DOMPE 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4177

Publicado por: Laiza Thainá Martins da Silva Código Identificador: 02D9D09A

Publicado por: Érika Fernanda Silva Código Identificador: 8EE27E69

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SURUBIM

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NOTA DE IMPUTAÇÃO : PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO N.º 45/2026

NOTA DE IMPUTAÇÃO

Assunto: Processo Administrativo de Responsabilização n.º 45/2026

Referência: Processo Licitatório FMS N.º 0057/2025, Pregão Eletrônico N.º 00014/2025, Contrato N.º 00056/2026.

Considerando os fatos relatados no memorando n.º 45/2026 , foi imputada à empresa: PORTAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES , inscrita no CNPJ sob o n.º 31.372.346/0001-44, pela conduta punível de ensejar o retardamento da entrega do objeto do contrato n.º 00056/2026, em afronta ao art. 155, inciso VII, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Por esta razão, a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada por meio da Portaria n° 051 de 02 de fevereiro de 2026, elaborou-se a presente Nota de Imputação em obediência à determinação contida no art. 155, inciso VII da Lei Federal n.º 14.133/2021, podendo acarretar ao imputado(a) a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Poder Executivo do Município de Surubim-PE, bem como descredenciamento nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até 3 (três) anos, sem prejuízo das multas previstas no edital, contrato e demais normas aplicáveis.

Surubim, 04 de setembro de 2026

FLAVIANE LIMA DA SILVA Presidente da CPAR

MARIA LUIZA FREIRE DE CARVALHO Secretária da CPAR

ÉRIKA FERNANDA SILVA

Membro da CPAR

Publicado por: Érika Fernanda Silva Código Identificador: F9E06F74

PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM - GABINETE DO PREFEITO CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO- AÇOMETAL

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a fase de finalização do procedimento licitatório referente a Registro de Preços de mobiliários para as creches, com o objetivo de atender as necessidades do município de Surubim – PE. Convocamos a empresa ACOMETAL INDUSTRIA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o n° 45.745.995/0001-58, para realizar a assinatura da Ata. Prazo para assinatura: 05 (cinco) dias, a contar da data de circulação desta convocação. Vale ressaltar que o arquivo da Ata foi enviada através do e-mail: [email protected]. A não assinatura ensejará na abertura de procedimento administrativo para apuração das infrações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM - GABINETE DO PREFEITO CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PROSPERITY

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a fase de finalização do procedimento licitatório referente a Registro de Preços de mobiliários para as creches, com o objetivo de atender as necessidades do município de Surubim – PE. Convocamos a empresa PROSPERITY COMERCIO E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.442.524/000107, para realizar a assinatura da Ata. Prazo para assinatura: 05 (cinco) dias, a contar da data de circulação desta convocação. Vale ressaltar que o arquivo da Ata foi enviada através do e-mail: [email protected]. A não assinatura ensejará na abertura de procedimento administrativo para apuração das infrações.

Surubim – PE, 04 de setembro de 2026.

CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA Prefeito do Município

Publicado por: Érika Fernanda Silva Código Identificador: 34B68F9B

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TABIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1º TERMO ADITIVO 2026 AO CONTRATO Nº 028/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 002/2025

TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABIRA - PE E A EMPRESA R F M VERAS DE MELO LTDA , PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONFORME DISCRIMINADO NESTE INSTRUMENTO NA FORMA ABAIXO:

Pelo presente instrumento de termo aditivo, de um lado a Fundo Municipal de Educação de Tabira - PE , neste ato representada pela Secretária de Educação, Sra. Aracelis Batista Amaral, doravante simplesmente CONTRATANTE , e do outro lado a Empresa R F M VERAS DE MELO LTDA, já qualificada nos autos, doravante simplesmente CONTRATADO , decidiram as partes assinar o presente termo de aditivo, o qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS: Este instrumento tem como fundamento o disposto o art. 132 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e, consideradas as alterações posteriores das referidas normas, às quais os contratantes estão sujeitos como também às cláusulas deste.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a alteração de cláusulas do contrato acima.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: ADITIVO de prorrogado PRAZO de vigência do contrato, iniciando em 27/08/2026 até 27/08/2027 e ADITIVO de VALOR total de R$ 320.100,00 (trezentos e vinte mil e cem reais), conforme dotações originárias.

Surubim – PE, 04 de setembro de 2026.

CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA Prefeito do Município

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não foram expressamente alteradas por este aditivo.

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