Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 08/09/2026 · pág. 153

DOMPE 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4177

Quixaba, 04/09/2026.

JOSE PEREIRA NUNES. Prefeito.()(*)

Publicado por: Nathalia da Silva Santos Código Identificador: 5EE5E34A

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

Quixaba - PE, 06 de agosto de 2026.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO ADITIVO N.º 05 AO CONTRATO Nº 58/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E MARIA MICAELLY DE MEDEIROS SILVA BARBOSA

TERMO ADITIVO N.º 05 AOCONTRATO Nº 58/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E MARIA MICAELLY DE MEDEIROS SILVA BARBOSA, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DA ÁREA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE PRESTAM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E ORIENTAÇÃO JURÍDICA AOS USUÁRIOS NO EQUIPAMENTO CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXABA – PE .

CONTRATANTE : A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - Av. São Sebastião, 635 - São Sebastião - Quixaba - PE, CNPJ nº 35.445.527/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Jose Pereira Nunes, Brasileiro, Casado, Agricultor, residente e domiciliado na Rua Cícero Cabral, 11 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº 310.563.184-49, Carteira de Identidade nº 1861157 SSPPE. CONTRATADA: MARIA MICAELLY DE MEDEIROS SILVA BARBOSA - RUA NOVA, 180 - DISTRITO DE LAGOA DA CRUZ - QUIXABA - PE, CPF nº 081.218.564-18, neste ato representado por Maria Micaelly de Medeiros Silva Barbosa, Brasileiro, Casado, Advogada, residente e domiciliado na Rua Nova, 180, Casa - Distrito de Lagoa da Cruz - Quixaba - PE, CPF nº 081.218.564-18, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 58/2024, instruído na Inexigibilidade nº 09/2024, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 10 de janeiro de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

O valor total do presente aditivo é de R$ 18.500,00 (DEZOITO MIL E QUINHENTOS REAIS), valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos em parcelas mensais de R$ 3.700,00 (Três Mil e Setecentos Reais), de acordo com a Prestação dos serviços. Será mantido o valor unitário dos itens correspondente ao valor contratado .

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026.

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

Prefeitura Municipal de Quixaba JOSE PEREIRA NUNES Prefeito Constitucional Contratante

MARIA MICAELLY DE MEDEIROS SILVA BARBOSA CPF nº 081.218.564-18 Contratado

TESTEMUNHAS:

__CPF: ___ Nome:

Publicado por: Nathalia da Silva Santos Código Identificador: 2F2EDDE9

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026

OBJETO:Contratação de empresa de Engenharia com a finalidade de elaborar projetos técnicos executivos de engenharia e arquitetura, devidamente compatibilizados, detalhados e em conformidade com as normas técnicas e exigências legais vigentes, visando atender às demandas do Município de Riacho das Almas – PE.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS,torna público o resultado da Dispensa de Licitação em epígrafe onde a melhor proposta foi apresentada pela empresa HUB ENGENHARIA E GESTAO DE PROJETOS LTDA - ME, INSCRIÇÃO NO CNPJ: 66.393.669/0001-07, com sede á AV ERNESTO DOURADO , Nº 666 , Bairro: HELIOPOLIS , CEP 55.296-284, GARANHUNS/PE . Que apresentou Proposta de Preços no Valor Total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Riacho das Almas/PE, 04 de setembro de 2026.

MARCIA HELENA CARDOSO SOARES Agente de Contratação

Publicado por: Gabrielle Paula de Lima Código Identificador: 74B45AAE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026