DOMPE 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4177

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Caberá a cada unidade de ensino a realização da Etapa Escolar do concurso, bem como a seleção das produções que serão encaminhadas à Etapa Municipal, observados os critérios e procedimentos estabelecidos neste Edital, assegurando-se tratamento isonômico aos participantes e vedado qualquer favorecimento.

13.2. Serão desclassificadas as produções que não atenderem aos requisitos de participação estabelecidos neste Edital, especialmente aquelas que não observarem o tema ou o gênero textual correspondente à categoria, bem como aquelas cuja autoria não seja do estudante participante.

13.3. As produções encaminhadas à Etapa Municipal não serão devolvidas às unidades de ensino ou aos estudantes, passando a integrar o acervo documental do concurso, observadas as normas aplicáveis à gestão e à guarda documental.

13.4. As produções selecionadas poderão integrar publicação impressa e/ou digital promovida pela Secretaria Municipal de Educação, destinada à valorização e à divulgação da produção textual dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.

13.5. Para fins de editoração e publicação, as produções poderão ser transcritas para formato digital, devendo ser preservado o conteúdo original produzido pelo estudante, admitidas apenas adequações de diagramação e formatação que não alterem sua autoria ou conteúdo.

13.6. A participação de estudante menor de 18 (dezoito) anos dependerá da autorização de seu responsável legal, mediante assinatura do Termo de Autorização constante do Anexo III deste Edital, inclusive quanto às condições de publicação da produção previstas neste instrumento.

13.7. O tratamento dos dados pessoais dos participantes será realizado pela Secretaria Municipal de Educação exclusivamente para as finalidades relacionadas à organização, execução, avaliação, divulgação e registro do concurso, observadas as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e, especialmente, as normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. 13.8. A eventual utilização de imagem e voz dos participantes para fins de divulgação institucional observará a manifestação específica do responsável legal constante do Anexo III deste Edital, sendo assegurada a participação do estudante no concurso ainda que não seja autorizado o uso de sua imagem e/ou voz.

13.9. A autoria das produções permanecerá pertencente aos respectivos estudantes, ficando autorizada à Secretaria Municipal de Educação, nos limites e condições previstos neste Edital e no respectivo termo de autorização, sua utilização para fins educacionais, culturais e institucionais, inclusive publicação, exposição e divulgação das produções relacionadas ao concurso, sem finalidade comercial.

13.10. Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão analisados e decididos pela Comissão Organizadora, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, razoabilidade e isonomia entre os participantes.

13.11. A participação no concurso implica ciência e concordância com as regras estabelecidas neste Edital, sem prejuízo das autorizações específicas exigidas para estudantes menores de idade.

Carnaíba, 01 de setembro de 2026.

MELANEA FREIRE MARTINS

Secretária de Educação

ANEXO I

FOLHA OFICIAL DE PRODUÇÃO TEXTUAL 4º CONCURSO MUNICIPAL DE PRODUÇÃO TEXTUAL – 2026

Tema: ―Da cacimba ao coração: cuidar do outro é fazer florescer nossa história.‖

Nome do(a) estudante: _________

Escola: ____

Ano/Modalidade: _ Turma: _ Gênero textual: ____ Título da produção: ______

PRODUÇÃO TEXTUAL

________

ANEXO II

FOLHA OFICIAL DE PRODUÇÃO TEXTUAL 4º CONCURSO MUNICIPAL DE PRODUÇÃO TEXTUAL – 2026

Tema: ―Da cacimba ao coração: cuidar do outro é fazer florescer nossa história.‖ Nome do(a) estudante: _________

Escola: ____

Ano/Modalidade: _ Turma: _ Gênero textual: ____ Título da produção: ______

PRODUÇÃO TEXTUAL

ANEXO III

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