DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO AUTO DE NOTIFICAÇÃO VIA AR Nº SFUP 713/2026
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO URBANA E POSTURAS
AUTO DE NOTIFICAÇÃO VIA AR Nº SFUP 713/2026 1-IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR Data: 24/08/2026 NOME (RAZÃO SOCIAL OU PESSOA FÍSICA) NOME FANTASIA: AULER FAUSTINO NÃO SE APLICA CNPJ/CPF: INSCRIÇÃO MUNICIPAL: INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 859..006.-* 1.0025.012.0004.000 ENDEREÇO COMPLETO PARA ONDE SERÁ ENVIADA A NOTIFICAÇÃO (Rua, Nº, Complemento, Bairro, CEP, Cidade): AVENIDA DENISE CRISTINA DA ROCHA, N° 1440, VALE DAS CEREJEIRAS – JUSTINÓPOLIS – RIBEIRÃO DAS NEVES MG, CEP: 33.900-702 2-TERMOS DA NOTIFICAÇÃO ATO OU FATO CONSTITUTIVO DA INFRAÇÃO: Lei 040/2006:**
Art. 11 - Os proprietários, inquilinos ou outros ocupantes de imóveis, são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, terrenos e edificações...” DISPOSITIVO LEGAL TRANSGREDIDO: ARTIGO 11 DA LEI 040/2006.
PELO PRESENTE FICA O NOTIFICADO OBRIGADO A SEGUIR AS SEGUINTES EXIGÊNCIAS: CUMPRIR AO QUE PRECEITUA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, NO QUE DIZ RESPEITO AO DISPOSITIVO LEGAL TRANSGREDIDO.
PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 30 DIAS.
PRAZO PARA RECURSO:
(X) Lei Complementar 040/2006, Artigo 170 – 7 dias ( ) Lei Complementar 212/2021, Artigo 208
LOCAL DA CONSTATAÇÃO DA INFRAÇÃO: AVENIDA DENISE CRISTINA DA ROCHA, N° 1357, SÃO JANUÁRIO – JUSTINÓPOLIS – RIBEIRÃO DAS NEVES MG, CEP: 33.900-375 .QUADRA: 12, LOTE: 0004 PENALIDADE QUE ESTARÁ SUJEITO PELO NÃO CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO MULTAS E OUTRAS SANÇÕES CABÍVEIS CONFORME DECRETO 61/2025.
3-OBSERVAÇÕES: 4-ASSINATURAS
_____Fiscal de Obras e Posturas Matrícula: 26.656
ATENÇÃO!
Caso o requerente queira protocolar Recurso contra a ação Fiscal, deverá fazê-lo no setor de Protocolo Geral da Prefeitura, observado o prazo informado neste auto de notificação.
Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: E6D9B4AE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO AUTO DE NOTIFICAÇÃO VIA AR Nº SFUP 714/2026
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO URBANA E POSTURAS
AUTO DE NOTIFICAÇÃO VIA AR Nº SFUP 714/2026 1-IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR Data: 24/08/2026 NOME (RAZÃO SOCIAL OU PESSOA FÍSICA) NOME FANTASIA: JOEL CARLOS LIMA NÃO SE APLICA CNPJ/CPF: INSCRIÇÃO MUNICIPAL: INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 371..556.-* 1.0021.004.0001.000 ENDEREÇO COMPLETO PARA ONDE SERÁ ENVIADA A NOTIFICAÇÃO (Rua, Nº, Complemento, Bairro, CEP, Cidade):** RUA RODRIGUES ALVES, N° 1595, MENEZES – JUSTINÓPOLIS – RIBEIRÃO DAS NEVES MG, CEP: 33.913-270
2-TERMOS DA NOTIFICAÇÃO ATO OU FATO CONSTITUTIVO DA INFRAÇÃO: Lei 040/2006: Art. 11 - Os proprietários, inquilinos ou outros ocupantes de imóveis, são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, terrenos e edificações...” DISPOSITIVO LEGAL TRANSGREDIDO: ARTIGO 11 DA LEI 040/2006.
PELO PRESENTE FICA O NOTIFICADO OBRIGADO A SEGUIR AS SEGUINTES EXIGÊNCIAS: CUMPRIR AO QUE PRECEITUA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, NO QUE DIZ RESPEITO AO DISPOSITIVO LEGAL TRANSGREDIDO.
PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 30 DIAS.
PRAZO PARA RECURSO:
(X) Lei Complementar 040/2006, Artigo 170 – 7 dias
( ) Lei Complementar 212/2021, Artigo 208
LOCAL DA CONSTATAÇÃO DA INFRAÇÃO: AVENIDA DENISE CRISTINA DA ROCHA, S/N, VALE DAS CEREJEIRAS – JUSTINÓPOLIS – RIBEIRÃO DAS NEVES MG, CEP: 33.902-012 – QUADRA: 004, LOTE: 0001 PENALIDADE QUE ESTARÁ SUJEITO PELO NÃO CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO MULTAS E OUTRAS SANÇÕES CABÍVEIS CONFORME DECRETO 61/2025.
3-OBSERVAÇÕES:
4-ASSINATURAS
___________Fiscal de Obras e Posturas Matrícula: 26.656
ATENÇÃO!
Caso o requerente queira protocolar Recurso contra a ação Fiscal, deverá fazê-lo no setor de Protocolo Geral da Prefeitura, observado o prazo informado neste auto de notificação.
Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: F9D31FD4
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO AUTO DE NOTIFICAÇÃO VIA AR Nº SFUP 715/2026
AUTO DE NOTIFICAÇÃO VIA AR 1-IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR NOME (RAZÃO SOCIAL OU PESSOA FÍSICA):
Nº SFUP 715/2026 Data: 24/08/26 NOME FANTASIA:
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 490