DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355

CLAÚSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 – Prevalecem as demais cláusulas e condições do contrato celebrado entre as partes em 04 de setembro de 2024.

Publicado por: Gabriela Felix Santos Código Identificador: DAD02692

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 186/2024 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS E A EMPRESA ISADORA CRISTAL DE SOUZA E SILVA ESCALANTE, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 086/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 168/2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS - MG , com sede administrativa localizada na Praça Prefeito Francisco José de Brito, n.º 82, inscrita no CNPJ sob n.º 18.245.167/0001-88, neste ato representada pela Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, Sra. Erika Mesquita, ora denominada CONTRATANTE , e a empresa Isadora Cristal de Souza e Silva Escalante 16044119700 , inscrita no CNPJ sob o n.º 41.949.198/0001-31, com sede na Rua Dona Justina n.º62 casa 2, Bairro Kennedy na cidade de Nova Iguaçu/RJ, CEP 26.020-800, neste ato representada pelo Sr.ª Isadora Cristal Escalante, denominada CONTRATADA, de conformidade com a Lei Federal n.º 14.133/21, Processo Licitatório n.º 168/2024 – Pregão Eletrônico n.º 086/2024, signatários do Contrato de Prestação de Serviços n.º 186/2024, celebrado em 04/09/2024, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato Original, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO EMBASAMENTO LEGAL

1.1 - A celebração do presente Termo se dá em conformidade com o artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pela Cláusula Décima Primeira do Contrato Original do processo em epígrafe.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1 - O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato exordial cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de implantação de Sistema BibLivre, em ambiente web com provimento de datacenter, incluindo treinamento e conversão de dados para a Biblioteca Pública Municipal "Celso Brant” , com relação aos itens abaixo:

2.2 – Fica prorrogado o prazo de vigência pelo período de 06 (seis) meses, sendo o vencimento em 31 de dezembro de 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.2 – O recurso financeiro destinado ao pagamento do presente termo aditivo está previsto pela seguinte dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo: 02.011.0.2057.0013.0392.2059. 33390.39 – Ficha 602.

CLAÚSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 – Prevalecem as demais cláusulas e condições do contrato celebrado entre as partes em 04 de setembro de 2024.

Publicado por: Gabriela Felix Santos Código Identificador: ABD49C9D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MARIA DA FÉ EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO nº 134/2026

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TRATOR AGRÍCOLA CABINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL MARIA DA FÉ/MG E A EMPRESA LIDON COMERCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE MAQUINAS LDA.

Pelo presente Instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal de Maria da Fé , localizada na Praça Getúlio Vargas, 60 – Centro – Maria da Fé, MG, CEP 37.517-000 doravante denominada simplesmente CONTRATANTE , neste ato representado pelo Prefeito, Sr. Adilson dos Santos , brasileiro, residente e domiciliada na Rua Vicente Gonçalves, nº 288, bairro Centro, em Maria da Fé/MG, portador do CPF nº 451.134.326-87, doravante denominada, simplesmente de ORGÃO PARTICIPANTE e de outro lado a empresa LIDON COMERCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE MAQUINAS LDA, inscrita no CNPJ nº 13.798.658/0001-32, com sede na Av. Marciano Pires, nº1216, bairro Marciano Brandão, na cidade de Patrocinio/MG, CEP 38.740-484, representada por seu responsável legal Sr. Juliano Silva, portador do CPF nº 013.328.95670, doravante denominado simplesmente CONTRATADO , têm entre si justo e acertado a celebração do presente Contrato, decorrente do Processo Licitatório N°116/2026, através de Adesão a Ata de Registro de Preços nº037/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90010/2025-001 SRP do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas, que se regerá pela Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

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