DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

II - atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato; III - alterações na razão ou na denominação social do contratado; IV - empenho de dotações orçamentárias.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO:

4.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

Santana da Vargem, 04 de setembro de 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1 Em virtude do acréscimo da dotação orçamentária, acompanhado da dotação já existente no processo, as demais despesas constantes serão:

Ficha 155: 02.061.12.361.1202.2018.3.3.90.30.00 / 1.500.000.1001.000 – Manutenção Ativ. Ensino Fundamental – R. Próprio – Material de Consumo – Recursos não Vinculados de Impostos MDE – Secretaria Municipal de Educação

ARGEMIRO RODRIGUES GALVÃO Prefeito de Santana da Vargem/MG

Publicado por: Larissa Araujo Miranda de Paula Código Identificador: B8E8A90F

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO:

4.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

Santana da Vargem, 04 de setembro de 2026.

ARGEMIRO RODRIGUES GALVÃO

Prefeito de Santana da Vargem/MG

Publicado por: Larissa Araujo Miranda de Paula Código Identificador: 0232B1A2

Argemiro Rodrigues Galvão, Prefeito de Santana da Vargem, no uso das atribuições que lhe confere a lei, em cumprimento ao que determina a lei 14.133/21 e suas alterações, e, conforme recomendação de parecer jurídico e vistas às justificativas contidas no Processo nº 111/2026, AUTORIZO a Inexigibilidade n.º 53/2026. Contratado: Roney Vitor da Silva, pessoa física, inscrita no CPF nº 030.487.396-96

Objeto : Locação de imóvel para instalação da sede da Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes.

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DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES 2º TERMO DE APOSTILAMENTO PARA ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2º TERMO DE APOSTILAMENTO PARA ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Por este instrumento particular, de um lado o MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM/MG , entidade de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 18.245.183/0001-70, com sede na Praça Padre João Maciel Neiva, nº 15, Centro, em Santana da Vargem – MG, neste ato representado por seu prefeito, Argemiro Rodrigues Galvão RG nº MG– 7.364.468-7, CPF nº 721.104.148-04, RESOLVE unilateralmente acrescentar as dotações orçamentárias do Processo Licitatório N° 083/2026, Inexigibilidade Nº 43/2026.

Ficha 273: 02.081.08.244.0801.2339.3.3.90.36.00.00.00.00 / 1.500.000.0000.00 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Recursos não Vinculados de Impostos

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) referente a 12 meses de contratação

Determino a publicação da presente ratificação, no Diário Oficial seguindo as normas vigentes de publicações oficiais.

Santana da Vargem/MG, 04 de setembro de 2026.

ARGEMIRO RODRIGUES GALVÃO

Prefeito Municipal

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1 Constitui objeto do presente termo o acréscimo da dotação orçamentária para fazer frente dos contratos oriundos do Processo N° 083/2026, Inexigibilidade Nº 43/2026, que versa sobre o “CHAMAMENTO PÚBLICO, objetivando o CREDENCIAMENTO para prestação de serviço especializado em borracharia no Município de Santana da Vargem/MG.”

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

2.1 O presente termo de apostilamento altera na íntegra o processo licitatório e seus anexos, para fazer face a alteração para correção da dotação orçamentária, conforme dispõe o Art. 136, inciso IV, da Lei Federal, n° 14.133, de 01 de Abril de 2021:

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

I - variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato; II - atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato; III - alterações na razão ou na denominação social do contratado; IV - empenho de dotações orçamentárias.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1 Em virtude do acréscimo da dotação orçamentária, acompanhado da dotação já existente no processo, as demais despesas constantes serão:

Ficha 159: 02.061.12.361.1202.2018.3.3.90.39.00 / 1.500.000.1001.000 – Manutenção Ativ. Ensino Fundamental – R. Próprio – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Recursos não Vinculados de Impostos MDE – Secretaria Municipal de Educação

Publicado por:

Larissa Araujo Miranda de Paula Código Identificador: 95326594

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTANA DE CATAGUASES

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 089/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 089/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2026

REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2026

TIPO MENOR PREÇO POR LOTE

MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES

Este procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e subsidiariamente ao Decreto Municipal nº 138 de 03 de abril de 2023, Decreto Federal nº 11.462 de 31 de março de 2023, as Leis Complementares nº 123/2006, nº 147/2014, e nº 155/2016, ao Decreto Municipal nº 257, de 07 de agosto de 2025, e em atenção à Portaria nº 015/2026, de 16 de janeiro de 2026, que designou a Sra. Ana Maria Pereira de Oliveira, como Pregoeira Oficial do Município de Santana de Cataguases-MG e sua respectiva Equipe de Apoio.

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