DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872

especializada para prestação de serviços de Controle de Qualidade em equipamento de Raios X convencional e Levantamento Radiométrico da instalação, em conformidade com a Instrução Normativa ANVISA nº 92/2021 (IN 92) e demais normas e regulamentações aplicáveis à proteção radiológica e aos serviços de radiodiagnóstico, a serem realizados nas instalações da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas – UPA Edivan Secundo Lopes, incluindo a execução dos testes técnicos pertinentes, utilização de equipamentos e acessórios devidamente calibrados, avaliação das condições de funcionamento do equipamento e das condições de proteção radiológica do ambiente, com emissão dos respectivos relatórios e documentos técnicos necessários, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos, objetivando obter a melhor proposta, conforme Aviso detalhado, Termo de Referência e Anexos, disponíveis no site: https://lajes.rn.gov.br/, https://pncp.gov.br/app/editais ou solicitado pelo e-mail mencionado abaixo.

DADOS DO AVISO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 03001.000131/2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP); Decreto Municipal 11/2023-GP. DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE Até o dia 11/09/2026, às 17h. HABILITAÇÃO REFERÊNCIA DE HORÁRIO Horário de Brasília - DF ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.[email protected]

Lajes/RN, 04 de setembro de 2026.

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Robson Edson Fernandes da Silva Código Identificador: 26731F81

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 005/2025

3. DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES 3.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais disposições, condições e exigências estabelecidas no Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 005/2025 , que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Aviso.

Lajes/RN, 04 de setembro de 2026.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO Prefeito Municipal

VITÓRIA MARIA AVELINO DA SILVA PAIVA Secretária Municipal de Cultura

Publicado por: Robson Edson Fernandes da Silva Código Identificador: 58AB0F45

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 289, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

Concede 1,5 (uma e meia) diária a servidor municipal para participação em capacitação em Natal/RN, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de participação na 28ª Capacitação Presencial para atendentes do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da 4ª Região Fiscal , a ser realizada nos dias 16 e 17 de setembro de 2026 , no Município de Natal/RN;

CONSIDERANDO que a participação no referido evento tem por finalidade a atualização e o aprofundamento dos conhecimentos necessários ao desempenho das atividades relacionadas ao atendimento dos serviços prestados pelo PAV, contribuindo para o fortalecimento da eficiência, legalidade e efetividade dos serviços públicos municipais;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.011/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN , por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura , com apoio do Setor de Licitações , no uso de suas atribuições legais, torna pública a PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 , cujo objeto é o credenciamento de representações artísticas para a realização de apresentações, mediante pagamento de cachê, conforme a demanda da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, com o objetivo de estimular a geração de renda, promover a difusão das produções artísticas, incentivar a criatividade cultural e ampliar os espaços de atuação dos artistas locais, em conformidade com as agendas culturais desenvolvidas ao longo do ano e demais demandas internas , nos seguintes termos:

1. DA PRORROGAÇÃO

1.1. Fica PRORROGADA, por período de 12 (doze) meses, a vigência do banco de artistas credenciados , passando a vigorar a partir de 04 de setembro de 2026 até o dia 04 de setembro de 2027 , nos termos previstos no Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 005/2025.

2. DO FUNDAMENTO DA PRORROGAÇÃO

2.1. A presente prorrogação fundamenta-se no item 11.1 do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 005/2025 , que estabelece:

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 004/2025 , que regulamenta a concessão de diárias de pessoal da Administração Pública Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1,5 (uma e meia) diária ao servidor ocupante do cargo de Coordenador de Planejamento da Secretaria Municipal da Fazenda , para custeio de despesas decorrentes de seu deslocamento ao Município de Natal/RN , com a finalidade de participar da 28ª Capacitação Presencial para atendentes do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da 4ª Região Fiscal , nos dias 16 e 17 de setembro de 2026 .

Art. 2º O valor da diária será de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) , perfazendo o montante de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) , conforme os valores estabelecidos na legislação municipal vigente.

Art. 3º A despesa decorrente da presente Portaria correrá por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento municipal.

Art. 4º O servidor beneficiário deverá observar as disposições do Decreto Municipal nº 004/2025 quanto à comprovação e à prestação de contas das diárias recebidas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

―11.1. O Edital de Credenciamento terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração, permitindo a qualquer tempo a inscrição de novos interessados, desde que atendam aos requisitos do chamamento público.‖

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 04 de setembro de 2026.

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