Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 08/09/2026 · pág. 219

DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 338B96E3

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA SRH Nº 1469/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES

O Prefeito Municipal de Ribeirão das Neves, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI do artigo 95 e com base na alínea “a” do inciso II do artigo 58, ambos da Lei Orgânica do Município, resolve:

para confirmar o seu sentido e conteúdo e considerando que a lei não considera alteração contratual tal correção, facultando a INCLUSÃO DE FICHA/DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E QUANTITATIVOS por apostilamento, celebra-se o presente instrumento em conformidade com o disposto no artigo 136 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, para que se faça constar:

As Dotações Orçamentárias necessárias à execução do referido Contrato são:

Dotação: 13.001.18.542.0115.2871.3.3.90.39

Ficha: 930

Fonte: 1.501.000.0000

Art. 1º - Conceder ao(à) servidor(a) CRISTOVÃO DE OLIVEIRA ABREU, no cargo de P.E.B EDUCACAO FISICA, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, o gozo de férias regulamentares, nos termos do art. 106 e seguintes da Lei Complementar nº 038, de 28 de dezembro de 2006, no(s) período(s) de 08/09/2026 a 05/10/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG, EM 04 DE SETEMBRO DE 2026.

TÚLIO MARTINS RAPOSO Prefeito de Ribeirão das Neves

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 69A5CF0F

GERÊNCIA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 037/2026 – NOVA DATA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES – MG

Pregão Eletrônico 037/2026 – NOVA DATA

Torna público que se encontra disponível no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital retificado do Pregão Eletrônico 037/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa para locação de veículos com e sem motorista. A nova data para realização da sessão será dia 25/09/2026 às 09:00 hrs.

HELAINE GRAZIELE MARCOLINO/

Pregoeira

Publicado por: Tatiele Cristina Ferreira de Souza Código Identificador: 18EF1A14

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL TERMO DE APOSTILAMENTO

REFERÊNCIA: TERMO DE APOSTILAMENTO DA FICHA ORÇAMENTÁRIA E QUANTITATIVO, ATA Nº 50/2026 - PROCESSO Nº 1123/2026, CELEBRADO COM A EMPRESA MAIS SERVICOS E LOCACOES LTDA

Ribeirão das Neves - MG, em 01 de Setembro de 2026.

Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.314.609/0001-09, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por seu titular MARCÍLIO RODRIGUES DE SOUSA, tendo em vista a alteração preterida no apostilamento não constitui alteração ideológica do Contrato, por não lhe transformar a substância, nem lhe afetar o equilíbrio econômico-financeiro, mas tão somente

Ficam apostiladas as modificações de ordem material acima descritas, mantidas as demais cláusulas constantes no, Contrato e aditivo (s) posterior (es).

Assim, assina o presente instrumento para que se produzam os seus efeitos legais, extraindo-se as cópias necessárias para documento e controle, fazendo-se publicar na forma da Lei.

Atenciosamente,

MARCÍLIO RODRIGUES DE SOUSA /

Secretário Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: ECAB7E49

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.° 090/2023 – PROCESSO 202/2022

EMPRESA: UAI CONSTRUTORA LTDA., CNPJ: 19.849.466/0001-94 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DE 5 (CINCO) UBS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICOFINANCEIRO, COMPOSIÇÃO DO B.D.I, PROJETOS BÁSICOS(MÍDIA DIGITAL) E DEMAIS DOCUMENTOS APENSOS, NOS SEGUINTES ENDEREÇOS: - RUA RAIMUNDA MARIA; BAIRRO CAMPOS SILVEIRA – RUA ONZE; BAIRRO JARDIM VERONA.

Considerando a publicação realizada no Diário Oficial dos Município Mineiros, (às fls. 202, ANO XVII, n° 4140), em 30 de outubro de 2025, faz-se constar a presente retificação do Termo de Apostilamento publicado na referida data.

ONDE SE LÊ:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O objeto do presente termo de apostilamento consiste no reajuste do valor sobre o saldo contratual, equivalente a 7,24%, percentual aplicado conforme tabela INCC (maio/2025).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

•

O valor estimado global deste TERMO, será de R$ 160.656,24 (cento e sessenta mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos).