DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872

Publicado por: Juliana Alves de Lima Código Identificador: DE7D1BEE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DE JUSTIFICATIVA PARA QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Baía Formosa/RN

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente CREDOR: CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO LTDA. (CNPJ nº 36.182.708/0001-58)

OBJETO: Pagamento da Nota Fiscal/Fatura nº 0872, no valor de R$ 23.760,00, referente aos serviços de limpeza de fossas sépticas (locação de veículo tipo caminhão limpa-fossa) prestados no mês de julho de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 141 da Lei nº 14.133/2021. JUSTIFICATIVA: A alteração da ordem cronológica fundamenta-se no relevante caráter sanitário e ambiental dos serviços de limpeza e esgotamento de fossas sépticas, insumos e serviços indispensáveis para prevenir riscos à saúde pública, evitar contaminações e assegurar condições adequadas de higiene, salubridade e proteção ambiental nas estruturas atendidas pelo Município. A medida visa evitar a descontinuidade de serviço público relevante e assegurar o regular funcionamento das atividades da Administração. DATA DA RATIFICAÇÃO: 03 de setembro de 2026. ASSINATURAS: Maria Bernadete de Sousa Leite de Costa – Secretária Municipal de Turismo e Meio Ambiente

Publicado por: Edson Barbosa da Silva Código Identificador: 8E5D9566

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LITICAÇÃO Nº 024/2026*

OBJETO : Contratação de pessoa jurídica especializada no setor artístico-cultural para a concepção, planejamento, execução e produção artística e cenográfica das festividades alusivas ao tradicional Desfile Cívico e Cultural de 7 de setembro a ser realizado no ano de 2026, no Município de Baraúna/RN, compreendendo a criação e execução de elementos cenográficos, ornamentação, ambientação e demais serviços necessários à realização do evento.

CONTRATADO: GESTO COMPANHIA DE DANCA – CNPJ: 01.855.614/0001-18, com sede na R Manoel Hemeterio, 15, Bairro: Ilha de Santa Luzia, 59.631-020 , Mossoró/RN

VALOR:R$ 126.310,00 (cento e vinte e seis mil e trezentos e dez reais) no valor global.

PRAZO: o prazo de vigência do contrato será de 6 (meses) meses, com início na data de 03 de setembro de 2026 até 03 de março de 2027 .

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 74 da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores.

Baraúna/RN, 03 de setembro de 2026.

**Republicado por incorreção

Publicado por: Maria Aparecida Oliveira Bezerra Código Identificador: D7F5778C

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 244, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

Designar fiscal de contrato de Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços de consultoria ambiental e projetos de engenharia, consistentes na elaboração de memoriais descritivos, projetos técnicos, planos, estudos, ensaios complementares e orçamento da reforma, necessários ao protocolo de processo licenciatório junto ao Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte — IDEMA/RN, para fins de obtenção da Licença de Regularização e Operação — LRO do Abatedouro Público Municipal de Baraúna/RN dá outras providências.

A Prefeita do Município de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE:

Art. 1º - Designar o senhor ERICH GLEYMISON DA SILVA COSTA, CPF: 711.xxx.xxx-94 , para FISCAL DE CONTRATO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA AMBIENTAL E PROJETOS DE ENGENHARIA, CONSISTENTES NA ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS DESCRITIVOS, PROJETOS TÉCNICOS, PLANOS, ESTUDOS, ENSAIOS COMPLEMENTARES E ORÇAMENTO DA REFORMA, NECESSÁRIOS AO PROTOCOLO DE PROCESSO LICENCIATÓRIO JUNTO AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE — IDEMA/RN, PARA FINS DE OBTENÇÃO DA LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO E OPERAÇÃO — LRO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL BARAÚNA/RN. Referente ao TERMO DE CONTRATO N° 125/2026 DISPENSA DE LITICAÇÃO Nº 027/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04080001/2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho Gabinete da Prefeita Baraúna- RN, 04 de setembro de 2026.

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Aparecida Oliveira Bezerra Código Identificador: AEC8F98C

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04080001/2026

A Secretaria Municipal de Saúde consoante autorização da Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA Prefeita do Município de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 04080001/2026 relativo à Dispensa de Licitação nº 027/2026 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços de consultoria ambiental e projetos de engenharia, consistentes na elaboração de memoriais descritivos, projetos técnicos, planos, estudos, ensaios complementares e orçamento da reforma, necessários ao protocolo de processo licenciatório junto ao Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte — IDEMA/RN, para fins de obtenção da Licença de Regularização e Operação — LRO do Abatedouro Público Municipal de Baraúna/RN, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação, junto à Pessoa Jurídica: ANGULO ENGENHARIA LTDA – CNPJ 50.035.352/0001-50, com sede na R Maristela Alves , 720, Bloco A, apto 302, Felipe Camarão, Natal/RN, CEP: 59.074-

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