DOMPE 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4177

Declaro veracidade, ciência das consequências de declaração falsa e autorização para tratamento dos dados necessários, inclusive dados sensíveis estritamente para a finalidade do Edital.

ASSINATURA DO PROPONENTE

ANEXO VI – FORMULÁRIO DE RECURSO

Recorrente: __ CPF/CNPJ: ___ Edital: Fase: ( ) habilitação ( ) mérito ( ) cotas Decisão questionada: ___ Fundamentação: __ Pedido: __ Documentos anexos: ___ Data e assinatura: ________

Prazo: 3 dias úteis, salvo prazo maior do cronograma. Canal: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer e/ou canal eletrônico oficial. Autoridade julgadora: Secretário(a) Municipal de Cultura, Turismo e Lazer. Decisão: até 5 dias úteis, prorrogável mediante justificativa.

ASSINATURA DO PROPONENTE

ANEXO VII – TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – MINUTA

PARTES: MUNICÍPIO DE PARANATAMA, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, e BENEFICIÁRIO: __. OBJETO: apoio à manutenção e continuidade do espaço/iniciativa _______. VALOR: R$ 5.500,00.

VIGÊNCIA/PERÍODO DE APOIO: _//2026 a _//202__.

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: pagamento após resultado final, habilitação, assinatura e empenho. PLANO DE TRABALHO E METAS: integram este Termo.

OBRIGAÇÕES DO BENEFICIÁRIO: manter as atividades; aplicar recursos no objeto; cumprir metas; assegurar acessibilidade e gratuidade quando aplicáveis; guardar documentos; informar alterações; apresentar relatório.

OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO: pagar; acompanhar; orientar; analisar relatório; realizar diligências e decisões administrativas. MONITORAMENTO: análise documental, registros, diligências e outros meios compatíveis.

ALTERAÇÃO DO PLANO: somente mediante autorização quando exigível, sem descaracterização do objeto. PRESTAÇÃO DE CONTAS: Relatório de Execução do Objeto até 30 dias corridos após o período de apoio, salvo prazo diverso. SANÇÕES/DEVOLUÇÃO: medidas previstas na legislação e no Termo, proporcionais ao descumprimento, assegurados contraditório e ampla defesa quando cabíveis.

EXTINÇÃO: por cumprimento, acordo, descumprimento, impossibilidade superveniente ou hipóteses legais. PROTEÇÃO DE DADOS/PUBLICIDADE: LGPD e transparência pública. FORO: comarca competente.

ASSINATURAS:

__________ Município de Paranatama

__________ Beneficiário

ANEXO VIII – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

Beneficiário: ___ Edital: 003/2026 Termo de Execução Cultural nº ___ Período de apoio: ___ Metas previstas: ___ Metas realizadas: __ Atividades executadas e continuidade: __ Datas/locais: __ Público alcançado: ___ Registros fotográficos/audiovisuais: anexar Materiais de divulgação: anexar Medidas de acessibilidade: _ Metas não cumpridas e justificativa: ___ Resultados alcançados: ___ Declaração de veracidade e assinatura: __

___________ ASSINATURA DO PROPONENTE

ANEXO IX – CRONOGRAMA

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