DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

E por estarem as partes de acordo, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, se obrigando ao cumprimento de todas as cláusulas inseridas neste instrumento contratual, ressalvados os interesses do contratante.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1 Pelo presente Termo Aditivo, procede-se o acréscimo no valor total de R$ 4.008,60 (quatro mil e oito reais e sessenta centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Maria da Fé/MG, 17 de agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ Contratante

3.1 As demais cláusulas e condições firmadas no Contrato original, acima mencionado, abrangidas ou retificadas neste Termo Aditivo, permanecem inalteradas e em pleno vigor.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

MAURA PICOLI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Contratada

Testemunhas:

Nome: __ Assinatura: __ CPF nº: ______

Nome: ____ Assinatura: _ CPF/MF nº: _____

Publicado por: Carlos Alberto Lemes Código Identificador: FEA972DE

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MARIA DA FÉ EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO Nº 01 AO ARP Nº 057/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2026PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 18.025.957/0001-58, com sede à Praça Getúlio Vargas, nº 60, nesta cidade, neste ato, representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Adilson dos Santos , brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº MG-2.462.699 SSP/MG e CPF nº 451.134.326-87, residente e domiciliado à Praça Getúlio Vargas, nº 60, bairro Centro, em Maria da Fé, MG, denominada CONTRATANTE, e a empresa MG2 NUTRIÇÃO LTDA - CNPJ: 39.935.073/0001-00, sediada na Rua João Afonso Moreira, nº 365, bairro Ouro Preto, na cidade de Belo Horizonte/MG - Representante Legal: Guilherme Marcio de Souza Carvalho, CPF nº 062.127.206-06, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, firmam o TERMO ADITVO a ARP nº057/2026, Registro de Preços para aquisição de leites, suplementos alimentares e fórmulas infantis para doação aos beneficiários da Política de Assistência Social de Maria da Fe, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, e às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, atendidas pelos programas assistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Termo de Referência e Anexo I, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento na Lei nº 14.133/21 , em sua atual redação , mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO

1.1 O Objeto do presente Termo Aditivo é o acréscimo de item ao contrato da seguinte fórmula, conforme tabela abaixo, seguindo as mesmas condições estipuladas no contrato original, acima em destaque.

4.1 O presente TERMO ADITIVO será publicado, em extrato, no Site Oficial da Prefeitura de Maria da Fé.

E por estarem de pleno acordo com as cláusulas e condições anteriores, firmam este instrumento em duas vias de igual teor juntamente com as testemunhas a seguir:

Maria da Fé, 13 de agosto de 2026.

PREFEITURA MUN. DE MARIA DA FÉ Contratante

MG2 NUTRIÇÃO LTDA Contratada

TESTEMUNHAS:

1ª_______

2ª) _______

Publicado por: Carlos Alberto Lemes Código Identificador: 832C426E

GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ DECRETO Nº 4.899, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

DECLARA VACÂNCIA NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA DE ADRIANA FRANCISCA SIQUEIRA.

O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, em conformidade com os art. 97, V e 112, III, “a”, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maria da Fé e com fundamento na documentação comprobatória emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS;

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada vacância de 01 (uma) vaga na Classe Professor Municipal do Anexo IV – Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal nº 1.694, de 27 de outubro de 2022, em virtude de aposentadoria obtida pela servidora ADRIANA FRANCISCA SIQUEIRA.

Art. 2º - O servidor passa a receber seus proventos através do Benefício nº 268.xxx.xxx-7, concedido pelo INSS, conforme Lei Municipal nº 1.108, de 07/06/99.

Art. 3º - As despesas decorrentes deste decreto correrão à conta das dotações orçamentárias vigentes.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ADILSON DOS SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Lúcia de Souza Código Identificador: C5CAEA53

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