DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872

ADMINISTRATIVAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES/RN.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rua Etelvino Sales, SN – Centro, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, podendo ser solicitado através do e-mail: [email protected] , a partir da publicação deste Aviso, nos dias uteis no horário das 08:00 às 12:00 e das 14 às 18:00horas.

Palácio José Gonzaga de Queiroga, em Olho D’água do Borges/RN, 04 de setembro de 2026.

WALMIR ARAUJO NETO

Pregoeiro Oficial

Publicado por: Elifran Dias Muniz Código Identificador: 5F164AFD

GABINETE CIVIL DO PREFEITO DECRETO N° 036/2026, DE 04 SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº. 036, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 .

Reconhece despesas por contratação de pequeno valor conforme o Art. 95, §2º, da Lei Federal nº 14.133/21 e do Decreto Municipal nº 050/2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em especial a Lei Orgânica deste Município.

CONSIDERANDO o Memorando nº 701/2026 , oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0904002/2026 , encaminhado pela Secretária Educação, Sr.ª ANTÔNIA RAYANNE DA COSTA SOUSA;

CONSIDERANDO a aquisição direta, em caráter de urgência, de instrumentos e acessórios musicais, destinados à realização de aulas de música no âmbito das ações educacionais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Olho d’Água do Borges/RN, visando assegurar a disponibilidade dos materiais necessários à continuidade e ao adequado desenvolvimento das atividades pedagógicas;

CONSIDERANDO que os itens objeto da presente aquisição foram anteriormente submetidos ao Processo Administrativo nº 0406001/2026 – Dispensa Eletrônica nº 040702/2026 , tendo resultado fracassados , sem que houvesse tempo hábil para a realização de novo planejamento e processamento de procedimento de contratação, diante da necessidade imediata de disponibilização dos instrumentos e acessórios musicais para as atividades educacionais já programadas pela Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO que, diante dessa circunstância, a aquisição direta mostrou-se necessária para assegurar a continuidade e a adequada execução das aulas de música e demais ações educacionais, evitando prejuízos às atividades programadas e atendendo ao interesse público;

CONSIDERANDO a autorização legal do art. 95, §2º da Lei Federal nº 14.133/21 e suas atualizações do Decreto Municipal nº 050. De 24 de setembro de 2024;

CONSIDERANDO por fim, que os serviços foram efetivamente prestados, conforme documentação comprobatória constante no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0904002/2026 , atendendo ao interesse público;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica reconhecida pelo presente Decreto, a despesa em favor da empresa FRANCISCO JOSINEUDO MOREIRA DA SILVA

89245105334, CNPJ sob o nº 12.536.973/0001-29 , no valor total R$ 1.590,00 (mil quinhentos e noventa reais).

Art. 2º- Para fazer face as despesas oriundas da execução do presente Decreto, serão utilizados recursos consignados no orçamento vigente do exercício financeiro de 2026, alocadas no Município de Olho d’Água do Borges, sob rubrica orçamentária conforme segue:

PODER: 2- PODER EXECUTIVO

ÓRGÃO: 2 – MUNICÍPIO DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

DOTAÇÃO: 12.361.0003.2081 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

44905200 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 15000000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Palácio Jose Gonzaga de Queiroga, em Olho d’Água do Borges/RN, 04 de setembro de 2026.

ANTONIMAR AMORIM CARLOS

Prefeito Constitucional

Publicado por: Lázaro da Silva Almeida Código Identificador: FE044DA4

GABINETE CIVIL DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo Licitatório nº 004/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: nº 042311/2026, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 004/2026

ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Olho D'Água do Borges/RN, CNPJ nº 08.349.029/0001-95

FORNECEDORA: Panorama Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos LTDA, CNPJ nº 01.722.296/0001-17

OBJETO: Apostilamento à Ata de Registro de Preços nº 042311/2026 para (i) alteração da marca do item "Tiras Reagentes de Medida de Glicemia Capilar (HGT)" (item 111), de MEDSIGN para On Call Plus II , em razão de inaplicabilidade técnica superveniente; e (ii) reequilíbrio econômico-financeiro do respectivo preço unitário registrado, que passa de R$ 19,30 (dezenove reais e trinta centavos) para R$ 28,65 (vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 124, inciso II, alíneas "b" e "d", c/c art. 82 e art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021; art. 25 do Decreto nº 11.462/2023, aplicado subsidiariamente

BASE: Decisão Administrativa do Prefeito Municipal de 01/09/2026, proferida no Processo Licitatório nº 004/2026

DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2026.

ASSINA: ANTONIMAR AMORIM CARLOS - Prefeito Municipal; JOSÉ SALES SILVEIRA DE ALMEIDA – Responsável legal;

Publicado por: Elifran Dias Muniz Código Identificador: BC571E18

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