DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872
aplicável, inclusive quando contratada por tempo determinado pela Administração Pública;
Resolve:
Art. 1º – Conceder LICENÇA-MATERNIDADE à servidora MARIA LUCENI LUCIANO BARROS, ocupante da função de Técnico de Enfermagem Plantonista, CPF nº 016.669.434-79, pelo período de 120 (cento e vinte) dias.
Art. 2º – A licença de que trata o artigo anterior terá vigência de 19 de agosto de 2026 a 16 de dezembro de 2026, conforme atestado médico. Art. 3º – Fica assegurada à servidora, ainda que contratada por tempo determinado, a estabilidade provisória decorrente da gestação, nos termos do art. 10, inciso II, alínea ―b‖, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT e da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 542 da Repercussão Geral, pelo período compreendido entre a confirmação da gravidez e 05 (cinco) meses após o parto.
Art. 4º – Durante o período de estabilidade provisória de que trata o artigo anterior, fica vedado o desligamento da servidora em razão do término do contrato por prazo determinado, ressalvadas as hipóteses juridicamente admitidas e observadas as disposições legais aplicáveis. Art. 5º – Encerrado o período de estabilidade provisória, a situação funcional da servidora será definida de acordo com a legislação municipal e com as disposições aplicáveis ao respectivo vínculo temporário.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de agosto de 2026. Publique-se: Cumpra-se:
Bodó RN, 04 de setembro de 2026.
HORISON JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por: Dayane Guedes Miranda de Assunção Código Identificador: 0A90499C
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 257/2026–SMG DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA TÂNIA XAVIER DE LIRA.
Publicado por: Lara Pereira de Azevedo Código Identificador: D6479A7E
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 258/2026–SMG DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL LUANA TEXEIRA MUNIZ.
PORTARIA Nº 258/2026–SMG
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 34, inciso II, alínea ―g‖ da Lei Orgânica do Município, concomitante com o art. 83 da Lei nº 176/97 - Regime Jurídico do Servidor Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder o gozo de férias a servidora efetiva LUANA TEXEIRA MUNIZ, matrícula nº 0564109, portadora do CPF nº XXX.969.174 -XX, ocupante do cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 15 dias relativos ao período aquisitivo de 2025, contados a partir do dia 08/09/2026 a 22/09/2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Governo, Bom Jesus/RN, 04 de setembro de 2026.
JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Lara Pereira de Azevedo Código Identificador: F50C3D79
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº004/2026
PORTARIA Nº 257/2026–SMG
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº004/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 34, inciso II, alínea ―g‖ da Lei Orgânica do Município, concomitante com o art. 83 da Lei nº 176/97 - Regime Jurídico do Servidor Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder o gozo de férias a servidora efetiva TÂNIA XAVIER DE LIRA, matrícula nº 5607450, portadora do CPF nº XXX.976.684 -XX, ocupante do cargo de AGENTE DE SAÚDE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 15 dias relativos ao período aquisitivo de 2025, contados a partir do dia 08/09/2026 a 22/09/2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Governo, Bom Jesus/RN, 04 de setembro de 2026.
A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Brejinho/RN torna pública a presente convocação para CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE TRATAMENTO ESCLEROSANTE NÃO ESTÉTICO DE VARIZES A NÍVEL AMBULATORIAL AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, PELA INTEGRAÇÃO À REDE REGIONALIZADA E HIERARQUIZADA, VOLTADOS A ATENDER O MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN E MUNICÍPIOS PACTUADOS VIA PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA (PPI), no período de 08/09/2026 a 08/09/2027 das 08h00min às 13h00min. O Edital com os requisitos específicos e o procedimento para a obtenção do certificado de qualificação, deverá ser solicitado por meio de requerimento escrito, devidamente autuado, que poderá ser obtido através de solicitação encaminhada à Comissão de contratação pelo endereço eletrônico [email protected] ou através de petição entregue presencialmente no setor de Licitações e contratos da Prefeitura Municipal de Brejinho/RN no endereço praça presidente castelo branco, N°207, CENTRO – BREJINHO/RN, NOS HORÁRIOS DE 08:00 ÀS 13:00 HORAS, DIARIAMENTE .
Brejinho/RN, 04 de setembro de 2026.
JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal
GLEICY DA SILVA PESSOA GONÇALVES- Secretaria Municipal de Saúde.
www.diariomunicipal.com.br/femurn 18