DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Unidade 02010 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, Projeto 2029 MANUTENCÃO DO FMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 16600000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS, Esfera Seguridade, Unidade 02010 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, Projeto 2029 MANUTENCÃO DO FMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 17060000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO , Esfera Seguridade, Unidade 02009 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 2030 MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 16000000 CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde , Esfera Seguridade, Unidade 02009 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 2040 MANUT. DAS ATIV. DA PROG. MAC, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 16000000 CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde , Esfera Seguridade, , no valor de R$ 314.550,00 VIGÊNCIA...................: 19/08/2026 a 19/08/2027

DATA DA ASSINATURA.........: 19/08/2026 ASSINARAM.........: IRENILMA TOMAS AMARAL DO NASCIMENTO, CPF: 672..-91, pelo contratante e pelo(a) contratado(a) RONNIE CEZAR FERNANDES SILVA representante do POSTO UNIÃO NUNES LTDA - EPP, 10.013.417/0001-42

Publicado por: Flávia Karine de Paiva Batista Código Identificador: 1B3E936D

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA PORTARIA 109 - 2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS - MARIA LUZILÂNIA MAIA CORTEZ

PORTARIA Nº 109/2026 - GP

CONCEDE DIÁRIA(S) A SERVIDOR E/OU OCUPANTE DE CARGOS E/OU FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68, da lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 20 e seguintes da Lei Municipal nº 454/2025 e o Decreto nº 243/2025, que instituem e regulamentam a forma de concessão e pagamento dos valores referentes a diárias para o Prefeito Municipal, o Vice-prefeito, Secretários, Procuradores, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, ocupante de cargo de provimento em comissão - ambos do Quadro Geral de Pessoal -, ou o que esteja cedido a este Município, bem como, para de colaborador ou colaborador eventual, quando se deslocarem a serviço, em caráter eventual ou transitório, da sede do Município para outro ponto do território nacional ou para o exterior, para participar de eventos do interesse do Poder Executivo Municipal;

e,

CONSIDERANDO AINDA, o disposto no art. 16, subseção ―V‖ da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte-TCE/RN.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER a MARIA LUZILÂNIA MAIA CORTEZ , 0,5 (meia) diária , correspondente ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) , para custear despesas decorrentes de viagem à cidade de Natal/RN , no dia 09 de setembro de 2026 , onde, no exercício de suas funções públicas, participará do Seminário Inicial das Trilhas – Pró-Alfa RN , a ser realizado no dia 09 de setembro de 2026, no Hotel Praiamar & Convention , situado na Rua Francisco Gurgel, nº 33, Ponta Negra, Natal/RN. A participação no referido

evento está relacionada às atribuições funcionais da beneficiária junto à Secretaria Municipal de Educação , sendo de interesse da Administração Pública Municipal de Rafael Godeiro/RN, com saída prevista para o dia 09/09/2026 e retorno previsto para o mesmo dia .

Art. 2º - Os ―documentos comprobatórios da efetiva realização da viagem‖ que trata o Art. 16 da Resolução Nº 028/2020-TCE/RN, serão apensados aos autos do processo de despesa pelo beneficiário, conforme Termo de Responsabilidade que integra o Anexo I desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Rafael Godeiro-RN, 04 de setembro de 2026.

LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO Prefeita Municipal

Publicado por: Flávia Karine de Paiva Batista Código Identificador: 00837657

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA PORTARIA 110 - 2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS - TALIA CRISTIANE ELIAS BRITO

PORTARIA Nº 110/2026 - GP

CONCEDE DIÁRIA(S) A SERVIDOR E/OU OCUPANTE DE CARGOS E/OU FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68, da lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o disposto no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 20 e seguintes da Lei Municipal nº 454/2025 e o Decreto nº 243/2025, que instituem e regulamentam a forma de concessão e pagamento dos valores referentes a diárias para o Prefeito Municipal, o Vice-prefeito, Secretários, Procuradores, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, ocupante de cargo de provimento em comissão - ambos do Quadro Geral de Pessoal -, ou o que esteja cedido a este Município, bem como, para de colaborador ou colaborador eventual, quando se deslocarem a serviço, em caráter eventual ou transitório, da sede do Município para outro ponto do território nacional ou para o exterior, para participar de eventos do interesse do Poder Executivo Municipal;

e,

CONSIDERANDO AINDA, o disposto no art. 16, subseção ―V‖ da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte-TCE/RN.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER a TALIA CRISTIANE ELIAS BRITO , 2,5 (duas e meia) diárias , correspondentes ao valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) , para custear despesas decorrentes de viagem à cidade de Natal/RN , no período de 09 a 11 de setembro de 2026 , onde, no exercício de suas funções públicas, participará do Seminário Inicial das Trilhas Formativas e da Formação da Primeira Etapa do Módulo 1 do Pró-Alfa RN , a ser realizado no período de 09 a 11 de setembro de 2026 , no Hotel Praiamar & Convention , situado na Rua Francisco Gurgel, nº 33, Ponta Negra, Natal/RN. A participação no referido evento está relacionada às atribuições funcionais da beneficiária junto à Secretaria Municipal de Educação , sendo de interesse do Município de Rafael Godeiro/RN , com saída prevista para o dia 09/09/2026 e retorno previsto para o dia 11/09/2026 .

Art. 2º - Os ―documentos comprobatórios da efetiva realização da viagem‖ que trata o Art. 16 da Resolução Nº 028/2020-TCE/RN, serão apensados aos autos do processo de despesa pelo beneficiário, conforme Termo de Responsabilidade que integra o Anexo I desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Rafael Godeiro-RN, 04 de setembro de 2026.

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