Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 08/09/2026 · pág. 94

DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872

do contrato citado, no artigo primeiro, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Parágrafo Único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas cabíveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE, E REGISTRE-SE.

Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros , em Jardim do Seridó/RN, 04 de setembro de 2026.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

JAIRO DE SOUZA MAFALDO Prefeito

Publicado por: Jose Vicente de Moura Filho Código Identificador: 1C82AA8E

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGÊNCIAL Nº03090002/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

SILVANA AZEVEDO DA COSTA

Prefeita Municipal

Publicado por: Luana Maria Dantas Dos Santos Código Identificador: 7EECEFE7

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA 683/2026 - DIÁRIA

Portaria nº 683/2026 – Gabinete do Prefeito Em, 25 de Agosto de 2026.

O PREFEITO DE JOSÉ DA PENHA, no uso de suas atribuições legais,

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.902/2026

Após a revisão detalhada e constatação da regularidade de todos os atos procedimentais envolvidos, JAIRO DE SOUZA MAFALDO, Prefeito da PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, ADJUDICA a dispensa de licitação emergencial nº 03090002/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Este processo foi conduzido em estrita conformidade com a Lei nº 14.133/2021, observando rigorosamente as disposições do Art. 75, § 3º, que exige a transparência por meio da publicação de avisos em sítios eletrônicos oficiais. Além disso, seguimos as diretrizes do Art. 72, que estipula a necessidade de uma documentação completa e adequada, garantindo a aderência aos princípios de eficiência e economicidade conforme as normas de contratação pública.

RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO

INSTITUTO POTIGUAR DE OFTALMOLOGIA LTDA, CNPJ sob o n.º 01.571.791/0001-72

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder a(o) Sr(a). JOSé AUGUSTO DA SILVA PEREIRA, Motorista, 01 (uma) diária(s) no valor unitário de R$ 160,00 ( cento e sessenta reais), totalizando, portanto, R$ 160,00 ( cento e sessenta reais), referentes a despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Natal/RN, a fim de transportar paciente para casa de apoio, no dia 25 de Agosto de 2026.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

JAIRO DE SOUZA MAFALDO

Prefeito

Publicado por: Jose Vicente de Moura Filho Código Identificador: 39EC35FE

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA 691/2026 - DIÁRIA

Portaria nº 691/2026 – Gabinete do Prefeito Em, 04 de Setembro de 2026.

O PREFEITO DE JOSÉ DA PENHA, no uso de suas atribuições legais,

Item	Descrição	Qtd.	Und.	V. Unitário	V. Total
1 TOTAL	Procedimento cirúrgico oftalmológico de Vitrectomia, associada a Endolaser, Endodiatermia, Implante de Silicone, Implante de Perfluorocarbono e Facectomia com Implante de Lente Intraocular (LIO) no olho esquerdo da paciente Adriana da Silva Dias. : R$ 22.000,00	01	Serviço	R$ 22.000,00	R$ 22.000,00

Contratação de empresa especializada para realização de procedimento cirúrgico oftalmológico de Vitrectomia, associada a Endolaser, Endodiatermia, Implante de Silicone, Implante de Perfluorocarbono e Facectomia com Implante de Lente Intraocular (LIO), incluindo todos os materiais, insumos, medicamentos, equipamentos, mão de obra especializada e demais recursos necessários à adequada execução do procedimento, conforme indicação médica e condições estabelecidas pela Administração.

INSTITUTO POTIGUAR DE OFTALMOLOGIA LTDA, CNPJ sob o n.º 01.571.791/0001-72 - pelo valor de R$ 22.000,00 em 04/09/2026

JAIRO DE SOUZA MAFALDO Prefeito

Publicado por: Francisco de Assis Paulino e Silva Código Identificador: 42550DE2

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder a(o) Sr(a). SAMUEL LEITE DE FONTES, Motorista, 01 (uma) diária(s) no valor unitário de R$ 300,00 ( trezentos reais), totalizando, portanto, R$ 300,00 ( trezentos reais), referentes a despesas decorrentes de viagem do servidor deste município para Fortaleza/CE, a fim de o deslocamento do motorista Samuel Leite de Fontes para buscar o ônibus que estava em manutenção na Iveco, no dia 04 de Setembro de 2026.

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº03090001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3.812/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 03090001/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS DOS DIVERSOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN.