DOMPE 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4177

Ipojuca/PE, 03 de setembro de 2026.

NETO GUERRA Secretário de Saúde

Publicado por: Thiago Henrique de Almeida Bastos Código Identificador: C5FC5ED4

SEPLAG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA CPAAP Nº 008/2026

EMENTA: RETIFICA as Portarias CPAAP nº 003/2026 e nº 006/2026, exclusivamente quanto ao número do CNPJ da empresa ATIVA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS (CPAAP) do Município de Ipojuca, no uso das atribuições conferidas pelo art. 3º, § 1º, do Decreto Municipal nº 033/2026 e pela Lei Municipal nº 2.324/2026;

Publicado por: Elimarcos Ramos da Silva Código Identificador: 8EACECAC

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE ATOS DE PESSOAL Nº 327/2026

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AO (À) SERVIDOR (A): MARIA JOSÉ DE SOUZA NOGUEIRA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao que determina a Portaria nº 17/2026, de 01 de janeiro de 2026, do Poder Executivo Municipal, e

CONSIDERANDO que o afastamento do (da) servidor (a) em comento não acarretará ônus ao Município, tendo em vista a inexistência de necessidade de custeio com substituição, o que se justifica pela possibilidade de reorganização do quadro de servidores ocupantes do mesmo cargo, assegurando a continuidade e a regularidade dos serviços prestados,

RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar as Portarias CPAAP nº 003/2026, de 29 de maio de 2026 e Portaria CPAAP n° 006/2026, de 04 de agosto de 2026 , exclusivamente quanto ao número do CNPJ da empresa ATIVA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA , onde se lê ―CNPJ nº 23.364.550/0001-31‖ , leia-se ―CNPJ nº 16.630.794/0001-07‖ . Art. 2º. Permanecem inalterados os demais termos das Portarias CPAAP nº 003/2026, de 29 de maio de 2026, e nº 006/2026, de 04 de agosto de 2026 .

Art. 1º Conceder ao (à) servidor (a) MARIA JOSÉ DE SOUZA NOGUEIRA, matrícula nº 824, ocupante do cargo de provimento efetivo de Merendeira, lotada(o) na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio, conforme parecer administrativo.

Parágrafo Único – A licença concedida terá a duração de 01 (um) mês.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ipojuca, 01 de setembro de 2026.

Publicado por: Gabriela Regina Dos Santos Silva Código Identificador: B73F91A6

Art. 2º O gozo da Licença-Prêmio terá início em 08 de setembro de 2026 e término em 09 de outubro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ITAÍBA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO AMIGÁVEL CONTRATO Nº 002/2022

Inexigibilidade nº 002/2022.

Contratante: O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITAÍBA, com sede na Rua Águas Belas, nº 01, na cidade de Itaíba, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.177.308/0001-56.

Contratada: BARROS ADVOGADOS E ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 19.877.816/0001-26, com sede na rua Av. Dom Pedro II, nº 80, centro, Santa Luzia - Arcoverde/PE.

Objeto do Contrato: Contratação de pessoa jurídica (sociedade de advogados) para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica ao Instituto de Previdência do Município de ItaíbaPE.

Objeto do Distrato: Rescisão amigável, por acordo entre as partes, do Contrato nº 002/2022.

Fundamento Legal: art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Motivação: Reavaliação administrativa do modelo de execução e reorganização interna das atividades, com conveniência para a Administração, sem prejuízo ao interesse público e com garantia de continuidade dos serviços.

Situação Financeira: Inexistência de adiantamentos, inexistência 4de pendências financeiras, técnicas ou administrativas entre as partes, com quitação recíproca.

Data da Assinatura do Distrato: 28/05/2026.

Itaíba/PE, 28 de maio de 2026.

Itaíba, 03 de setembro de 2026.

BRUNO GUILHERME COSTA Secretário de Administração

Publicado por: Ana Paula Santana da Silva Código Identificador: 38EF88C8

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE ATOS DE PESSOAL Nº 328/2026

DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração de Itaíba – PE , no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Portaria nº 17/2026, de 01 de janeiro de 2026, do Poder Executivo Municipal,

CONSIDERANDO a decisão constante do Laudo Médico Pericial expedido pela CODEAM – Comunicação da Decisão do Laudo Pericial – CDLP, Protocolo nº 8880, que concluiu pela necessidade de readaptação funcional da servidora;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 88 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itaíba, que estabelece que a readaptação é a investidura do servidor em função mais compatível com sua capacidade laborativa, mediante inspeção médica;

RESOLVE:

MÁRCIO RAMOS DE OLIVEIRA

Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaíba

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