DOMPE 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4177

VINICIUS MARQUES ALVES - Prefeito.

São José do Belmonte - PE, 4 de Setembro de 2026.

Publicado por: Romualdo de Carvalho Falcão Código Identificador: 730BF512

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 18058/2026

CONTRATO Nº 18058/2026, assinado em 04/09/2026.

Objeto: Contratação de profissionais artísticos para apresentarem shows musicais, no dia 05 de setembro de 2026, nas festividades da Padroeira do Povoado do Serrote.

Processo Administrativo nº 18023/2026.

Modalidade: Inexigibilidade nº PMSJB-IN-026/2026.

CONTRATANTE: Secretaria de Cultura e Turismo, CNPJ nº 10.280.055/0001-56.

Calamidades Públicas e Emergências no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade;

CONSIDERANDO a Resolução CIT nº 31, de 25 de novembro de 2025, e a Resolução CNAS nº 223, de 18 de fevereiro de 2026, que integram a regulamentação indicada no Termo de Aceite para o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências;

CONSIDERANDO que o Termo de Aceite estabelece responsabilidades e compromissos a serem cumpridos pelo gestor municipal da Política de Assistência Social decorrentes da adesão ao cofinanciamento federal para a oferta do referido serviço;

CONSIDERANDO que a manifestação formal do aceite do cofinanciamento federal do Piso Variável de Alta Complexidade – PVAC deve contar com a assinatura do Secretário Municipal de Assistência Social ou substituto oficial e do Conselho de Assistência Social do respectivo ente federado;

CONSIDERANDO a apreciação e deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em reunião realizada no dia 26 de agosto de 2026, registrada na Ata nº 04/2026;

RESOLVE:

CONTRATADO: JOSÉ CARLOS DA SILVA, CNPJ nº 072.724.47443.

Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Art. 1º Aprovar o Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências – 2026, referente à adesão do Município de São José do Egito/PE ao cofinanciamento federal destinado à oferta do referido serviço socioassistencial.

Vigência Inicial: 4 de Setembro de 2026.

Vigência Final: 3 de Novembro de 2026.

VINICIUS MARQUES ALVES - Prefeito.

São José do Belmonte - PE, 4 de Setembro de 2026.

Publicado por: Romualdo de Carvalho Falcão Código Identificador: 5B9FA523

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO EGITO

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO EGITO – PE CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS SÃO JOSÉ DO EGITO – PE

RESOLUÇÃO CMAS Nº 04/2026

Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências – 2026 e a adesão do Município de São José do Egito/PE ao cofinanciamento federal.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE SÃO JOSÉ DO EGITO/PE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e pela legislação municipal aplicável, e

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e institui o Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e prevê o Serviço de Proteção em Situações de

Art. 2º Dar ciência e anuência às responsabilidades, aos compromissos e às condições estabelecidas no Termo de Aceite, inclusive quanto à execução do serviço, à articulação intersetorial, ao acompanhamento e registro das ações, à prestação de informações e à observância das normas aplicáveis ao cofinanciamento federal.

Art. 3º Autorizar a formalização da manifestação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS na Plataforma Digital Sou SUAS e a adoção das providências administrativas necessárias à conclusão do aceite.

Art. 4º Registrar que a vigência do Termo de Aceite será de 5 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura pelas partes competentes, observadas as condições e os requisitos previstos no próprio instrumento e na legislação vigente.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Egito – PE, 26 de agosto de 2026.

VINICIUS RENIO LEITE NUNES

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS São José do Egito – PE

Publicado por: Mirella Campos Leite de Siqueira Código Identificador: 51281164

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA ADITIVO Nº 001/2026 AO CONTRATO Nº: 00094/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00015/2026

TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO EGITO/PE E A EMPRESA ACL SOLUCOES ELETRICAS LTDA , CONFORME DESCRIMINADO NA FORMA ABAIXO:

Pelo presente instrumento de termo aditivo, de um lado a Prefeitura Municipal de São José do Egito – PE, já qualificada nos autos, atráves do seu representante legal que abaixo susbcreve, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a Empresa ACL

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