DOMPE 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4177
| ITEM | DESCRIÇÃO | QTD | UND. MEDIDA | QTD/ HORA AULA | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1.0 |
DESPESAS COM PESSOAL |
|||||
| 1.1 | Coordenador Geral | 1 | hora/aula | 40h | R$ | R$ |
| 1.2 | Coordenador Administrativo | 1 | hora/aula | 40h | R$ | R$ |
| 1.3 | Coordenador Pedagógico | 1 | hora/aula | 40h | R$ | R$ |
| 1.4 | Supervisão | 1 | hora/aula | 40h | R$ | R$ |
| 1.5 | Equipe Docente | 5 | hora/aula | 80h | R$ | R$ |
| 1.6 | Diárias | unidade | 10 | R$ | R$ | |
| SUBTOTAL | R$ |
|||||
| 2.0 | OUTRAS DESPESAS | |||||
| 2.1 | Plataforma Digital | 1 | unidade | 5 | R$ | R$ |
| 2.2 | Kit Aluno (apresentar a composição) | 1 | unidade | 300 | R$ | R$ |
| 2.3 | Certificados | 300 | unidade | 300 | R$ | R$ |
| 2.4 | Material Gráfico (apresentar |
a 1 |
unidade | 300 | R$ | R$ |
| composição) | ||||||
| 3.0 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS | |||||
| 3.1 | Despesas Administrativas (detalhar) | 10% | R$ | R$ | ||
| VALOR PER | CAPITA |
R$ |
||||
| TOTAL: QUA | NTIDADE X VALOR PER CAPITA | R$ |
9.2. Assim, o valor global da corresponde a será definido após a realização do levantamento de mercado e registrado por meio do adendo a este Termo de Referência.
10. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.1. Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, os recursos financeiros para custear as despesas com o objeto desta contratação são provenientes da seguinte dotação orçamentária:
| Unidade Orçamentária | 17.071 |
|---|---|
| Fonte dos Recursos | 1.500 |
| Função e sub | 12.122 |
| Programa | 1701 |
| Ação | 2026 |
| Subação | 001 |
| Elemento da Despesa | 33.90.35 |
| Código reduzido | 1617 |
| Empenho | xxxxx |
11. DA PROPOSTA COMERCIAL
11.1. A proposta comercial deverá ser apresentada em conformidade com as exigências estabelecidas neste Termo de Referência e no Edital, contemplando integralmente o objeto da contratação, vedada a apresentação de proposta parcial ou que deixe de considerar quaisquer dos serviços ou obrigações previstos.
11.2. A instituição deverá apresentar propostas, acompanhada da respectiva Planilha de Composição de Custos aberta de forma a demonstrar a composição de todos os preços e insumos.
11.3. Os preços ofertados deverão ser expressos em moeda corrente nacional, em algarismos e por extenso, prevalecendo, em caso de divergência, o valor por extenso, devendo contemplar todas as despesas diretas e indiretas necessárias à perfeita execução do objeto.
11.4. Na composição dos preços deverão estar incluídos todos os custos necessários à execução do objeto.
11.5. Todas as especificações, condições e características constantes da proposta comercial vincularão a futura contratada durante toda a execução contratual.
11.6. Os preços ofertados serão de exclusiva responsabilidade da instituição, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas de reajustamento e de reequilíbrio econômico-financeiro.
11.7. A proposta deverá possuir validade mínima de 90 (noventa) dias , contados da data de sua apresentação.
11.8. A proposta deverá ser assinada pelo representante legal da licitante ou por seu procurador devidamente constituído, na forma estabelecida no Edital.
11.9. A falsidade das informações constantes da proposta comercial sujeitará a instituição às sanções administrativas, civis e penais cabíveis, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, neste Termo de Referência.
11.10. A apresentação da proposta comercial implica a plena ciência e aceitação, pela instituição, de todas as condições estabelecidas neste Termo de Referência, bem como a declaração de que possui capacidade para executar integralmente o objeto nas condições ofertadas.
12. DA HABILITAÇÃO
12.1. Habilitação Jurídica
12.1.1. A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação, conforme o caso, dos seguintes documentos:
I – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, acompanhado de todas as alterações contratuais ou da consolidação respectiva, devendo constar, de forma expressa, objeto social compatível com o objeto da presente contratação;
II – Documentos de eleição, ato de posse ou designação dos administradores, no caso de sociedades por ações, acompanhados do ato constitutivo atualizado;
III – Documento oficial de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is) da instituição a, que comprove sua legitimidade para atuar em nome da licitante, conforme previsto no ato constitutivo;
IV – Instrumento de mandato (procuração), quando for o caso, acompanhado do documento oficial de identificação do procurador, comprovando poderes específicos para representar a licitante no certame.
12.1.2. Os documentos apresentados deverão:
a) estar devidamente registrados no órgão competente, quando exigido pela legislação;
b) encontrar-se válidos na data de sua apresentação, quando sujeitos a prazo de validade;
c) demonstrar a regular constituição da instituição e a legitimidade de seus representantes legais;
d) evidenciar compatibilidade entre o objeto social deste Termo e o objeto da presente contratação.
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