DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

habilitado, atestando aptidão física para o desempenho das atividades previstas no programa.

Santa Bárbara, 04 de setembro de 2026

LARISSA S. BARBOSA MESSIAS

Secretária Municipal de Desenvolvimento, Mobilização e Proteção Social.

Publicado por: Larissa Stephanne Barbosa Messias Código Identificador: 34A9673E

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, MOBILIZAÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL DESLIGAMENTO - PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA DA MULHER

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, MOBILIZAÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL , no exercício de suas atribuições, com fundamento na Lei Municipal N° 1943/2019 e Decreto Municipal N° 4259/2019, comunica o desligamento da seguinte beneficiária do Programa Inclusão Produtiva da Mulher - Modalidade de Qualificação I. A beneficiária atingiu o decurso de 24 meses, prazo máximo de participação do programa conforme legislação:

Rose Aparecida Marques (123.XXX.XXX-13)

Santa Bárbara, 04 de setembro de 2026

LARISSA S. BARBOSA MESSIAS

Secretária Municipal de Desenvolvimento, Mobilização e Proteção Social

Publicado por: Larissa Stephanne Barbosa Messias Código Identificador: 7ED45B9F

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, MOBILIZAÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL PORTARIA 1167/2026

Dispõe sobre a fiscalização do Processo n° 173/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2025, firmado entre a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara e as empresas: 3 PODERES COMÉRCIO LTDA, LD BRAZIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, FABIANA RODRIGUES PEREIRA, PROGARDEN COMÉRCIO ATACADISTA DE FERRAMENTAS LTDA, ALIANÇA UTILIDADES & SERVIÇOS LTDA, TREZE DISTRIBUIDORA LTDA, FGBO AMPLA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA, 63.028.558 JULIANA MACEDO OLIVEIRA, ARLIMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CAMPOS SOLUÇÕES ATACADISTAS LTDA, COMERCIAL VENER LTDA, DRUMOND DISTRIBUIÇÃO LTDA, F35 SOLUÇÕES CONSULTORIAS E REPRESENTAÇÕES LTDA, MAXIMUS MULTISERVICE LTDA, N&S COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA, NOVAC INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA, PEROLA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA e FONSECA BECHO DISTRIBUIDORA LTDA.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, MOBILIZAÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais:

I - Considerando a cláusula das atas de registros de preços na qual fazem parte do processo n° 173/2025 , PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2025, que prevê os responsáveis pela fiscalização e verificação concreta do objeto;

II - Considerando que os servidor Sr. Luiz Felipe Cruz Ferreira edesignado como fiscal do referidos contratos, não exercera mais as respectivas atribuições de fiscalização, sendo necessária a atualização da designação dos fiscais responsáveis pelas execuções contratuais. Considerando as adequações às boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual; RESOLVE:

Art. 1º Inclui-se como fiscal de contrato o Sr. John Abner Bueno Pinto, nos encargo de fiscal de contrato do processo n° 173/2025,

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2025, firmado entre o Município de Santa Bárbara e as empresas : 3 PODERES COMÉRCIO LTDA, LD BRAZIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, FABIANA RODRIGUES PEREIRA, PROGARDEN COMÉRCIO ATACADISTA DE FERRAMENTAS LTDA, ALIANÇA UTILIDADES & SERVIÇOS LTDA, TREZE DISTRIBUIDORA LTDA, FGBO AMPLA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA, 63.028.558 JULIANA MACEDO OLIVEIRA, ARLIMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CAMPOS SOLUÇÕES ATACADISTAS LTDA, COMERCIAL VENER LTDA, DRUMOND DISTRIBUIÇÃO LTDA, F35 SOLUÇÕES CONSULTORIAS E REPRESENTAÇÕES LTDA, MAXIMUS MULTISERVICE LTDA,N&S COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA,NOVAC INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA,PEROLA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA e FONSECA BECHO DISTRIBUIDORA LTDA, cujo objeto é a contratação de empresas fornecedoras de material de limpeza e produtos de higienização, para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Santa Bárbara/MG.

Portanto, ficam atribuídos fiscais,

John Abner Bueno Pinto (Matrícula 12503) Nanci Luisa Cabral Elias (Matrícula 2217)

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Santa Bárbara, 01 de Setembro de 2026

LARISSA S. BARBOSA MESSIAS

Secretária Municipal de Desenvolvimento, Mobilização e Proteção Social.

Publicado por: Larissa Stephanne Barbosa Messias Código Identificador: E3C1BDF2

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTANA DA VARGEM

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES 1º TERMO DE APOSTILAMENTO PARA ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1º TERMO DE APOSTILAMENTO PARA ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Por este instrumento particular, de um lado o MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM/MG , entidade de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 18.245.183/0001-70, com sede na Praça Padre João Maciel Neiva, nº 15, Centro, em Santana da Vargem – MG, neste ato representado por seu prefeito, Argemiro Rodrigues Galvão RG nº MG– 7.364.468-7, CPF nº 721.104.148-04, RESOLVE unilateralmente acrescentar as dotações orçamentárias do Processo Licitatório N° 060/2026, Inexigibilidade Nº 30/2026.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1 Constitui objeto do presente termo o acréscimo da dotação orçamentária para fazer frente dos contratos oriundos do Processo Licitatório N° 060/2026, Inexigibilidade Nº 30/2026., que versa sobre “Contratação de assinaturas anuais de periódicos (Gibis e Almanaques), destinados ao acervo da Escola Municipal Doralice Mendonça Reis, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, visando o fortalecimento das práticas de alfabetização e o incentivo à leitura dos alunos da rede municipal de Santana da Vargem.”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

2.1 O presente termo de apostilamento altera na íntegra o processo licitatório e seus anexos, para fazer face a alteração para correção da dotação orçamentária, conforme dispõe o Art. 136, inciso IV, da Lei Federal, n° 14.133, de 01 de Abril de 2021:

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

I - variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato;

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 229