DOMPB 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4203

Publicado por: Gidailsom Paulino Rodrigues Código Identificador: 66BB87B3

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90026/2026

A Prefeitura Municipal de Alhandra manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Locação de 10 (dez) unidades de rádios comunicadores, destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos de Alhandra – SMTRAN/Alhandra-PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Rosemiro Ferreira, 168 - Centro - Alhandra - PB, ou solicitar através do E-mail: [email protected]. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 10 de Setembro de 2026. Informações no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis.

Alhandra - PB, 04 de Setembro de 2026

SEBASTIÃO CARLOS DE SOUZA

Superintendente de Trânsito

Publicado por: Antonio Francisco de Lima Junior Código Identificador: E5112A12

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90029/2026

A Prefeitura Municipal de Alhandra manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Aquisição de lixeiras e contêineres destinados ao acondicionamento, armazenamento e manejo adequado de resíduos sólidos, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Alhandra/PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Rosemiro Ferreira, 168 - Centro - Alhandra - PB, ou solicitar através do E-mail: [email protected]. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 10 de Setembro de 2026. Informações no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis.

Alhandra - PB, 04 de Setembro de 2026

DANIEL ALVES DA SILVA

Secretário de Serviço Urbanos

Publicado por: Antonio Francisco de Lima Junior Código Identificador: A4717EB8

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 0564/2026, ALHANDRA, EM 04 DE SETEMBO 2026.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 01/2024 para os cargos de Agente de Fiscalização de Trânsito e Guarda Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA , Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso III, da Constituição Federal, que autoriza a prorrogação do prazo de validade de concurso público por igual período;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 347/2025 , de 05 de setembro de 2025, que homologou o Resultado Final do Concurso Público de Provas e Títulos do Município de Alhandra – PB, especificamente para os cargos de Agente de Fiscalização de Trânsito e Guarda Municipal (Masculino e Feminino) ;

CONSIDERANDO o Edital Normativo de Resultado Final nº 064/2025 e as demais publicações oficiais que integraram o certame;

CONSIDERANDO o interesse e a necessidade da Administração Pública Municipal em dispor do banco de candidatos aprovados para o provimento de cargos vagos e o reforço das atividades de segurança e ordenamento do trânsito local.

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado por 01 (um) ano, a contar de 05 de setembro de 2026 , o prazo de validade do Concurso Público Municipal regido pelo Edital nº 01/2024, especificamente no tocante aos cargos de Agente de Fiscalização de Trânsito e Guarda Municipal (Masculino e Feminino) , cuja homologação ocorreu por intermédio do Decreto nº 347/2025, fundamentado no Edital Normativo nº 064/2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alhandra – PB, em 04 de setembro de 2026.

MARCELO RODRIGUES DA COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Jose Alvaro Pereira Caetano Código Identificador: D2DAC64A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º0576/2026 ALHANDRA EM 04 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, inciso II, da Lei Orgânica do Município, Lei Complementar nº 035/2025, e demais disposições legais;

RESOLVE:

Art.1º. Nomear o(a) senhor(a) KENNED EMANOEL DE SOUZA ARAUJO , C.P.F: 122.860.984-50, para ocupar em Comissão o cargo de Procurador Geral Adjunto, símbolo DAS-200, com lotação na Procuradoria Geral deste Município, até ulterior deliberação.

Art.2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Alhandra-PB, em 04 de setembro de 2026.

MARCELO RODRIGUES DA COSTA Prefeito

Publicado por: Jose Alvaro Pereira Caetano Código Identificador: 03A7E5DD

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.º0577/2026 ALHANDRA EM 04 DE SETEMBRO DE 2026

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