DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872

a mobilização dos segmentos representativos, a proposta de composição do Fórum e a elaboração da minuta de seu Regimento Interno.

Art. 4º A Comissão terá caráter temporário e atuará até a instalação formal do Fórum Municipal de Educação.

Art. 5º A participação dos membros da Comissão será considerada serviço público relevante, não remunerado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES Prefeito Municipal

Publicado por: Joao Erasmo Silva de Freitas Código Identificador: 775CAE9D

SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA SEG Nº 213/2026-GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município - LOM,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear ODINAEL DE SALES para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Esporte e Lazer do Município, Nível CC-I com atribuições na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, unidade integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário, especialmente a PORTARIA SEG 103/2025-GP .

Palácio Jonas Gurgel, Gabinete do Prefeito Municipal, Em Caraúbas, 04 de setembro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Comunique-se.

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES Prefeito Municipal

Publicado por: Joao Erasmo Silva de Freitas Código Identificador: 435DB657

SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA SEG Nº 214/2026-GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município - LOM,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear PAULO ANDERSON DAVYD DE SALES GUIMARÃES para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do departamento de Esportes do Município, Nível CC-II com atribuições na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, unidade integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário, especialmente a PORTARIA SEG 088/2025-GP .

Palácio Jonas Gurgel, Gabinete do Prefeito Municipal, Em Caraúbas, 04 de setembro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Comunique-se.

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES Prefeito Municipal

Publicado por: Joao Erasmo Silva de Freitas Código Identificador: 6E4E4CC7

SECRETARIA DE GOVERNO PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 015/2026 AO CONCORRÊNCIA Nº 003/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN E A PESSOA JURÍDICA: CLPT CONSTRUTORA LTDA, CNPJ/MF Nº25.165.699/0001-70.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN , Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.349.102/0001-29, com sede na Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Sr.PAULO GIVAGO BARRETO ALVES , brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade sob nº 2.xxx.x61-ITEP/RN, inscrito no CPF sob n.º 089.xxx.xxx-39, residente na Rua Francisco Diassis Fernandes, 400, Guido Gurgel, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, doravante denominado CONTRATANTE , e de outro lado, a Pessoa Jurídica: CLPT CONSTRUTORA LTDA , CNPJ/MF nº 25.165.699/0001-70 , com sede na ROD BR 304, nº 1519, Aeroporto – Galpao1 - CEP: 59.607-860, Mossoró/RN, neste ato representada pelo Sr. MÁRIO LINO DE MENDONÇA NETO , brasileiro(a),portador(a) da cédula de identidade de n° 1.XXX.552 – SSP/RN, inscrito(a) no CPF/MF sob nº 048.XXX.XXX-43, residente na Rua Amaro Duarte, nº 1692 Apto 701, Nova Betânia, CEP: 59.612060, Mossoró/RN, doravante denominada CONTRATADA,RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE ADITIVO , com integral observância no arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021 e alterações posteriores, mediante as Cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo valor tem por objeto o decréscimo do valor, bem como no arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, ao Termo de Contrato nº 001/2024, oriundo de Concorrência nº 003/2025, cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica destinada a execução de obras de pavimentação em diversas ruas localizadas na Zona Urbana do Município de Caraúbas/RN – Contrato de Repasse n° 1094086-05/2024, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DE DESÁGIO DO VALOR

2.1. 2.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor contratual, passa de R$ 1.264.751,00 (um milhão e duzentos e sessenta e quatro mil e setecentos e cinquenta e um reais) para R$ 1.546.247,88 (um milhão e quinhentos e quarenta e seis mil e duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), representando um acréscimo financeira de R$ 281.496,88 (duzentos e oitenta e um mil e quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos) correspondente a 22,26% (vinte e dois virgula cinte e seis por cento) do valor global contratado, com fundamento arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021,

2.2. Em decorrência do presente decréscimo, o valor global do contrato passa a ser devidamente atualizado, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Caraúbas/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

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