DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872

para exercer o cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Do Valor Global: R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), que serão pagos em parcela única referente ao mês trabalhado. Da Vigência: 01 de agosto de 2026 a 30 de agosto de 2026.

O pagamento da retribuição mensal ao CONTRATADO será feito pelo CONTRATANTE, mediante folha de pagamento, com recursos da seguinte dotação orçamentária: 03 – Fundo Municipal de Saúde. Projeto/Atividade: 2273 – Manutenção das Unidades Básicas de Saúde – 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado.

Do Fundamento Legal: inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e Legislação Municipal vigente.

Da assinatura: 01 de agosto de 2026.

Signatários: CLAYLTON ÂNGELO PINHEIRO DA SILVEIRA (Prefeito Municipal - Contratante), AISE TAILANA DA CUNHA (Gestora do Fundo Municipal de Saúde – Contratante) e EDIJAILSON LENYR DE SOUZA JUNIOR (Contratado).

Publicado por: Tainá Beatriz da Silva Santos Código Identificador: 2EB8A962

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 121/2026 – GP

Santo Antônio/RN, 04 de setembro de 2026.

A CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO, no uso de suas atribuições legais e administrativas, e de acordo com o Decreto nº 005/2017 de 17 de fevereiro de 2017 e as alterações do Decreto nº 013/2025 de 07 de abril de 2025;

MARCIA FRANCO RIBEIRO

Chefe do Gabinete Civil

Publicado por: Orlando Bezerra Cavalcante Filho Código Identificador: 5AD1F36A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADESÃO N° 001-2026 - TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 122-2024

PROCESSO Nº 601.054/2026 ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE UNIDADE ODONTOLÓGICA MOVEL.

ADESÃO N° 001/2026

TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 122/2024

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio, divulga a adesão como ―órgão não participante‖, ao Registro de Preços do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, nos termos da lei federal n° 14.133/2021 e demais legislação municipais pertinentes.

Nº da Ata de Registro de Preços: 122/2024. Nº do Pregão Eletrônico: 90.105/2024.

Objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE UNIDADE ODONTOLÓGICA MOVEL, DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

Vigência: 12/11/2025 à 11/11/2026 – 1º Aditivo de prorrogação de prazo.

Órgão Gestor: DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 2 ½ (duas diárias mais meia diária), para a senhora ELAINE CRISTINA DA SILVA RIBEIRO , ocupante do cargo de Controladora Interna Municipal e do senhor VINICIUS BASTOS SILVA, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Tributação;

Art. 2º - Para participar do I Congresso de Secretários de Fazenda, Finanças e Tributação CONGRESSO CTAT COMSEFFIM: Liderança e Governança nas Finanças através da Modernização Tributária e Inteligência Fiscal. O Congresso tem como objetivo reunir secretários municipais de Fazenda, Finanças e Tributação, gestores públicos, especialistas e demais agentes envolvidos na administração tributária municipal para promover o intercâmbio de experiências, disseminar boas práticas e debater os desafios e as oportunidades decorrentes da modernização da gestão tributária, da inteligência fiscal e da implementação da Reforma Tributária do Consumo. O evento contribuirá para o fortalecimento da governança fiscal municipal, proporcionando capacitação técnica, atualização normativa e discussão de soluções voltadas ao aprimoramento da arrecadação, da gestão de receitas, da administração cadastral e da transformação digital dos fiscos municipais.

Art. 3º - O evento é organizado pela Confederação Nacional de Municípios – CNM. Ocorrerá nos dias 10 e 11 de setembro do corrente ano, na SEDE CNM - SGAN 601 Módulo N Brasília/DF;

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Empresa vencedora: IVG BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.519.422/0001-15.

Órgão interessado: Santo Antônio/RN. Autoridade Competente: Raulison de Sena Ribeiro - Prefeito.

Valor global: R$ 399.380,26 (trezentos e noventa e nove mil e trezentos e oitenta reais e vinte e seis centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 08.002 Fundo Municipal de Saúde

Ação: 1056 - Aquisição de Unidade Móvel de Saúde e/ou Odontológica Natureza: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente Fonte: 16013110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Ação: 1056 - Aquisição de Unidade Móvel de Saúde e/ou Odontológica Natureza: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente Fonte: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua o art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Declaramos que os itens registrados na referida Ata de Registro de Preços atendem às necessidades da Prefeitura Municipal de Santo Antônio/RN, e a despesa referente ao eventual contrato a ser firmado possui adequação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

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