DOMPB 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4203

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 027-2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DE PRINCESA - PB EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 027/2026

O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ

DE PRINCESA - PB , Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, resolve ADJUDICAR o objeto: AQUISIÇÃO DE PNEUS, DESTINADOS AOS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PRINCESA – PB, em favor da Empresa: FLÁVIO AUTO PEÇAS LTDA-ME , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.497.921/0001-11, com sede na Rodovia PE 320 - CEP: 56.820-000 - Carnaíba – PE, representada pelo Sr. FLÁVIO LOCIO DA SILVA, , residente na Rodovia PE 320, nº 2.017, CEP: 56.820-000 - Carnaíba – PE, vencedora, com Proposta no valor total de: 63,338.00 (Sessenta e Três Mil, Trezentos e Trinta e Oito Reais), que serão pagos conforme a execução dos serviços e HOMOLOGAR a Dispensa de Licitação de Licitação n.º 027/2026.

São José de Princesa - PB, 02 de setembro de 2026.

JOSÉ MAX RODRIGUES SOARES Secretário de Saúde

Publicado por: Natalicio Ferreira Neto do Nascimento Código Identificador: 6FBE9750

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 062-2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DE PRINCESA-PB

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2026 DISPENSA Nº. 027/2026

EXTRATO DO CONTRATO N.º 062/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS, DESTINADOS AOS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PRINCESA – PB.

PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DE PRINCESA - PB, CNPJ n° 10.460.712/0001-47 e a EMPRESA: FLÁVIO AUTO PEÇAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 37.497.921/0001-11

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa nº 027/2026 e Art. 75, Inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

VALOR GLOBAL: : 63,338.00 (Sessenta e Três Mil, Trezentos e Trinta e Oito Reais)

VIGÊNCIA : 02/09/2026 à 02/09/2027.

DATA E ASSINATURA: São José de Princesa – PB, 02 de setembro de 2026 – José Max Rodrigues Soares – Secretário de Saúde - Contratante e Empresa Contratada.

Publicado por: Natalicio Ferreira Neto do Nascimento Código Identificador: 919FEA55

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 048/2026 DISPESA N° 048/2026

EXTRATO DO CONTRATO N.º 136/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA, CNPJ nº 09.145.368/0001-12.

CONTRATADA: WESLLEY DANRLLEY FELICIANO ALVES, CPF sob o nº 082.859.714-71.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E

ASSESSORIA JURÍDICA, DESTINADA AO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA/PB.

VALOR GLOBAL: R$ 42.960,00 (Quarenta e Dois Mil, Novecentos e Sessenta Reais) VIGÊNCIA : 03/09/2026 à 03/09/2027.

DATA E ASSINATURA: Água Branca – PB, 03 de setembro de 2026, Marluce Pereira Veras de Brito – Prefeita e Empresa Contratada.

Publicado por: Gidailsom Paulino Rodrigues Código Identificador: 294D3225

COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 180/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA/PB E A EMPRESA R J NASCIMENTO ARAUJO SERVICOS DE LOCACOES E EVENTOS LTDA.

Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA, ESTADO DA PARAÍBA , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Sargento Florentino Leite, S/N, Centro, Água Branca/PB, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.145.368/0001-12, neste ato representado por sua autoridade competente, doravante denominado CONTRATANTE , e, de outro lado, a empresa R J NASCIMENTO ARAUJO SERVICOS DE LOCACOES E EVENTOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n° 10.614.676/0001-29, com sede no endereço a AV. Gerson Gonçalves de Lima, nº 1980, Macambira, Custodia – PE, CEP: 56.640-000, neste ato representada por seu representante legal, doravante denominada CONTRATADA , resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 180/2025 , decorrente do Pregão Eletrônico nº 12/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 180/2025 , cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE APOIO PARA AS FESTIVIDADES E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA/PB , conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e demais documentos integrantes da contratação.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA

2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 180/2025 até 31 de dezembro de 2026, permanecendo válidas e eficazes todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento contratual originário que não tenham sido expressamente alteradas por este Termo Aditivo.

2.2. A presente prorrogação é formalizada antes do término da vigência contratual, passando o contrato a vigorar pelo período ora estabelecido, observados os limites e requisitos previstos na legislação aplicável.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA DA PRORROGAÇÃO

3.1. A presente prorrogação justifica-se pela natureza continuada da necessidade administrativa relacionada ao objeto contratado, considerando que a locação de estruturas de apoio constitui demanda recorrente e permanente do Município de Água Branca/PB para a realização e apoio às diversas atividades promovidas pela Administração Pública Municipal.

3.2. As estruturas objeto da contratação são utilizadas de forma recorrente ao longo do exercício administrativo, atendendo às necessidades de diversas Secretarias e órgãos municipais na realização de eventos institucionais, culturais, esportivos, turísticos, religiosos e festivos, palestras, campanhas, solenidades, eventos de rua, festividades tradicionais e demais atividades de interesse público.

3.3. A demanda não se caracteriza, portanto, como necessidade isolada ou eventual, mas como necessidade administrativa permanente e prolongada, cuja satisfação ocorre de forma sucessiva durante o

www.diariomunicipal.com.br/famup 9