DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872

LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO Prefeita Municipal

Publicado por: Flávia Karine de Paiva Batista Código Identificador: 4133DB90

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA PORTARIA 111 - 2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS - JHONNY LIMA CORTEZ

PORTARIA Nº 111/2026 - GP

CONCEDE DIÁRIA(S) A SERVIDOR E/OU OCUPANTE DE CARGOS E/OU FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68, da lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 20 e seguintes da Lei Municipal nº 454/2025 e o Decreto nº 243/2025, que instituem e regulamentam a forma de concessão e pagamento dos valores referentes a diárias para o Prefeito Municipal, o Vice-prefeito, Secretários, Procuradores, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, ocupante de cargo de provimento em comissão - ambos do Quadro Geral de Pessoal -, ou o que esteja cedido a este Município, bem como, para de colaborador ou colaborador eventual, quando se deslocarem a serviço, em caráter eventual ou transitório, da sede do Município para outro ponto do território nacional ou para o exterior, para participar de eventos do interesse do Poder Executivo Municipal; e,

CONSIDERANDO AINDA, o disposto no art. 16, subseção ―V‖ da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte-TCE/RN.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER a JHONNY LIMA CORTEZ , 2,5 (duas e meia) diárias , correspondentes ao valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) , para custear despesas decorrentes de viagem à cidade de Natal/RN , no período de 09 a 11 de setembro de 2026 , onde, no exercício de suas funções públicas, participará do Seminário Inicial das Trilhas Formativas e da Formação da Primeira Etapa do Módulo 1 do Pró-Alfa RN , a ser realizado no período de 09 a 11 de setembro de 2026 , no Hotel Praiamar & Convention , situado na Rua Francisco Gurgel, nº 33, Ponta Negra, Natal/RN. A participação no referido evento está relacionada às atribuições funcionais do beneficiário junto à Secretaria Municipal de Educação , sendo de interesse do Município de Rafael Godeiro/RN , com saída prevista para o dia 09/09/2026 e retorno previsto para o dia 11/09/2026 . Art. 2º - Os ―documentos comprobatórios da efetiva realização da viagem‖ que trata o Art. 16 da Resolução Nº 028/2020-TCE/RN, serão apensados aos autos do processo de despesa pelo beneficiário, conforme Termo de Responsabilidade que integra o Anexo I desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro-RN, 04 de setembro de 2026.

LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO Prefeita Municipal

Publicado por: Flávia Karine de Paiva Batista Código Identificador: 1F477C86

CONCEDE DIÁRIA(S) A SERVIDOR E/OU OCUPANTE DE CARGOS E/OU FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68, da lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 20 e seguintes da Lei Municipal nº 454/2025 e o Decreto nº 243/2025, que instituem e regulamentam a forma de concessão e pagamento dos valores referentes a diárias para o Prefeito Municipal, o Vice-prefeito, Secretários, Procuradores, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, ocupante de cargo de provimento em comissão - ambos do Quadro Geral de Pessoal -, ou o que esteja cedido a este Município, bem como, para de colaborador ou colaborador eventual, quando se deslocarem a serviço, em caráter eventual ou transitório, da sede do Município para outro ponto do território nacional ou para o exterior, para participar de eventos do interesse do Poder Executivo Municipal; e,

CONSIDERANDO AINDA, o disposto no art. 16, subseção ―V‖ da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte-TCE/RN.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER a ADNA CHIRLY MARIANO DE PAIVA OLIVEIRA , 2,5 (duas e meia) diárias , correspondentes ao valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) , para custear despesas decorrentes de viagem à cidade de Natal/RN , no período de 09 a 11 de setembro de 2026 , onde, no exercício de suas funções públicas, participará do Seminário Inicial das Trilhas Formativas e da Formação da Primeira Etapa do Módulo 1 do Pró-Alfa RN , a ser realizado no período de 09 a 11 de setembro de 2026 , no Hotel Praiamar & Convention , situado na Rua Francisco Gurgel, nº 33, Ponta Negra, Natal/RN. A participação no referido evento está relacionada às atribuições funcionais da beneficiária junto à Secretaria Municipal de Educação , sendo de interesse do Município de Rafael Godeiro/RN , com saída prevista para o dia 09/09/2026 e retorno previsto para o dia 11/09/2026 .

Art. 2º - Os ―documentos comprobatórios da efetiva realização da viagem‖ que trata o Art. 16 da Resolução Nº 028/2020-TCE/RN, serão apensados aos autos do processo de despesa pelo beneficiário, conforme Termo de Responsabilidade que integra o Anexo I desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro-RN, 04 de setembro de 2026.

LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO Prefeita Municipal

Publicado por: Flávia Karine de Paiva Batista Código Identificador: 89188102

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA TERMO DE RATIFICAÇÃO 202601026

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 202601026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DISP 202601026

ASSUNTO: Aquisição de forma parcelada de combustíveis, destinados ao abastecimento da frota do Município de Rafael Godeiro/RN, confrome O EDITAl do processo 701-2026 que teve como julgamento: deserto/fracassado

TERMO DE RATIFICAÇÃO:

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA PORTARIA 112 - 2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS - ADNA CHIRLY MARIANO DE PAIVA OLIVEIRA

PORTARIA Nº 112/2026 - GP

1. De acordo.

1. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., DETERMINO a contratação, com dispensa de licitação na forma do Lei 14.133/2021,

www.diariomunicipal.com.br/femurn 134