DOMPE 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4177
Art. 7º O Comitê Municipal de Alfabetização reunir-se-á, ordinariamente, conforme calendário previamente estabelecido, e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação de seu coordenador ou por solicitação da maioria de seus membros. § 1º As reuniões do Comitê poderão ocorrer de forma presencial ou, quando necessário, por meio de recursos tecnológicos que possibilitem a participação dos seus membros.
§ 2º As deliberações, encaminhamentos e demais registros das reuniões serão formalizados em ata.
§ 3º O Comitê poderá constituir grupos de trabalho, comissões ou equipes temporárias para análise e desenvolvimento de temas específicos relacionados à alfabetização.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Comitê Municipal de Alfabetização.
Art. 9º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis e o respectivo Regimento Interno.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre – se. Cumpra-se.
O Prefeito Municipal de Parnamirim, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a legislação vigente.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a senhora ERICA CRISTINA PEIXOTO DE MEDEIROS, portadora do RG nº 096.026.227-09 SDS-PE e CPF nº 096.026.227-09, para ocupar o cargo comissionado, símbolo VI, denominado: ASSESSOR DA DIVISÃO DE APOIO AO CIDADÃO no órgão SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, com subsídios mensais de R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais), constantes na Lei nº 1132/2022, de 01 de agosto de 2022, mais o acréscimo de R$ 409,00, perfazendo o total de R$ 1.621,00, referente ao salário mínimo.
Art. 2o – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário;
Dê – se ciência. Publique – se. Cumpra – se.
Parnamirim - PE, 01 de setembro de 2026 .
LUCÉLIO MÚCIO MOURA ANGELIM Prefeito de Parnamirim-PE
Publicado por: Gesica Larissa Lima Santos Código Identificador: 59BEDCA2
Parnamirim, 10 de agosto de 2026.
LUCÉLIO MÚCIO MOURA ANGELIM Prefeito de Parnamirim-PE
Publicado por: Gesica Larissa Lima Santos Código Identificador: 5C528A85
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º [101/2026]
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º [103/2026]
PORTARIA N.º [103/2026]
O Prefeito Municipal de Parnamirim, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a legislação vigente.
RESOLVE:
PORTARIA N.º [101/2026]
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE PARNAMIRIM , Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a legislação vigente.
RESOLVE:
Art. 1o – Exonerar o Sr. LAUDEMIRO GRANJA NETO, portador do RG nº 10.532.409 SDS-PE e CPF nº 127.555.054-19 do Cargo Comissionado, símbolo VI, denominado: ASSESSOR DA DIVISÃO DE APOIO AO CIDADÃO no órgão SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, nomeado através da Portaria 257/2025, datada de 11/04/2025.
Art. 1º Nomear a senhora THAYRES MARIA DA SILVA, portadora do RG nº 118.139.654-98 SDS-PE e CPF nº 118.139.654-98, para ocupar o cargo comissionado, símbolo CCII, denominado: SECRETÁRIO ADJUNTO SAÚDE, no órgão SECRETARIA DE SAÚDE, com subsídios mensais de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), constantes na Lei nº 1132/2022, de 01 de agosto de 2022.
Art. 2o – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário;
Dê – se ciência. Publique – se. Cumpra – se.
Parnamirim - PE, 01 de setembro de 2026 .
LUCÉLIO MÚCIO MOURA ANGELIM
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário;
Publique-se. Registre – se. Cumpra-se.
Prefeito de Parnamirim-PE
Publicado por: Gesica Larissa Lima Santos Código Identificador: 6CB68AA4
Parnamirim, 01 de setembro de 2026.
LUCÉLIO MÚCIO MOURA ANGELIM
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º [104/2026]
Prefeito de Parnamirim-PE
Publicado por: Gesica Larissa Lima Santos Código Identificador: E9E08B59
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º [102/2026]
PORTARIA N.º [104/2026]
EMENTA: Dispõe sobre a Readaptação de Servidor Efetivo Municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Parnamirim , Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a legislação vigente;
www.diariomunicipal.com.br/amupe 143
PORTARIA N.º [102/2026]