DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: SANTA BARBARA
10.302.0059.2004 AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO TFD
3.3.90.48.00 819 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 3.989,52
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.989,52
DECRETO No:06685 /2026
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
02.11 SEC DE CULTURA DESENVOLVIMENTO DO TURIS
02.11.05 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 13 Cultura
13.695 Turismo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
O PREFEITO MUNICIPAL de SANTA BARBARA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2192 / 2025
CONSIDERANDO:
O Prefeito Municipal de Santa Barbara.MG, de acordo com a autorização contida no Art. 4 da Lei Orçamentária Anual 2192.2025. Decreta: SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. DECRETA:
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA-MG 02.04 SECRETARIA DE GOVERNO, ESPORTES E ORDEM
02.04.01 ADMINISTRACAO DA SECRETARIA 04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0015 GESTAO ADMINISTRATIVA 04.122.0015.2154 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
3.3.90.30.00 090 Material de Consumo 15.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.07.01 ADMINISTRACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 Educacao
12.365 Educacao Infantil
12.365.0005 GESTAO DAS CRECHES MUNICIPAIS
12.365.0005.2012 MANUT DAS ATIVID EDUCACAO INFANTIL CRECH
3.3.90.32.00 429 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
186.992,20
1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 186.992,20
02.07.03 ADMINISTRACAO DA ASSISTENCIA AO EDUCAND
12 Educacao
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0008 GESTAO DA EDUCACAO BASICA
12.361.0008.2033 MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO
3.3.90.32.00 491 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 1.469.034,40
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.124.611,10
1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 344.423,30
02.09 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
02.09.00 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
13.695.0047 PROMOCAO E DIFUSAO DO TURISMO
13.695.0047.2259 DESENVOLVIMENTO DE ATIVID MANUT DO TURIS
3.3.40.41.00 889 Contribuições 196,28 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 196,28 TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 1.719.312,40
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-sea como recurso o abaixo
descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA-MG
02.04 SECRETARIA DE GOVERNO, ESPORTES E ORDEM
02.04.01 ADMINISTRACAO DA SECRETARIA
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0015 GESTAO ADMINISTRATIVA 04.122.0015.2154 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
3.3.90.39.00 093 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
15.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.07.01 ADMINISTRACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 Educacao
12.128 Formacao de Recursos Humanos 12.128.0076 VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACA 12.128.0076.2021 REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOSFORUNSSEMINÁRI
3.3.90.36.00 398 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 7.578,51
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.578,51
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0008 GESTAO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0008.2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE
3.1.90.04.00 403 Contratação por Tempo Determinado 70.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 70.000,00 12.361.0008.2028 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUND
3.1.90.11.00 411 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 100.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 12.361.0008.2223 CONCESSÃO DE BOLSA ESTÁGIO PEDAGÓGICA ED
04 Administracao
04.122 Administracao Geral
04.122.0015 GESTAO ADMINISTRATIVA
04.122.0015.1151 REFORM E REQUAL/PRESERV DO PARQUE DE EXP
3.3.90.39.00 602 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.500,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10 Saude
10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0059 MANUTENCAO DA MEDIA COMPLEXIDADE 10.302.0059.2186 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA COMPL
3.3.90.39.00 772 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
42.600,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 42.600,00
02.10.02 ADMINISTRACAO DA ASSISTENCIA AO PACIENT
10 Saude
10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.36.00 419 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 20.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 12.361.0008.2266 PROGRAMA CONEXÃO EM REDE
3.1.90.04.00 420 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.1.90.11.00 421 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.1.90.16.00 423 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.1.90.94.00 424 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
12.365 Educacao Infantil
12.365.0005 GESTAO DAS CRECHES MUNICIPAIS
12.365.0005.2012 MANUT DAS ATIVID EDUCACAO INFANTIL CRECH
3.3.90.30.00 428 Material de Consumo 157.368,80
1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 157.368,80 12.365.0101 ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DA PRE ESCOLA
10.302.0059 MANUTENCAO DA MEDIA COMPLEXIDADE
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