DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872

Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 001/2025 oriundos de Concorrência nº 003/2025 - Processo Administrativo n° 513011/2025, não alcançadas pelo presente aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, passando a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.

E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes.

NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O edital com seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br e no site www.carnaubadosdantas.rn.gov.br a partir de 08 de setembro de 2026. 03 de setembro de 2026.

MARIA DA PAZ DANTAS Pregoeira

Publicado por: Maria da Paz Dantas Código Identificador: 59A90A20

Caraúbas/RN, 03 de setembro de 2026.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*

Publicado por: Joao Erasmo Silva de Freitas Código Identificador: ABDEFEE3

SECRETARIA DE GOVERNO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026

A Prefeitura Municipal de Caraúbas/RN , por meio de seu Agente de Contratação , informa que, no dia 19 de outubro de 2026 , às 09:00h (horário de Brasília) , realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica , tipo Menor Valor Global , com o objetivo de contratação de pessoa jurídica especializada destinada a execução de obra referente à ―Reforma e Ampliação da Escola Municipal Jonas Gurgel‖, localizado no Município de Caraúbas/RN. A licitação será conduzida eletronicamente, por meio do Portal de Compras Públicas. A licitação será conduzida eletronicamente , por meio do Portal de Compras Públicas , disponível no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. O EDITAL completo pode ser encontrado no sítio eletrônico do Portal Nacional de Compras Públicas do Governo Federal: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagi na=1, ou através do sítio eletrônico do Licita Fácil: www.licitafacil.tce.rn.gov.br, ou, ainda, poderá ser solicitado diretamente na sede da Prefeitura Municipal de Caraúbas/RN , situada na Praça Cel. Reinaldo Pimenta, n°104, Centro, CEP:59.78000, no horário de 08h às 16h , ou enviado por e-mail, através do endereço: [email protected] . Para mais informações, os interessados poderão acessar o edital no portal eletrônico ou entrar em contato por meio dos canais mencionados.

Caraúbas-RN, 04 de setembro de 2026.

PEDRO ARI DE OLIVEIRA COSTA Agente de Contratação

Publicado por: Joao Erasmo Silva de Freitas Código Identificador: 0C76FED9

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 042/2026

A Pregoeira Oficial da PMCD/RN, torna público que dia 22 de setembro de 2026, às 08 horas (horário de Brasília) fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo menor preço POR ITEM, objetivando O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE MEDICAMENTOS INJETAVEIS, VISANDO ATENDER ÀS

GABINETE DO PREFEITO INEXIGIBILIDADE Nº 27/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 27/2026

O Prefeito Municipal encaminha Inexigibilidade para FORNECIMENTO DE ÁGUA POR MEIO DA EMPRESA CAERN PARA ATENDIMENTO DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DOS SETORES ADMINISTRATIVOS A ELA VINCULADOS

I - DOS FATOS:

O Parecer Jurídico, emitido pela Digníssima Assessora Jurídica Municipal, já discorre sobre a total legalidade da contratação com fulcro no seguinte art. e inciso da Lei nº 14.133/21, na qual aqui transcrevo:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição. I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

A escolha recaiu sobre FORNECIMENTO DE ÁGUA POR MEIO DA EMPRESA CAERN PARA ATENDIMENTO DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DOS SETORES ADMINISTRATIVOS A ELA VINCULADOS, para a COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORT, inscrita no CNPJ 08.334.385/0001-35, domiciliado no Logradouro SENADOR SALGADO FILHO, TIROL, NATAL-RIO GRANDE DO NORTE, que comprovou sua habilitação para o serviço objeto desta inexigibilidade. Ademais, como se vê no currículo anexo ao processo, presta tal serviço mencionado acima. Pelos serviços aqui prestados, o contratante pagará ao Contratado o valor global de R$ 8.000,00.

II – DA CONCLUSÃO

Diante do exposto, à luz dos fatos descritos na documentação trazida para exame, considerando o que foi solicitado, resta apenas afirmar que, em nosso entendimento, estão efetivamente presentes os requisitos que autorizam e determinam a contratação direta, sem licitação, para já referidos neste processo, com base no disposto no art. e inciso transcritos no item "I - DOS FATOS" deste documento, da Lei nº 14.133/2021.

É o nosso entendimento, sem embargo a posicionamentos em sentido contrário, que respeitamos.

RATIFICAÇÃO DE ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo 7078/2026. Inexigibilidade nº 27/2026. Tendo em vista a solicitação feita pelo(s) setor(es) listado(s) a seguir, ratifico, nos termos do artigo e inciso, transcritos no item "I - DOS FATOS" deste documento, e suas alterações, o ato de Inexigibilidade de Licitação, destinado a FORNECIMENTO DE ÁGUA POR MEIO DA EMPRESA CAERN PARA ATENDIMENTO DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS

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