DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872

acompanhada das justificativas e dos documentos pertinentes, sob pena de cancelamento da qualificação.

• 9.8. O prazo de validade da qualificação será de 12 (doze) meses a contar da data da publicação da Ratificação que o motivou.

9.9. Constituem anexos do presente Edital, dele sendo partes integrantes, independentemente de sua transcrição:

• 9.9.1. Anexo I - Modelo de Requerimento de Credenciamento;

• 9.9.2. Anexo II – Modelo de Declarações; e

9.9.3. Anexo III – Modelo de Termo de Compromisso de Regularização.

Ruy Barbosa/RN, 04 de setembro de 2026.

JOSÉ CÉSAR DA COSTA

Presidente Da Comissão De Seleção De Organizações Da Sociedade Civil – OSC

MARIA RICELY EMANUELE CARDOSO DOS SANTOS Membro Da Comissão De Seleção De Organizações Da Sociedade Civil – OSC

DALIANE DE MOURA PIRES

Membro Da Comissão De Seleção De Organizações Da Sociedade Civil – OSC

ANEXO I

MODELO DE REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO (UTILIZAR PAPEL TIMBRADO DA ENTIDADE)

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

À

COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA/RN

REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE OSC

A _(Organização da Sociedade Civil)___ , estabelecida à Rua ______, nº , (complemento) , (bairro) , CEP __, na cidade , Estado do ____, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita(o) no CNPJ/MF sob o nº _, vem requerer seu credenciamento para Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, na área da SAÚDE, para habilitação de eventual e futuro Termo de Colaboração com vista à formação de parceria entre as partes para execução de atividade e projetos que contribuam para DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA SAÚDE no âmbito da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN.

Disponibilizamos os seguintes meios para prestar quaisquer esclarecimentos relativos esta proposta: Telefone: (XX) (nome do contato, função); E-mail: XXXXXXXXXXXXX.

Segue em anexo os documentos especificados no Edital de Credenciamento nº 001/2026, com o qual esta entidade sem fins lucrativos declara estar de pleno acordo em todas as suas cláusulas e condições.

Designa-se o Sr(a) (nome do representante), (nº documento de identidade), (nº do CPF), como representante legal constando também em anexo a credencial (procuração) que o autoriza a participar deste procedimento administrativo.

Local e data

_______ (Nome do Representante Legal) (nº cédula de identidade) (nº CPF)

MODELO DE DECLARAÇÕES (EM PAPEL TIMBRADO DA ENTIDADE)

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

À

COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA/RN

CREDENCIAMENTO PARA QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA ÁREA DE SAÚDE

A _(Organização da Sociedade Civil)___ , estabelecida à Rua ___, nº, (complemento) , (bairro), CEP___, na cidade__, Estado do ___, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita(o) no CNPJ/MF sob o nº___, por intermédio de seu representante legal, Sr. (a)______, portador(a) da Carteira de Identidade nº__ e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº___, DECLARA, sob as penas da lei e por ser a expressão da verdade:

a) Que a organização e seus dirigentes não incorrem em qualquer das vedações previstas no art. 39 da Lei Federal nº 13.019/2014;

b) Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;

c) Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição Federal de 1988; e

d) Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal.

Local e data

______ (Nome do Representante Legal) (nº cédula de identidade) (nº CPF)

ANEXO III

MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO DE REGULARIZAÇÃO PERANTE O CRM/RN E CNES (UTILIZAR PAPEL TIMBRADO DA ENTIDADE)

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

À COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA/RN

TERMO DE COMPROMISSO DE REGULARIZAÇÃO PERANTE O CRM/RN E CNES

1. IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

Razão Social: _____ CNPJ: _____ Endereço: ___ Município/UF: ___ Representante Legal: ___ CPF: _______ Cargo: ______

2. DO COMPROMISSO DE REGULARIZAÇÃO

A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC acima identificada, por intermédio de seu representante legal, para fins de

ANEXO II

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