DOMPB 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4203

em diversas ruas do Município de Condado/PB, vinculadas ao Contrato de Repasse nº 908270 – Operação nº 1074304-96.

1.2. Em decorrência da reprogramação da planilha orçamentária, aprovada pela Caixa Econômica Federal em 06 de agosto de 2026 , o valor contratual passa de R$= 1.706.866,71 (um milhão, setecentos e seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos) para R$= 1.914.137,13 (um milhão, novecentos e quatorze mil, cento e trinta e sete reais e treze centavos), representando acréscimo de R$=207.270,42 (duzentos e sete mil, duzentos e setenta reais e quarenta e dois centavos), equivalente a aproximadamente 12,53% , conforme planilha de reprogramação integrante deste instrumento. 1.3. Fica prorrogado o prazo de vigência contratual até 30 de dezembro de 2026 , visando possibilitar a conclusão dos serviços, a realização das medições, o recebimento da obra e as demais providências necessárias ao encerramento do contrato e à prestação de contas do empreendimento.

JUSTIFICATIVA: 2.1. A alteração contratual decorre da necessidade de conclusão integral da obra, considerando os serviços e quantitativos incorporados à planilha orçamentária por meio da reprogramação aprovada pelo agente financeiro.

2.2. O acréscimo de valor decorre da adequação quantitativa dos serviços necessários à conclusão dos trechos originalmente contemplados no objeto contratado, conforme Justificativa Técnica da Fiscalização e Planilha de Reprogramação aprovada pela Caixa Econômica Federal.

2.3. A alteração não modifica a natureza nem a finalidade do objeto originalmente contratado, limitando-se à adequação dos quantitativos necessários à plena execução e funcionalidade da obra, especialmente nos trechos das Ruas Luís Leite Fontes, Valeriano Guilherme de Araújo e Expedito Felipe de Souza .

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1. Em razão do acréscimo quantitativo previsto neste Termo Aditivo, o valor do Contrato nº 00093/2022 passa a ser de R$= 1.914.137,13 (um milhão, novecentos e quatorze mil, cento e trinta e sete reais e treze centavos). 3.2. As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão/Unidade: 22.040 – Secretaria de Obras Públicas

Programa de Trabalho: 22040.15.451.1060.1053 – Pavimentação de

Ruas e Avenidas

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Fontes de Recursos:

001 – Recursos Ordinários;

510 – Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União – Contrato de Repasse nº 908270/2020.

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: 4.1. A execução dos serviços objeto deste Termo Aditivo observará os quantitativos e valores constantes da Planilha de Reprogramação aprovada pela Caixa Econômica Federal em 06 de agosto de 2026 , que passa a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

RATIFICAÇÃO: 5.1. Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 00093/2022 e em seus termos aditivos anteriores que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente instrumento.

Condado - PB, 04 de setembro de 2026.

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO Prefeito

Publicado por: Francisca Lidiane Alves da Silva Código Identificador: BB44626D

ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE JERICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO IN00014/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de formação, capacitação e desenvolvimento profissional dos servidores da Rede Municipal de Saúde, com ênfase na Atenção Básica, abrangendo gestão de pessoas, liderança, saúde mental, inteligência emocional, humanização e desenvolvimento de competências, a serem realizados nos dias 16, 17 e 18 de setembro de

1. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00014/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 20.65 Secretaria Municipal de Saúde 10.301.0015.2046 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 500 Recursos não vinculados a impostos 20.70 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0015.2046 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 600 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL 20.70 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0015.2046 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.3.90.39.01– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAL JURIDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jericó e: CT Nº 00061/2026 - 04.09.26 - MECA REALIZACOES LTDA - CNPJ 15.102.649/0001-90 - R$ 65.900,00 (sessenta e cinco mil e novecentos reais).

Publicado por: Francisco Aroldo Pereira Muniz Código Identificador: 2414E93F

ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE JUAREZ TÁVORA

SETOR LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 47/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAREZ TÁVORA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.º 47/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAREZ TÁVORA

CONTRATADA: TF SHOWS E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 63.102.681/0001-19.

OBJETO: Contratação do cantor Thiago Fernandes, para realização de uma apresentação artística no dia 12/09/2026, durante a Festa da Padroeira da cidade de Juarez Távora.

VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). FONTES DE RECURSOS: FPM, ICMS e DIVERSOS. VIGÊNCIA: 60 dias.

Juarez Távora(PB), 4 de setembro de 2026.

WILSON EVANGELISTA FEITOSA Prefeito Municipal

Publicado por:

Marcus Aurelio Duarte Silva Código Identificador: E5E33E3B

SETOR LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 017/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAREZ TÁVORA

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 017/2026

Torna-se público para conhecimento dos interessados, que RATIFICO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 017/2026 , com base no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e outras informações que constam dos autos, fundamentado no Inciso II do Art. 74 da Lei n.º 14.133/21, em favor da empresa TF SHOWS E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 63.102.681/0001-19.

OBJETO: Contratação do cantor Thiago Fernandes, para realização de uma apresentação artística no dia 12/09/2026, durante a Festa da Padroeira da cidade de Juarez Távora.

VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). FONTES DE RECURSOS: FPM, ICMS e DIVERSOS.

Juarez Távora(PB), 4 de setembro de 2026.

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