DOMMGAMM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4355
DESCRIÇÃO OBJETIVA DOS FATOS
Descreva, de forma clara, objetiva e cronológica, os fatos que chegaram ao conhecimento do Departamento, indicando, sempre que possível, o que ocorreu, quando ocorreu, onde ocorreu e quem estava envolvido.
INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA
| CAMPO | INFORMAÇÃO |
|---|---|
| Conduta ou omissão atribuída | |
| Forma de atuação | ( ) Ação ( ) Omissão |
| Circunstâncias relevantes | |
| Consequências oupossíveis consequências da conduta | |
| Houve participação de outros servidores ou terceiros? | ( ) Não ( ) Sim. Identificar: |
| A conduta foi presenciada por alguém? | ( ) Não ( ) Sim. Identificar: |
5. ENQUADRAMENTO NORMATIVO PRELIMINAR - DEPTO JURÍDICO
Indique, quando possível, os deveres, proibições, obrigações funcionais, normas internas ou dispositivos legais que possam ter sido, em tese, violados.
| NORMA/DISPOSITIVO | DESCRIÇÃO DA POSSÍVEL INFRAÇÃO | RELAÇÃO COM O FATO |
|---|---|---|
| Lei Municipal nº 27/1950 | ||
| Regulamento interno | ||
| Ordem de serviço/portaria | ||
| Norma técnica | ||
| Outro |
Importante: O enquadramento realizado nesta etapa possui caráter exclusivamente preliminar e não representa conclusão definitiva quanto à responsabilidade do servidor ou colaborador.
6. ELEMENTOS DE MATERIALIDADE
Indique os elementos existentes que possam comprovar a ocorrência do fato.
| ELEMENTO DE PROVA | EXISTENTE? | IDENTIFICAÇÃO/ LOCALIZAÇÃO | ANEXADO? |
|---|---|---|---|
| Documento administrativo | ( ) Sim ( ) Não | ( ) Sim ( ) Não | |
| Relatório | ( ) Sim ( ) Não | ( ) Sim ( ) Não | |
| Registro eletrônico | ( ) Sim ( ) Não | ( ) Sim ( ) Não | |
| E-mail ou comunicação oficial | ( ) Sim ( ) Não | ( ) Sim ( ) Não | |
| Registro deponto | ( ) Sim ( ) Não | ( ) Sim ( ) Não | |
| Imagem ou vídeo | ( ) Sim ( ) Não | ( ) Sim ( ) Não | |
| Sistema informatizado | ( ) Sim ( ) Não | ( ) Sim ( ) Não | |
| Outro | ( ) Sim ( ) Não | ( ) Sim ( ) Não |
7. ELEMENTOS RELACIONADOS À AUTORIA
Indique os elementos que possam relacionar o servidor ou colaborador à conduta objeto de apuração.
| ELEMENTO | DESCRIÇÃO |
|---|---|
| Documento ou registro funcional | |
| Testemunha(s) | |
| Registro eletrônico | |
| Comunicação realizadapelo servidor | |
| Relatório ou manifestação | |
| Imagem, vídeo ou outro registro | |
| Outro elemento |
8. RELAÇÃO DE TESTEMUNHAS E PESSOAS QUE POSSAM PRESTAR ESCLARECIMENTOS
| NOME CARGO/ FUNÇÃO |
CONTATO FUNCIONAL, SE DISPONÍVEL QUAL A RELAÇÃO COM OS FATOS? |
|---|---|
9. DILIGÊNCIAS E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS
Indique os elementos que ainda precisam ser obtidos para melhor esclarecimento dos fatos.
| DILIGÊNCIA/ PROVIDÊNCIA JUSTIFICATIVA RESPONSÁVEL SUGERIDO |
|---|