DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872

Educação Básica Pública Municipal de Guamaré/RN e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Memorando nº 006156/2026, por meio do qual foi solicitada a concessão da referida gratificação;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a remuneração à servidora MARILEIDE GONCALVES DA SILVA MOREIRA , PROFESSORA ESPECIALISTA – N-III, matrícula nº 1588, em razão do exercício da função de VICE-DIRETORA DE ESCOLA DE GRANDE PORTE, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se registre-se.

Palácio Luiz Virgílio de Brito, Guamaré/RN, 04 de setembro de 2026.

HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA Prefeito Municipal

Publicado por: Ricardo Rodrigues de Sousa Código Identificador: BA784735

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 589/2026

Instauração de Processo Administrativo Disciplinar 25/2026

JOSÉ ARIMATÉIA DA PAZ ALBUQUERQUE. O Prefeito do Município de Guamaré/RN, Hélio Willamy Miranda da Fonseca Prefeito, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei 501/2011 e Lei Orgânica do Município.

RESOLVE

Art. 1º - Em atendimento ao despacho 1, vindo do número nº 002742/000028/2026 datado em 24/07/2026, fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar para apuração envolvida.

. Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para apurar os fatos, na forma do art. 146, da Lei Municipal nº 501/2011.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Palácio Luiz Virgílio de Brito.

Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, em 05 de Agosto de 2026.

HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA Prefeito Municipal

Publicado por: Jose Kelly Gomes Candido Camara Código Identificador: 23953E4A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2026

É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 72, inciso, III do mesmo diploma legal.

Processo nº: 003115/000505/2026. Contratada: GEOVANIA SILVA MARÇAL CPF Nº: 707.959.484-76

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:

Unidade Orçamentária: 02.028 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTNECIA SOCIAL; Ação: 2058 – APOIAR ATIVIDADES SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL;

Natureza: 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos; Região: 0001 – Guamaré Valor: 30.000,0 (trinta mil reais)

Objeto: Contratação de Pessoa Física credenciada através do Chamamento Público nº 001/2026, para atender as necessidades das solenidades e demais eventos do calendário da Secretaria Municipal de Assistência Social de Guamaré/RN, referente a 150 (cento e cinquenta) serviços do ITEM 4 (quatro) e 150 (cento e cinquenta) serviços do ITEM 7 (sete).

Guamaré/RN, 03 de setembro de 2026.

LARISA MAYARA PEREIRA DA SILVA Fundo Municipal de Assistência Social Secretária Municipal de Assistência Social

Publicado por: Isaque Felipe de Oliveira Farias Código Identificador: 100B1E44

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 197/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2025

ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, inscrita no CNPJ nº 08.004.525/0001-07.

BENEFICIÁRIA: RDF – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., inscrita no CNPJ nº 12.305.387/0001-73, com sede na Avenida Interventor Mário Câmara, nº 3918, Galpão, Cidade da Esperança, Natal/RN, CEP nº 59.070-600, neste ato representada pelo Sr. EDUARDO TAVARES DE CARVALHO, inscrito no CPF nº XXX.669.XXX-91.

OBJETO DA ATA: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES COM BASE NA LISTAGEM DE A A Z DA ABC FARMA/GUIA DA FARMÁCIA, PELO CRITÉRIO DE MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POR ITEM, PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DO SUS E AS DEMANDAS JUDICIAIS, COM PRONTA ENTREGA.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 031/2025 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 29 de agosto de 2026 a 28 de agosto de 2027, permanecendo mantidos os percentuais de desconto e as demais condições originalmente registradas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, item 5.1 da Ata de Registro de Preços nº 031/2025, bem como as justificativas, manifestações e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 197/2025. A própria Ata prevê a possibilidade de prorrogação por igual período, mediante anuência do fornecedor e comprovação do preço vantajoso.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 031/2025 não modificadas pelo presente Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2026.

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