DOMPE 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4177

Fortalecer o sistema de regulação municipal, garantindo maior transparência e eficiência no acesso aos serviços;

• Acompanhar sistematicamente o estado nutricional dos pacientes assistidos, prevenindo complicações e reinternações;

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Reestruturar o Fundo Municipal de Saúde, aprimorando os mecanismos de planejamento, execução e prestação de contas;

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Integrar a assistência nutricional domiciliar às ações do SAD, da Atenção Primária e da Assistência Farmacêutica.

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Implantar indicadores de desempenho e monitoramento contínuo das ações de saúde;

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Fortalecer a política de educação permanente em saúde, com capacitações regulares para os profissionais da rede;

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Implantar estratégias de valorização dos trabalhadores do SUS, com foco na qualificação e melhoria das condições de trabalho;

• Assistência Social e Juventude:

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Implementar e consolidar a Vigilância Socioassistencial no âmbito do SUAS municipal;

Prevenir situações de risco e vulnerabilidade social por meio de ações integradas e intersetoriais, com aprimoramento da estrutura física e dos recursos humanos das unidades da Proteção Social Básica;

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Ampliar parcerias com instituições de ensino para formação e integração ensino-serviço;

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Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde, garantindo suporte técnico e administrativo para seu funcionamento;

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Ampliar a participação popular nas decisões do SUS, por meio de conferências, audiências públicas e ações comunitárias;

Fortalecer a proteção integral a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, com direitos violados, por meio da qualificação e manutenção dos serviços da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade;

• Fortalecer a gestão, transparência e eficiência do Fundo Municipal de Assistência Social;

•

Implantar e consolidar as diretrizes da Política Nacional de Humanização em todos os pontos de atenção;

•

Implantar mecanismos de avaliação da satisfação dos usuários;

Promover e fortalecer ações voltadas à garantia dos direitos da juventude, da pessoa com deficiência, da pessoa idosa e das pessoas neurodivergentes;

• Fortalecer a implementação do Plano Municipal da Primeira Infância no âmbito do SUAS;

Concluir as reformas das Unidades Básicas de Saúde em andamento;

• Fortalecer a Educação Permanente no SUAS, visando à qualificação contínua dos trabalhadores;

Promover a requalificação de unidades estratégicas da rede municipal;

• Adquirir equipamentos e insumos necessários à modernização dos serviços de saúde;

•

Fortalecer o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) no município, conforme diretrizes do Programa Melhor em Casa, priorizando pacientes com condições crônicas, acamados, com limitações funcionais e em cuidados paliativos;

Atualizar de forma permanente e consolidar o diagnóstico socioterritorial do SUAS, considerando a expansão territorial do município;

Implementar e fortalecer a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

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Implantar o Programa Família Acolhedora;

Garantir o acompanhamento contínuo e humanizado aos usuários assistidos no domicílio, com plano terapêutico singular;

• Integrar o SAD à Rede de Atenção à Saúde (APS, hospital e UPA), assegurando continuidade do cuidado;

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Elaborar e implementar Plano de Contingência do SUAS para situações de emergência e desastres;

• Fortalecer a descentralização do Cadastro Único e qualificar a gestão dos processos relacionados ao PROCAD-SUAS;

Fortalecer a política municipal de fornecimento de dietas enterais para pacientes em uso domiciliar, conforme protocolos clínicos e critérios técnicos;

Fortalecer o controle social por meio da formação continuada dos conselheiros e do aprimoramento das ações de fiscalização, com ênfase nas comissões temáticas;

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Garantir o acesso regular a fórmulas nutricionais industrializadas ou artesanais, conforme avaliação da equipe multiprofissional;

• Construir Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes;

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Implantar protocolo municipal para avaliação, prescrição, dispensação e monitoramento de dietas enterais no domicílio;

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