede na Av. Osvaldo Alvim, n° 01, Bairro Canto da Fábrica, na cidade de Recreio, Estado de Minas Gerais, CEP: 36.740-000, representado pelo Sr. Gilmar Heleno Marchito, portador do CPF sob o n° 208.766.886-87 doravante denominada CONTRATADA, tem entre si justo e avençado o presente instrumento de termo aditivo, nos termos estabelecidos no Art. 57, II, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores, pelos preceitos de direito público e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O presente termo tem como objeto:

Viação Recreio LTDA - EPP Contratada

Testemunhas:

1. _______ Nome: Ronei de Paula Costa CPF:

2. _____ Nome: João Guilherme Costa Ferreira CPF:

Publicado por: Sabrina da Silva Rezende Código Identificador: 99A46FE2

SETOR DE LICITAÇÕES PROCESSO ADMINISTRATIVO 081/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2026

A Prefeitura Municipal de Recreio/MG, torna a público a abertura do Processo Administrativo nº 081/2026, Chamamento Público nº 001/2026 , visando à seleção de propostas para a celebração de parceria com o Município de Recreio, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável , por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Edital. O envio das propostas deverão ser encaminhadas em envelope fechado e com identificação da instituição proponente e meios de contato, com a inscrição “ Proposta – Edital de Chamamento Público nº 001/2026 ”, e entregues via postal (SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento) ou pessoalmente para a Comissão de Seleção, no seguinte endereço: Rua Prefeito José Antônio, nº126, Centro - Recreio – MG. CEP 36.740-000.

Maiores informações pelo site oficial www.recreio.mg.gov.br.

Recreio/MG, 04 de setembro de 2026.

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