DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355
1.1 O objeto do presente termo de apostilamento consiste no reajuste do valor sobre o saldo contratual, equivalente a 11,56% , percentual aplicado conforme tabela INCC (maio/2025).
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
Sendo o valor estimado de R$ 120.367,69 (cento e vinte mil, trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos) equivalente a 4,02%, e R$ 134.595,48 (cento e trinta e quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos) equivalente a 7,24%.
O valor global deste termo será de R$ 254.963,17 (duzentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta e três reais e dezessete centavos).
ALEX DE ALMEIDA FERREIRA SILVA Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: BE9633AC
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.° 091/2023 – PROCESSO 202/2022
O valor global deste termo será de R$ 392.302,97 (trezentos e noventa e dois mil, trezentos e dois reais e noventa e sete centavos).
ALEX DE ALMEIDA FERREIRA SILVA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 282EA1D5
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA RESOLUÇÃO CMAS/RN Nº 368, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a revogação da suspensão da inscrição do Instituto Saber Viver.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Ribeirão das Neves – CMAS/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.742/93 e Lei Municipal nº 4.519/2025 de 03 de janeiro de 2025;
Considerando a Resolução CMAS/RN nº 367, de 31 de agosto de 2025, que dispõe sobre a suspensão da inscrição do Instituto Saber Viver;
RESOLVE:
EMPRESA: ROMA EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ: 39.371.850/0001-31. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DE 5 (CINCO) UBS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICOFINANCEIRO, COMPOSIÇÃO DO B.D.I, PROJETOS BÁSICOS(MÍDIA DIGITAL) E DEMAIS DOCUMENTOS APENSOS, NOS SEGUINTES ENDEREÇOS: - RUA NOVENTA; BAIRRO FAZENDA CASTRO – RUA TRINTA E NOVE; BAIRRO SAN MARINO – ALAMEDA DOS ROUXINÓIS; BAIRRO JARDIM COLONIAL.
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a suspensão da inscrição do Instituto Saber Viver , CNPJ nº 14.628.771/0001-32 , junto a este Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Parágrafo único. Constatada a regularização da pendência que motivou a penalidade suspensiva, o referido Instituto passa a figurar em situação regular perante o Conselho, a partir da vigência desta Resolução.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Considerando a publicação realizada no Diário Oficial dos Município Mineiros, (às fls. 201, ANO XVII, n° 4140), em 30 de outubro de 2025, faz-se constar a presente retificação do Termo de Apostilamento publicado na referida data.
Ribeirão das Neves, 03 de setembro de 2026.
NATÁLIA LINO SILVA
Presidente do CMAS/RN
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O objeto do presente termo de apostilamento consiste no reajuste do valor sobre o saldo contratual, equivalente a 7,24%, percentual aplicado conforme tabela INCC (maio/2025).
Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: E9D5E307
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA TERMO DE APOSTILAMENTO
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
O valor estimado global deste TERMO, será de R$ 236.196,05 (duzentos e trinta e seis mil e cento e noventa e seis reais e cinco centavos
LEIA-SE:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1 O objeto do presente termo de apostilamento consiste no reajuste do valor sobre o saldo contratual, equivalente a 11,56% , percentual aplicado conforme tabela INCC (maio/2025).
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
Sendo o valor estimado de R$ 147.227,20 (cento e quarenta e sete mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte centavos) equivalente a 4,02%, e R$ 245.075,77 (duzentos e quarenta e cinco mil, setenta e cinco reais e setenta e sete centavos) equivalente a 7,24%.
REFERÊNCIA: TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO PROCESSO LICITATÓRIO N° 180/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.314.609/0001-09, doravante denominado CONTRATANTE , neste ato representado pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, por sua titular , VANUSA PEREIRA, tendo em vista a alteração preterida no apostilamento não constitui alteração ideológica do contrato, por não lhe transformar a substância, nem lhe afetar o equilíbrio econômico-financeiro, mas tão somente para confirmar o seu sentido e conteúdo e considerando que a lei não considera alteração contratual tal correção, facultando a INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA por apostila, celebra-se o presente instrumento em conformidade com o disposto no inciso IV, do artigo 136, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, para que se faça constar:
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