DOMPE 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4177

Titular: Valéria Eduarda do Nascimento – CPF: 161.951.944-50 Suplente: Ana Patrícia de Oliveira Félix – CPF: 093.575.624-86 Art. 2º. ASSINALAR, em conformidade ao disposto no artigo 3º, §6º da Lei Municipal nº 1001/2023, para compor a nova Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). CONSIDERANDO, a Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de julho de 2026, realizada na Casa dos Conselhos. O oriundo Conselho realizou a eleição da nova Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com mandato um ano, entrando em vigor a partir do dia 02 de agosto de 2026 a 02 de agosto de 2027. Segue as seguintes representações:

I – PRESIDENTE – – Leonora Campos da Silva

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ADITIVO

TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE DESENV SOCIAL DE SERRITA E A EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

CPF – 107.141.154-36 RG – 8.998.952 SDS PE

End. Rua João Lino, S/N, Bairro Loteamento Pe. Nazareno São Vicente Férrer-PE CEP: 5586-000

II – VICE PRESIDENTE – Maria de Fátima Alves de Lima CPF – 976.129.874-49 RG –3.733.630 SDS PE

End. Rua Fernando Regis de Albuquerque, nº17, Bairro Cohab São Vicente Férrer-PE CEP: 5586-000

Art. 3º. DESIGNAR, para Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), a servidora: Maria Helena Carlos Souto Maior Borba CPF – 531.366.404-20 RG – 3.219.663 End. Sítio Balanço S/N – Zona Rural São Vicente Férrer-PE CEP: 5586-000

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições em Contrário. Publique-se; Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito em 24 de agosto de 2026.

MARCONE VICENTE DOS SANTOS

• Prefeito Municipal -

Publicado por: Gabriel Nunes da Silva Código Identificador: 0548F54A

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO AVISO DE LICITAÇÃO- PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 57/2026 - MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 07/2026

-Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DE RUAS NO LOTEAMENTO REI DO BAIÃO, MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FERRER/PE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

-Valor total estimado: R$ 1.148.019,91 (um milhão, cento e quarenta e oito mil, dezenove reais e noventa e um centavos).

-Edital disponível no Portal de Compras da BNC, através do site: http://www.bnc.org.br/.

-Abertura das Propostas: 23.09.2026 às 09:00h no site: http://www.bnc.org.br/ (horários de Brasília).

São Vicente Férrer, 04 de setembro de 2026.

JOSAFÁ BERNARDO DE LIMA

Pelo presente instrumento, O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Cadastrada no CNPJ do MF sob o no 14.621.681/0001-10, com sede na Rua Barbosa Lima, 63, Centro, Serrita (PE), CEP 56.140-000, neste ato representado pela Senhora Secretária Municipal Thamyres Teixeira Cavalcanti Lisboa, portadora do RG nº 7.575.809 - SDS/PE e CPF nº 064.XXX.XXX-40, residente e domiciliada na Rua Ana Alves de Sá, nº 206, Bairro Planalto, CEP: 56.000-000 Salgueiro – PE, doravante aqui denominada CONTRATANTE e de outro lado a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS , inscrita no CNPJ sob o nº 27.630.446/0170-40 , com sede na R. Ger. Olegário Manoel da Silva,170, Lote 546, Salgueiro/PE – CEP:56.000-00, neste ato representada por Luiz Fernando Freesz, portador do CPF nº 015.XXX.XXX-05, doravante aqui denominada CONTRATADA , de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 206/2024, firmado em 16 (dezesseis) dias do mês de julho de 2024 que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO, EVENTUAL E FUTURO, DE URNAS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS, PARA MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL, AUXILIO FUNERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM ATENDIMENTO A PESSOAS CARENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE, VISANDO UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES , que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA:

A secretária municipal de Desenv. Social do município de Serrita, por meio do envio do oficio nº 057/2026, justifica o presente Termo Aditivo de renovação contratual, em virtude de necessidade da prestação de serviço de forma continuada, pois o auxílio funeral é um benefício fundamental para as pessoas carentes em situação de vulnerabilidade, garantindo-lhes dignidade e apoio emocional e financeiro em momentos de perda e luto.

O contrato administrativo firmado entre as partes está em consonância com a Lei de Licitações, e prevê a possibilidade de prorrogação dos contratos relativos à serviços de natureza contínua pelo prazo de até 10 (dez) anos, conforme consta do art. 107 da Lei nº 14.133/2021:

Art. 107. Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

Secretário Municipal de Obras e Urbanismo

Publicado por: Robson de Lima Silva Código Identificador: 3E172113

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SERRITA

Fica aditado o valor original do contrato inicial, por se tratar de uma renovação dos serviços, perfazendo valor global de R$ 192.220,00 (cento e noventa e dois mil e duzentos e vinte reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA:

Pelo Presente fica aditivada a vigência do Referido contrato pelo período de 12 (doze) meses , a contar da data do término do mesmo.

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