DOMPE 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4177

VIGÊNCIA/PERÍODO DE APOIO: _//2026 a _//202__.

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: pagamento após resultado final, habilitação, assinatura e empenho. PLANO DE TRABALHO E METAS: integram este Termo.

OBRIGAÇÕES DO BENEFICIÁRIO: manter as atividades; aplicar recursos no objeto; cumprir metas; assegurar acessibilidade e gratuidade quando aplicáveis; guardar documentos; informar alterações; apresentar relatório.

OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO: pagar; acompanhar; orientar; analisar relatório; realizar diligências e decisões administrativas. MONITORAMENTO: análise documental, registros, diligências e outros meios compatíveis. ALTERAÇÃO DO PLANO: somente mediante autorização quando exigível, sem descaracterização do objeto. PRESTAÇÃO DE CONTAS: Relatório de Execução do Objeto até 30 dias corridos após o período de apoio, salvo prazo diverso. SANÇÕES/DEVOLUÇÃO: medidas previstas na legislação e no Termo, proporcionais ao descumprimento, assegurados contraditório e ampla defesa quando cabíveis.

EXTINÇÃO: por cumprimento, acordo, descumprimento, impossibilidade superveniente ou hipóteses legais. PROTEÇÃO DE DADOS/PUBLICIDADE: LGPD e transparência pública.

FORO: comarca competente. ASSINATURAS:

___ Município de Paranatama __ Beneficiário

ANEXO VIII – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

Beneficiário: ___ Edital: 003/2026 Termo de Execução Cultural nº ___ Período de apoio: ___ Metas previstas: _____ Metas realizadas: _____ Atividades executadas e continuidade: ___ Datas/locais: ___ Público alcançado: ___ Registros fotográficos/audiovisuais: anexar Materiais de divulgação: anexar Medidas de acessibilidade: ___ Metas não cumpridas e justificativa: __ Resultados alcançados: ___ Declaração de veracidade e assinatura: _______

__ Assinatura Do Proponente

ANEXO IX – CRONOGRAMA

Canal de recursos/impugnações: Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Praça João Correia de Assis, 35, centro, Paranatama-PE, e e-mail [email protected]

ANEXO X – AÇÕES AFIRMATIVAS, COTAS E ACESSIBILIDADE

1. O Edital possui 2 vagas, uma por categoria. As cotas observarão a IN MinC nº 10/2023 e, diante da existência de uma vaga por categoria, serão consideradas no conjunto do Edital quando a aplicação individual por categoria for materialmente impossível.

2. A concorrência é concomitante, e o candidato cotista concorre também na ampla concorrência, conforme a regulamentação.

3. Vagas reservadas não preenchidas serão remanejadas segundo a IN MinC nº 10/2023 e o Plano de Ação, preservadas as finalidades das ações afirmativas.

4. Pessoas jurídicas e coletivos deverão comprovar protagonismo de pessoas negras, indígenas ou com deficiência quando concorrerem às reservas.

5. Declarações falsas poderão resultar nas consequências previstas no Edital e na legislação, assegurado o devido processo quando aplicável.

6. Inscrições e comunicações poderão ser feitas em formato acessível; o Município disponibilizará apoio oral ou por vídeo quando necessário.

7. Medidas de acessibilidade na execução deverão constar do Plano de Trabalho e poderão ser custeadas pelo subsídio quando diretamente vinculadas ao objeto.

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