DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 76/2026

Considerando, a análise técnica da Comissão de Contratação deste Município e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste Município;

DETERMINO , que se proceda com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO decorrente de PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O CURSO ―GESTÃO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO: FORTALECENDO A GESTÃO EDUCACIONAL, FINANCIAMENTO, EXECUÇÃO E TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS PÚBLICOS‖ - UNDIME/RN , junto ao interessado: UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACAO DO RN, inscrita no CNPJ N° 00.596.662/0001-76, com valor contratual total de: R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais).

Em respeito ao disposto no art. 72, Inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICO e AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , realizada com fundamento no Artigo Art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133, e, em consequência, determino a Contratação do interessado acima, de acordo com o que consta nos autos.

Art. 1º - EXONERAR a pedido do cargo em provimento de Comissão de Agente Contratação a Sra. HELOISA CRISTINA DE SOUTO SILVA

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar até dia 04 de setembro de 2026.

Parelhas, 04 de setembro de 2026.

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA Prefeito Municipal

Publicado por: Gisliane da Silva Costa Código Identificador: 932242D4

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 308/2026- GAB/PREFEITO

PORTARIA Nº 308/2026- GAB/PREFEITO

―NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO PERIODO DE FERIAS DO CONSELHEIRO TITULAR DO MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN. ‖

Parelhas/RN, Parelhas/RN, 04 de setembro de 2026.

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TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicado por: Heloisa Cristina de Souto Silva Código Identificador: 0158911C

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL PORTARIA DE N°307/2026 - GAB/PREFEITO

PORTARIA DE N°307/2026 - GAB/PREFEITO

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARELHAS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NO ART. 64, INCISO VIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARELHAS,

CONSIDERANDO que A Conselheira Joelza de Souza Silva se encontra gozando férias de 21/09/2026 a 05/10/2026.

CONSIDERANDO a indisponibilidade do cargo de conselheiro tutelar, o qual não pode ficar vago sob pena de prejuízo a continuidade da prestação dos serviços públicos, notadamente para a preservação dos direitos da criança e do adolescente preconizadas no ECA Lei nº 8069/90.

CONSIDERANDO pleito de 01 de outubro de 2023, para o mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, conforme Portaria n° 003/2024.

RESOLVE:

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO o art. 99, inciso III do Estatuto dos Servidores Públicos deste Município.

Art. 1º - Nomear a 1° suplente do Conselho Tutelar, LUANA CRISTINA DE OLIVEIRA, CPF n°086.XXX.XXX-52, inscrito no RG n°002.885.774, eleita suplente por meio de processo eletivo para o quadriênio 2024/2028, por meio da Portaria n°003/2024;

RESOLVE :

Art. 1° - Conceder Licença prêmio pelo período de três meses a servidora Efetiva ADRIANA CLAUDIA DE MACEDO LIMA, ocupante do Cargo de Professora matrícula nº 1002589, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, desta Municipalidade.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar a partir de 24 de setembro de 2026 e com data fim 22 de dezembro de 2026. Parelhas, 04 de setembro de 2026.

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicado por: Gisliane da Silva Costa Código Identificador: 76400FB4

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL PORTARIA DE Nº. 309/2026 – GAB/PREFEITO

PORTARIA DE Nº. 309/2026 – GAB/PREFEITO.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 2º - A Conselheira substituta assumirá o cargo a partir de 21/09/2026, até 05/10/2026

Art. 3º - A conselheira em exercício perceberá a remuneração dos membros do Conselho Tutelar originários do Executivo Municipal.

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar do dia 21 de setembro de 2026.

Parelhas (RN), 04 de setembro de 2026.

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA Prefeito Municipal

Publicado por: Gisliane da Silva Costa Código Identificador: 5FB725E4

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026

O MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais, vem INFORMAR que no AVISO DO PE Nº 011/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande

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