DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872

§ 2º A veiculação de imagem, voz ou nome de criança ou adolescente dependerá de autorização escrita e específica do responsável legal, arquivada na unidade escolar.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação elaborará relatório anual de execução do Plano, que será submetido ao Comitê Estratégico Municipal da Pró-Alfa Riachuelo e publicado no sítio eletrônico oficial do Município.

Art. 7º O Plano poderá ser revisado anualmente, por ato do Secretário Municipal de Educação, à vista dos resultados do monitoramento e das metas do Plano de Trabalho Anual.

Art. 8º Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário Municipal de Educação, observada a legislação vigente.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Riachuelo/RN, 04 de setembro de 2026.

5. CANAIS DE COMUNICAÇÃO

RÔMULO ARAÚJO BASÍLIO

Secretário Municipal de Educação de Riachuelo/RN

ANEXO ÚNICO PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO — PRÓALFA RIACHUELO

1. APRESENTAÇÃO

O presente Plano de Comunicação tem por finalidade fortalecer a implementação da Política Municipal de Alfabetização de Crianças de Riachuelo/RN, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e com a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte, promovendo a mobilização dos diferentes segmentos da sociedade em torno da garantia do direito à alfabetização de todas as crianças na idade adequada.

A comunicação constitui estratégia essencial para assegurar a participação dos profissionais da educação, das famílias, dos estudantes, dos gestores públicos e da comunidade, fortalecendo o compromisso coletivo com a melhoria da aprendizagem e com a qualidade da educação pública municipal.

2. OBJETIVO GERAL

Desenvolver ações de comunicação que promovam o engajamento da comunidade escolar e da sociedade na implementação da Política Municipal de Alfabetização, fortalecendo a corresponsabilidade entre escola, família e poder público na garantia do direito de todas as crianças à alfabetização.

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

– Divulgar amplamente as ações da Política Municipal de Alfabetização e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. – Sensibilizar as famílias e a comunidade sobre a importância da alfabetização na idade certa.

– Fortalecer a participação dos profissionais da educação nas ações formativas e pedagógicas.

– Dar visibilidade às ações desenvolvidas pelas escolas e pela Secretaria Municipal de Educação.

– Compartilhar os resultados das avaliações de forma transparente, acessível e agregada.

– Incentivar práticas de leitura e escrita nos ambientes escolar, familiar e comunitário.

– Promover a cultura do acompanhamento e da melhoria contínua dos indicadores de alfabetização.

4. PÚBLICOS-ALVO

6. PERIODICIDADE DAS AÇÕES

7. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO

• Campanhas de sensibilização sobre a importância da alfabetização na idade certa.

• Mobilização das famílias para o acompanhamento da aprendizagem dos estudantes.

• Realização de eventos literários, feiras de leitura e saraus.

• Divulgação de experiências exitosas das unidades escolares.

• Reconhecimento institucional de boas práticas pedagógicas.

• Incentivo à leitura em família por meio de campanhas permanentes.

• Produção de materiais informativos em linguagem acessível.

• Participação dos conselhos e demais instâncias de controle social.

• Fortalecimento da parceria entre escola, família e comunidade. – Integração das ações de comunicação ao calendário escolar e às formações continuadas.

8. MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

A divulgação dos resultados ocorrerá de forma transparente, acessível e periódica, sempre em base agregada, mediante publicação dos indicadores municipais de alfabetização, apresentação dos resultados das avaliações internas e externas, relatórios técnicos da Secretaria Municipal de Educação, boletins informativos às escolas, reuniões de devolutiva com gestores, professores e famílias e publicação no portal institucional do Município.

9. RESPONSÁVEIS

10. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O Plano será acompanhado continuamente mediante o monitoramento das ações previstas no cronograma, a avaliação da participação dos

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