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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 08/09/2026 · pág. 476

DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

RFH8B09 03/09/2026 12/09/2025 RJ-348/2026 AG10212783 INDEFERIDO
HFO2H80 03/09/2026 13/09/2025 RJ-338/2026 R100222538 INDEFERIDO
DIF2A00 03/09/2026 27/08/2025 RJ-346/2026 AG10212941 INDEFERIDO
HKY5G92 03/09/2026 05/10/2025 RJ-345/2026 R100228775 INDEFERIDO
QPN1J57 03/09/2026 27/10/2025 RJ-343/2026 R100234843 INDEFERIDO
TEC5F54 03/09/2026 22/08/2025 RJ-342/2026 R100216776 INDEFERIDO
OXE9B73 03/09/2026 19/09/2025 RJ-341/2026 R100224107 INDEFERIDO
RUB9B18 03/09/2026 06/10/2025 RJ-340/2026 R100228987 INDEFERIDO
HFO2H80 03/09/2026 13/09/2025 RJ-339/2026 R100222509 INDEFERIDO

Total de Registros: 17

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN / MG. O Recurso deverá ser protocolado na JARI/ RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, Rua Ari Teixeira da Costa, n° 1.100, Bairro Savassi, RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, CEP: 33880-630.

Presidência da JARI/RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, 04 de setembro de 2026.

Publicado por: Michele Viana de Freitas Código Identificador: 05AFF082

SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE EDITAL DE PUBLICAÇÃO 193/2026 RESULTADO DE RECURSO – 1ª INSTÂNCIA – 2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES- JARI

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DAS NEVES

Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes EDITAL DE PUBLICAÇÃO –193/2026 RESULTADO DE RECURSO – 1ª INSTÂNCIA – 2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES- JARI

087ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª JUNTA DE 2026

A Junta Julgou os recursos abaixo, com as seguintes decisões dos processos impetrados nesta JARI.

PLACA DATA DECISÃO DATA DA INFRAÇÃO PROTOCOLO NRO INFRAÇÃO RESULTADO
TDR8D63 04/09/2026 19/09/2025 RJ-366/2026 R100224071 INDEFERIDO
QOW7H29 04/09/2026 30/09/2025 RJ-375/2026 R100227324 INDEFERIDO
QOW7H29 04/09/2026 30/09/2025 RJ-374/2026 R100227327 INDEFERIDO
QXR4E13 04/09/2026 23/08/2025 RJ-373/2026 R100217308 INDEFERIDO
HEE6773 04/09/2026 01/12/2022 RJ-371/2026 R100002263 INDEFERIDO
SIA0E62 04/09/2026 21/09/2025 RJ-370/2026 R100224710 INDEFERIDO
QNJ9H83 04/09/2026 28/08/2025 RJ-369/2026 AG10214216 INDEFERIDO
PYQ4A31 04/09/2026 25/09/2025 RJ-368/2026 R100225881 INDEFERIDO
PWG5A23 04/09/2026 20/09/2025 RJ-367/2026 R100224293 INDEFERIDO
HCN8E25 04/09/2026 26/09/2025 RJ-344/2026 R100226303 INDEFERIDO
QPE8J64 04/09/2026 26/11/2022 RJ-365/2026 R100001386 INDEFERIDO
TEA0E08 04/09/2026 03/10/2025 RJ-364/2026 AG10217974 INDEFERIDO
HMH6G10 04/09/2026 06/09/2025 RJ-362/2026 AG10216410 INDEFERIDO
PZH4B53 04/09/2026 24/04/2025 RJ-361/2026 R100190277 INDEFERIDO
CYT0898 04/09/2026 17/11/2025 RJ-360/2026 AG10224668 INDEFERIDO
CYT0898 04/09/2026 11/10/2025 RJ-359/2026 AG10221665 INDEFERIDO
ORC5792 04/09/2026 25/09/2025 RJ-358/2026 AG10215925 INDEFERIDO
RUM6C85 04/09/2026 02/10/2025 RJ-349/2026 R100227868 INDEFERIDO

Total de Registros: 18

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN / MG. O Recurso deverá ser protocolado na JARI/ RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, Rua Ari Teixeira da Costa, n° 1.100, Bairro Savassi, RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, CEP: 33880-630.

Presidência da JARI/RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, 04 de setembro de 2026.

Publicado por: Michele Viana de Freitas Código Identificador: D965D3F0

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO AUTO DE NOTIFICAÇÃO VIA AR Nº 218SFUP /2026

AUTO DE NOTIFICAÇÃO VIA AR
Nº 218SFUP /2026
1-IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR
Data: 24/03/26
NOME (RAZÃO SOCIAL OU PESSOA FÍSICA):
Rosilene Julia Da Silva
NOME FANTASIA:
CNPJ/CPF:
705.xxx.xxx-66
INSCRIÇÃO MUNICIPAL:
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA:
1.0199.029.0034.000
ENDEREÇO COMPLETO PARA ONDE SERÁ ENVIADA A NOTIFICAÇÃO (Rua, Nº, Complemento, Bairro, CEP, Cidade):
RUA: Bom Pastor ,246 ,Katia 4° Seção ,Ribeirão Das Neves /MG CEP:33900-000
2-TERMOS DA NOTIFICAÇÃO
ATO OU FATO CONSTITUTIVO DA INFRAÇÃO:
Lote sujo
DISPOSITIVO LEGAL TRANSGREDIDO:
Art. 11º – Os proprietários, inquilinos ou outros ocupantes de imóveis, são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, terrenos e edificações e manter fechada a caixa d`água, sob pena de
multa não inferior a 50 (cinquenta) Unidade Fiscais do Município - UFM.(Redação dadapela Lei Complementar nº200/2019)”.

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